Julgue os próximos itens, concernentes aos impactos das transformações que advieram do fim da Guerra Fria para as políticas e para os instrumentos de segurança dos Estados Nacionais.
No período pós-Guerra Fria, a natureza transnacional das novas ameaças à segurança internacional — terrorismo internacional, proliferação de armas de destruição em massa, crime organizado e narcotráfico — ensejou a cooperação entre o aparato de segurança, incluídas as agências de inteligência de países anteriormente rivais.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito das tendências contemporâneas do narcotráfico no plano global e regional.
De uma perspectiva global, o perfil das organizações dedicadas ao narcotráfico vem se alterando significativamente, à medida que aumentam, em número e importância, redes horizontais, menos estruturadas e hierarquizadas e dedicadas, simultaneamente, a outras atividades ilícitas como os crimes cibernéticos e ambientais.
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o "acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica". No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Reserva é uma declaração unilateral feita expressamente com essa denominação por um Estado no momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de um tratado, ou da adesão a determinado tratado, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado no que se refere a sua aplicação a esse Estado.
Guardadas as devidas proporções, a responsabilidade internacional do Estado sofreu a influência de acontecimentos que de certo modo a aproximaram das mudanças verificadas no plano interno. O seu pressuposto é a consideração de que o Estado é sujeito de direitos e obrigações, apto, por isso, a responder pelos efeitos dos comportamentos que adota.
Alberto do Amaral Junior. Curso de direito internacional
público. 4.ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 328.
Considerando o assunto do texto precedente, julgue os itens subsequentes.
Tendo em vista a soberania e a supremacia constitucional, um Estado pode se eximir de eventual responsabilidade internacional perante outro Estado sob o argumento de defesa de suas normas constitucionais.
No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens.
Cônsul de Estado estrangeiro poderá ser processado e julgado pelo Poder Judiciário brasileiro no caso de praticar crime não relacionado a atos de ofício em território brasileiro.
À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem.
Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.
Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes.
Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes de causar danos ou destruição em massa caracterize terrorismo, deve-se expor a perigo a incolumidade pública com a finalidade de provocar terror generalizado, por motivo de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
Para controlar a oferta de moeda, um dos instrumentos que o BC pode utilizar é a taxa de redesconto: ao decidir aumentar essa taxa, o BC estará incentivando os bancos a não tomar novos empréstimos junto ao BC, reduzindo o componente emprestado das reservas bancárias.
Julgue os itens subsequentes, acerca da curva de Phillips, de expectativas racionais, salários e ciclos reais de negócios.
O problema da rigidez dos salários é bem conhecido, e algumas razões dessa rigidez são levantadas para indicar o motivo pelo qual os salários não se ajustam rapidamente para manter o equilíbrio no mercado de trabalho; essas razões, citadas pela teoria keynesiana, incluem o interesse pelo salário relativo e a sindicalização do mercado de trabalho.
Julgue os itens subsequentes, acerca da curva de Phillips, de expectativas racionais, salários e ciclos reais de negócios.
A curva de Phillips baseou-se no que Friedman chamou de doutrina-padrão: elevação da renda leva a aumento do produto e do emprego. Essa curva relaciona inflação e emprego: taxas baixas de emprego podem ser obtidas com taxas mais altas de inflação.
Julgue os itens seguintes, acerca de inflação, emprego e renda.
Se um formulador de política econômica enfrenta um deslocamento adverso da oferta agregada, torna-se necessário escolher entre contrair a demanda agregada para combater a inflação ou expandir a demanda agregada para combater o desemprego.
Suponha que o preço de x seja 200 UM (unidades monetárias), que o preço de y seja 50 UM, e que a restrição orçamentária seja igual a 1.000 UM. Nesse caso, Pedro irá demandar quantidades positivas dos dois bens.
Se px mudar para 5, o efeito substituição a la Slutsky será igual a -7,5.
Se K = 2, então o custo total médio de longo prazo será igual a 2.
Estando um mercado concorrencial em equilíbrio de longo prazo, se houver uma contração da demanda agregada, então, no novo equilíbrio de longo prazo, o preço será igual ao inicial.
