No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, bem como às ideias nele expressas, julgue o item a seguir.
Depreende-se do texto que, para os aborígenes australianos, o que no Ocidente se entende por natureza não é uma fonte de riqueza.
Em cada um dos item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto no Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE.
Embora Meire, integrante da Comissão de Ética da FUNPRESP-EXE, tenha fortes laços de amizade com Soraia, isso não a impediu de participar de processo de apuração de desvio ético contra Soraia. Nessa situação hipotética, a conduta de Meire está correta conforme previsão expressa do Código de Ética da instituição
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário mundial contemporâneo, julgue o item seguinte.
O avanço científico e as incessantes inovações tecnológicas, em larga medida responsáveis pela configuração da atual economia globalizada, foram decisivos para a rápida resposta, via vacinas, ao desafio trazido pelo coronavírus.
Mateus, utilizando uma estação de trabalho, recebeu um e-mail do endereço [email protected], com o assunto “Atualize seu cadastro - CPF irregular” e contendo o arquivo Atualização_Cadastral.exe, em anexo. No corpo do e-mail, há informações de que se trata de um comunicado oficial da Receita Federal. Após abrir o e-mail, Mateus salvou o arquivo na pasta c:\dados\documentos_particulares\ do seu computador.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, e de aspectos relacionados à segurança da informação.
A partir das informações apresentadas, infere-se que o remetente é uma fonte confiável, não havendo qualquer possiblidade de o e-mail conter vírus; portanto, Mateus poderá realizar a atualização do seu cadastro com segurança, por meio do arquivo Atualização_Cadastral.exe.
Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir.
Considere que Jorge, servidor público integrante de comissão relacionada a previdência complementar, por encontrar-se impossibilitado temporariamente para qualquer ato da vida pública, tenha constituído a esposa como procuradora com poderes para receber notificações e que, além da procuração original, tenha entregado cópias autenticadas. Nessa situação hipotética, a esposa pode receber notificação de auto de infração no âmbito do regime da previdência complementar se juntar cópia da procuração autenticada pelo servidor à vista do documento original
Acerca da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 12.618/2012, que autorizou a sua criação, e o Decreto n.º 7.808/2012, que a implementou.
A FUNPRESP-EXE, entidade fechada de previdência complementar cuja finalidade é a administração e a execução de plano de benefício de caráter previdenciário, foi criada para os servidores e servidoras públicas titulares de cargo efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do presidente da República.
No que se refere a raciocínio analítico e argumentação, julgue o item a seguir.
Para justificar sua crença na existência de vida fora da Terra, o autor do trecho a seguir se vale de duas falácias: o argumento contra o homem e o apelo à ignorância.
“Carl Sagan, famoso astrônomo e divulgador da ciência, acreditava haver vida em outros lugares do universo. Eu também acredito nessa ideia, mas não por causa do Carl Sagan. Eu acredito que há vida além da Terra porque, com a vastidão do universo, ninguém nunca vai conseguir provar o contrário.”
Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir.
A função de fato ocorre quando o agente público que pratica o ato administrativo está irregularmente investido no cargo, emprego ou função, mas toda a situação tem aparência de legalidade, o que torna o ato válido, especialmente para proteger a boa-fé do administrado
Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e acesso a informações de diversas naturezas. Por interesse pessoal, em janeiro de 2022, ele pediu exoneração do serviço público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 12.813/2013, que dispõe sobre conflitos de interesses no âmbito do Poder Executivo federal.
Em outubro de 2022, Antônio poderá intervir, de maneira direta, em favor de interesse privado, junto a entidade com que tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício da vice-presidência da fundação que integrou, sem que essa atuação configure conflito de interesse.
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.
Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço que pagou pela coisa evicta se comprovar que não soube do risco da evicção
Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
São características do neoconstitucionalismo teórico o reconhecimento da normatividade dos dispositivos da Constituição de forma integral e a restrição ao uso das regras constitucionais para resolução de conflitos nas demais áreas do direito.
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
O pagamento, pelo empregador, do seguro de acidente de trabalho exclui a sua responsabilidade civil em face de eventual indenização a que o empregado faça jus em razão de acidente laboral
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte
O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por perdas e danos.
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.
De acordo com o STJ, o cabimento do mandado de segurança contra ato judicial dispensa a presença dos requisitos genéricos do fumus boni iuris e do periculum in mora.
Mariana trabalha em uma lavanderia e, há algum tempo, seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Mariana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas por seu empregador. Por essa razão, ambos decidem, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Mariana terá direito ao recebimento de todas as verbas trabalhistas, inclusive, à indenização total sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e habilitação junto ao Programa de Seguro-desemprego
