Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.
Carlos foi denunciado pelo crime de furto qualificado, praticado em 15/5/2022. Após a tramitação regular do processo, o juiz fixou a pena base no mínimo legal, tendo em seguida agravado em 1/6 a pena em face da reincidência, sob o fundamento de que o réu possuía uma condenação anterior transitada em julgado, e impôs o regime fechado para início de cumprimento de pena. Na condenação anterior, Carlos havia recebido o livramento condicional em 27/4/2015, cumprindo-o sem revogações até 27/4/2019, e a decisão que declarou extinta a pena foi proferida em 29/6/2020.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, bem como a pena e o regime fixados pelo juiz, é correto afirmar que, em relação ao crime de furto qualificado praticado em 15/5/2022, Carlos é
Em relação a assuntos relacionados ao cálculo financeiro e avaliação econômica de projetos, julgue o próximo item.
Um investimento de R$ 5.000,00 aplicado a uma taxa de juros anual de 30% ao longo de 3 anos pagará anualmente para o investidor um valor inferior a R$ 2.700,00.
Um município catarinense reduziu a alíquota do IPTU e anistiou multas tributárias decorrentes de atraso no pagamento do IPTU de imóveis comerciais no período da pandemia de covid-19, desde que atendessem aos critérios previstos em lei. Em decorrência dessas medidas, a câmara municipal realizou a reestimativa da previsão da receita orçamentária anteriormente prevista em lei.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
Só será admitida a reestimativa de receita pela câmara municipal se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
As receitas patrimoniais
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora requereu, antes da audiência de instrução e julgamento, a substituição de uma das testemunhas já arroladas anteriormente, tendo em vista que ela (testemunha) mudou de residência e não foi encontrada. Assertiva: Nessa situação, conforme o CPC, a substituição deverá ser autorizada.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento do conteúdo da sentença (que já havia sido disponibilizada
no sistema). Como a sentença foi desfavorável ao seu cliente, ele elaborou e protocolou o recurso de apelação antes do termo inicial do prazo. Assertiva: Nessa situação, o aludido recurso deve ser considerado intempestivo.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.
Considerando as principais variáveis relacionadas ao comércio e à produção de petróleo, julgue o item a seguir.
A demanda por petróleo possui alta elasticidade-preço.
A respeito dos indicadores produzidos a partir da análise dos principais demonstrativos contábeis de uma empresa, julgue o item a seguir.
Os principais indicadores de retorno comparam uma medida de lucro em determinado período, obtida na demonstração do resultado do exercício (DRE), com o ativo total ou o capital, próprio e(ou) de terceiros, utilizados pela empresa e encontrados no balanço patrimonial (BP).
Acerca da teoria microeconômica, julgue o item a seguir.
Iniciativas como os cadastros com informações sobre os históricos de adimplemento e de inadimplemento de obrigações por parte dos devedores tendem a reduzir o problema do risco moral no mercado de crédito.
Acerca da teoria microeconômica, julgue o item a seguir.
Considere-se que uma empresa avalie duas estruturas fabris para a produção de carros e de caminhões: produzir cada veículo em plantas exclusivas ou produzir ambos os veículos numa única planta conjunta. Considere-se, ainda, que, enquanto a produção isolada de carros em planta exclusiva tenha a função custo C(q1 )= 20+ 10 q1, em que q1 seja a quantidade produzida de carros, a produção isolada de caminhões numa planta exclusiva apresente a função custo C(q2 )= 10 + 100 q2, em que seja a quantidade produzida de caminhões. Considere-se, por fim, que a produção conjunta de ambos os veículos na mesma planta tenha a função custo dada por C(q1,q2 ) = 30+10 q1 +100 q2 − 10 q1 q2.
Nesse caso, a empresa gastará menos se optar pela produção conjunta dos veículos na mesma planta, beneficiando-se da deseconomia de escopo.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.
As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.
Julgue o item que se segue, relacionados à indústria do petróleo e à sua demanda pelos consumidores no período compreendido entre 1980 e 2010.
Nesse período, o preço do petróleo aumentou no mercado global.
