Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.
O ouvidor da ANATEL possui mandato de dois anos e, durante esse período, pode ser deposto apenas por decisão da Presidência da República.
Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.
O plano geral de outorgas de serviços de telecomunicações prestados no regime público deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado federal.
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da responsabilidade civil da administração pública federal.
De acordo com a teoria do risco administrativo, o ônus da prova de culpa do particular por eventual dano que tenha sofrido, caso exista, cabe sempre à administração pública.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.
This text refers to items from 23 to 28.
Based on the text, judge the following items.
Technological progress can, now and then, bring about problems, but it can also, more frequently, come up with their attainable solutions.
Julgue os próximos itens, relativos à ética no serviço público.
Avaliar a dimensão ética do ato é verificar a situação, os fins e os meios da ação de servidor público.
O próximo item apresenta fragmento adaptado de comunicação oficial; julgue-o no que se refere à adequação da sua linguagem a um documento oficial.
A definição do valor da multa e da destinação do valor arrecadado serão discutidos com a diretoria das empresas de telefonia, no próximo encontro, onde serão mostrados os resultados da última pesquisa de satisfação do usuário desses serviços no país.
Julgue os itens a seguir com base no Manual de Redação da Presidência da República.
A hierarquia existente entre o remetente e o destinatário determina o pronome de tratamento a ser utilizado nas correspondências oficiais.
Com base no direito penal, assinale a opção correta.
A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.
Com referência a prescrição, punibilidade e foro, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais pátrios, assinale a opção correta no que se refere a contratos, obrigações e capacidade para os negócios jurídicos.
O sistema de informações sobre recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. São princípios básicos do funcionamento desse sistema
