Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.
Nos termos da legislação vigente, caberá à PRF, em casos de acidentes em rodovias federais, a adoção de procedimentos para a sua elucidação, inclusive, a realização de perícias.
Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito.
Considerando as disposições constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem, relativos ao exemplo de memorando acima e a aspectos referentes a esse padrão de documento..
Mantêm-se a deferência ao cargo e a observância aos preceitos do manual em apreço ao se substituir, no vocativo, o trecho Sr. Chefe por Dr. Diretor
Em relação à SA 8.000 Social Accountabiliy International e balanço social, assinale a opção correta.
Com relação à rede de serviços, assinale a opção correta.
A respeito da dimensão investigativa como suporte do exercício profissional, assinale a opção correta.
A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.
Em relação ao Estatuto do Idoso, que, entre outras providências, destina-se a assegurar os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos de idade, assinale a opção correta.
De acordo com o que estabelece a legislação brasileira a respeito da adoção de crianças e adolescentes, é correto afirmar que
Consoante o disposto no ECA, assinale a opção correta em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Considerando o que dispõe o Manual de Redação da Presidência
da República, julgue os itens de 26 a 31.
O caráter impessoal do assunto tratado nas comunicações oficiais deve restringir o uso dos documentos oficiais a situações relacionadas ao interesse público, não cabendo tom particular ou pessoal na redação desses documentos.
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes.
Como causa jurídica de morte pode-se ter: o suicídio, que ocorre quando causado por autolesão; o homicídio, cuja causa é provocada por alguém, que não o morto; acidente, cuja causa não tem nexo com a intenção, ação ou omissão de alguma pessoa.
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes.
Considerando-se a imputabilidade do acusado, é necessário que ele não entenda o caráter ilícito do ato que realizou e que não consiga, concomitantemente, determinar-se de acordo com esse entendimento.
Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
De acordo com a referida convenção, toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, porém está sujeita à responsabilidade ulterior e à censura prévia.
Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão.
Uma vez decretada a prisão preventiva, e revogada por falta de motivos para que subsista, é vedado ao juiz decretá-la novamente.
