O Ministério da Saúde considera, como foco prioritário, o desenvolvimento de ações que visam a melhoria do atendimento perinatal e a integralidade do cuidado obstétrico e neonatal. O método Canguru, introduzido em algumas unidades de saúde brasileiras, é um exemplo de políticas de saúde no campo perinatal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
As emergências clínicas são um enorme desafio, uma vez que necessitam de atendimento rápido e sistematizado que vise à estabilização inicial do paciente para posterior avaliação. Em relação às emergências neurológicas, assinale a opção correta.
Em relação aos equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados pelo pessoal da área da saúde, assinale a opção correta.
Acerca da insuficiência renal, assinale a opção correta.
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue o item a seguir.
Como regra, compete ao Congresso Nacional dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções públicas, mesmo que a iniciativa para sua proposição seja do Poder Judiciário ou do chefe do Poder Executivo.
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente.
Na CF, é expressamente estabelecido que cada legislatura tenha a duração de quatro anos.
Julgue o item a seguir, que versa sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.
A regra constitucional que proíbe o magistrado de exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual se tenha afastado, antes de decorrido o período de três anos, contados do afastamento do cargo, aplica-se tanto ao Poder Judiciário estadual quanto ao federal de qualquer instância, incluindo-se o STF, o STJ e os demais tribunais superiores.
Julgue o próximo item, relativo à Lei Orgânica do DF.
A representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outras funções, efetuar a cobrança judicial das dívidas para com a CLDF.
Relativamente às fontes de custeio da seguridade social, julgue o item abaixo.
A seguridade social tem como únicas fontes de custeio, além dos recursos advindos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios, as contribuições do empregador e do trabalhador.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Segundo entendimento do STJ, a acumulação de proventos de servidor aposentado em decorrência do exercício cumulado de dois cargos de profissionais da área de saúde legalmente exercidos, nos termos autorizados pela CF, não se submete ao teto constitucional, devendo os cargos ser considerados isoladamente para esse fim.
Julgue o item que se segue, relativo a licitação e ajustes administrativos.
Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, a realização do procedimento licitatório serve-se de três finalidades fundamentais: a busca da proposta mais vantajosa, o oferecimento de igualdade de oportunidade a todos os interessados e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Julgue o item subsecutivo, referentes ao controle da administração pública.
A decretação de indisponibilidade de bens em decorrência da apuração de atos de improbidade administrativa deve limitar-se à constrição dos bens necessários ao ressarcimento integral do dano, não atingindo os bens adquiridos antes do suposto ato de improbidade.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Caso um DP recorra de decisão judicial que arbitre indenização de valor irrisório a ser paga pelo poder público, pleiteando revisão do valor, o recurso interposto, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, será inviável, visto que a revisão do valor a ser indenizado somente é possível quando a importância arbitrada é exorbitante.
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente.
A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, pode ser obtida por condenados que cumpram pena em regime fechado e semiaberto.
Julgue o seguinte item, relativo aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação.
O agente que falsificar cartão de crédito ou débito cometerá, em tese, o crime de falsificação de documento particular previsto no CP.
