Um projeto original de assentamento de trilhos de ferrovia
ameaça sítio arqueológico e importante área de mata atlântica. Se
construída, a ferrovia afetará a paisagem da região, pois os trilhos
serão assentados também na encosta da montanha mais importante
da área, com declividade média de 50 graus no trecho afetado. A
comunidade atingida pela estrada de ferro argumenta que o projeto
destruirá a fauna, a flora e a beleza da paisagem, além de prejudicar
as atividades econômicas, voltadas para o ecoturismo e para a
agricultura.
Diante de todos esses riscos, a comunidade exige
informações do órgão licenciador, na forma de estudo de impacto
ambiental (EIA), para se posicionar frente ao processo de
licenciamento ambiental da ferrovia, que atravessa outras unidades
da federação.
A respeito da situação hipotética descrita no texto acima e dos
temas correlatos, julgue os itens que
se seguem.
Na situação descrita, o órgão licenciador competente é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O Parque Estadual Terra Ronca é um dos maiores sítios de
cavernas da América Latina, composto também por cachoeiras e
uma formação de morros, esculpidos pelos ventos e pelas águas.
Está localizado nas cidades de São Domingos, Posse e Guarani de
Goiás. O maior atrativo turístico do parque são, sem dúvidas, as
grutas e cavernas, que atraem espeleólogos, turistas, aventureiros e
curiosos para conhecer os rios de águas cristalinas, que formam
lagos subterrâneos, os enormes salões internos das cavernas, ricos
em minerais, e as formações rochosas, compostas por belas e
expressivas estalactites e estalagmites.
A diversidade biológica do parque é enorme e, dentro das
cavernas, a fauna é única. Aí são encontrados peixes da família do
bagre com características morfológicas e fisiológicas próprias,
como atrofia dos órgãos de visão e despigmentação. Esses peixes
não são apenas curiosidades vivas de uma espécie integrante da lista
oficial de fauna ameaçada de extinção e
integrante do anexo I da
CITES, mas representam um patrimônio genético inigualável para
estudos sobre a evolução biológica das espécies. Outra surpresa
oferecida pelo parque é o fato de uma espécie rara de morcego,
também integrante da lista oficial de fauna ameaçada de extinção e
integrante do anexo I da CITES, habitar as cavernas locais. 
Com relação ao assunto abordado no texto e aos temas correlatos,
julgue os itens que se seguem.
As ações voltadas à conservação do patrimônio espeleológico e da fauna ameaçada de extinção devem ser integradas às políticas de incentivo ao turismo.
Três municípios brasileiros que abrigam seis sítios
arqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (IPHAN) são protegidos por ato do poder
público, sendo a área não-edificável. Uma ossada de dinossauro foi
descoberta em um sítio paleontológico de um desses municípios,
reforçando a importância da preservação da região para pesquisas.
Tendo em vista o interesse público na preservação do
patrimônio arqueológico, o Ministério Público Federal (MPF)
requisitou aos municípios que informem a atual situação dos sítios
arqueológicos e as medidas adotadas para a sua preservação.
Considere que a ação do MPF tenha sido motivada também
por denúncias de que os sítios arqueológicos seriam impactados
pela expansão da cultura de cana-de-açúcar irrigada. Segundo essas
denúncias, os materiais fósseis localizados mais à superfície dos
terrenos estariam ameaçados pelas instalações ligadas à
monocultura de cana e pelo movimento de máquinas
pesadas no
plantio. Haveria ainda o risco de a preparação do solo para o
cultivo causar o desvio do trajeto da água da chuva, com
consequente processo erosivo. Além dos possíveis danos causados
pelo plantio, os sítios arqueológicos seriam afetados pelos efeitos
da construção, no local, de um silo de armazenagem.
Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue os
itens a seguir.
De acordo com a legislação em vigor, as terras nas áreas em questão podem ser cultivadas até cinco metros da margem dos rios e córregos da região.
Com base no diagrama acima, julgue os itens seguintes, considerando a elaboração de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) em escala
regional, em área com presença de grande quantitativo de penínsulas e enseadas rasas, elevada presença de cardumes de peixes de interesse
comercial e aves marinhas, e ocorrência de grande atividade de pesca com espinhel.
O tipo de atividade pesqueira desenvolvido na região é fator de risco para a captura incidental de aves marinhas.
Existem relatos de pequenos vazamentos de petróleo
ocorridos no Brasil, no ano de 1955, quando se fazia, em São
Sebastião, o transbordo desse material dos navios maiores para os
menores (ship to ship), estes com melhores condições de calado
para adentrarem no Porto de Santos. O primeiro grande episódio
conhecido ocorreu em agosto de 1974, quando o petroleiro
Takimyia Maru chocou-se com uma rocha no Canal de São
Sebastião, litoral norte de São Paulo, causando o vazamento de,
aproximadamente, 6.000 toneladas de petróleo. No ano seguinte,
em março de 1975, no Rio de Janeiro, ocorreu o acidente com o
navio Tarik Ibn Zyiad, tendo sido derramado o mesmo volume de
óleo na Baía de Guanabara. Mas o primeiro caso registrado
oficialmente pela CETESB foi em janeiro de 1978, quando um
acidente com o petroleiro Brazilian Marina provocou grande
vazamento no mesmo local, afetando seriamente o litoral norte de
São Paulo. Como a CETESB e o governo federal não
tinham
experiência em lidar com casos dessa gravidade, foi solicitada a
colaboração de especialistas da Agência de Proteção Ambiental
(EPA) e da Guarda Costeira, ambos dos Estados Unidos da
América.
.
Considerando as informações do texto acima, julgue os próximos
itens.
O fato motivador da operação ship to ship, descrita no texto, deve integrar os estudos de impacto ambiental para a construção de novos portos.
Os javalis Sus scrofa scrofa, originários do norte da África
e sudoeste da Ásia, são mamíferos artiodátilos, agressivos e
resistentes, que vivem em bandos, são robustos, muito corpulentos
e cobertos por pelos grossos, podendo atingir até 200 kg de massa.
São normalmente menores que suínos domésticos. Esse suídeo,
classificado pela União Internacional para a Conservação da
Natureza (IUCN) como uma das cem piores espécies exóticas
invasoras, causa danos em culturas agrícolas, ataca animais de
criação, transmite doenças, dispersa plantas daninhas e altera
processos ecológicos por meio do forrageio, sobretudo o de
regeneração natural.
.
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os
itens de 98 a 103.
A presença, nos javalis, de variantes sorológicas da Leptospira interrogans, responsáveis pelos casos de leptospirose em seres humanos, é pouco preocupante, devido à distância taxonômica, que impede a transmissão de doenças, não sendo, portanto, necessárias medidas de biossegurança no trato de exemplares desse animal trazidos a zoológicos.
Tendo como referência as informações apresentadas, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte proposição: x, y e z são números reais tais que x + y + z = 1 e 2 x + y + z = 0. Nesse caso, se essa proposição for V, então será V também a seguinte proposição: x = -1 e y + z = 2.
Julgue os itens seguintes, relativos à prescrição e à decadência.
Considere a seguinte situação hipotética. Antenor e Onofre maiores e capazes e Felipe absolutamente incapaz são credores solidários de uma obrigação indivisível. Nessa situação hipotética, se for suspensa a prescrição em favor de Felipe, tal suspensão não aproveitará a Antenor e Onofre.
Considerando que a União institua empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, julgue os itens a seguir.
No empréstimo compulsório, tributo não vinculado, é admissível a aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação em programas e investimentos de saúde pública.
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens seguintes.
A destinação legal do produto da arrecadação de determinado tributo é imprescindível para qualificar sua natureza jurídica.
No que concerne ao disposto na CF, julgue os itens a seguir.
Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre toda hipótese de extinção de funções ou cargos públicos, desde que seja para organizar o funcionamento da administração federal e reduzir os gastos com pessoal.
Julgue os próximos itens, acerca das formas do Estado e de governo.
De acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por emenda constitucional.
Julgue o item abaixo, a respeito da estrutura da CF e da hermenêutica das normas constitucionais.
A técnica de decisão denominada interpretação conforme a constituição deve ser utilizada quando uma norma admite mais de uma interpretação, uma com violação ao texto constitucional, outra não, devendo prevalecer a hermenêutica que esteja harmonizada com o texto constitucional, de forma a evitar a declaração de inconstitucionalidade da norma.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens
subsequentes.
Além da responsabilidade civil e penal, o servidor responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de regência, situação em que a infração deve ser apurada pela própria administração pública, por intermédio de procedimento adequado.
