No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens de 133 a 138.
A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil compete tanto à ANATEL quanto ao Ministério das Comunicações. Enquanto a ANATEL é responsável pela fiscalização de aspectos técnicos, como o uso de radiofrequências e de equipamentos certificados, o Ministério das Comunicações atua no controle de aspectos legais e contratuais desse setor.
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.
A prestação de serviços de TV a cabo depende de concessão por parte da ANATEL.
A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue os itens a seguir.
Os critérios de análise para classificação indicativa baseiam-se nos conteúdos relacionados principalmente a violência, sexo e drogas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à radiodifusão pública e comunitária.
A fim de se evitarem interferências em outros sistemas, como o de controle de tráfego aéreo, o serviço de radiodifusão comunitária deve ser realizado em frequência modulada com potência limitada de, no máximo, 25 W ERP (potência efetivamente irradiada) e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros.
Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem.
O tempo destinado na programação das estações de radiodifusão à publicidade comercial poderá ser de, no máximo, 25% do total.
A respeito do histórico da informática e da Internet no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A Internet foi criada a partir de um órgão conhecido como ARPAnet, que estava vinculado diretamente ao departamento de defesa americano.
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.
Atingir todas as microempresas e 90% dos domicílios urbanos brasileiros é a principal meta para o acesso individual urbano até 2014.
Acerca da natureza das inovações, julgue o item a seguir.
Inovações modificam as estruturas produtivas de forma endógena, por meio de um processo conhecido como destruição criadora.
Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue os itens a seguir.
Com a disseminação dos modelos neoliberais, as políticas públicas para CT&I foram gradativamente perdendo espaço nas agendas políticas, a exemplo do ocorrido no Brasil.
No que se refere à legitimidade, às dimensões do poder, ao Estado e à sociedade, julgue os itens a seguir
Muitos debates acerca da capacidade estatal valorizam o grau de autonomia do Estado perante a sociedade civil. Nesse sentido, o conceito de autonomia inserida do Estado pressupõe a capacidade de o Estado infiltrar-se na sociedade, sem, entretanto, construir relações com grupos específicos.
David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem "quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável". Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento.
BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens de 117 a 122, acerca da teoria democrática.
A política da diferença, ou o multiculturalismo, baseia-se na afirmação das características distintivas dos indivíduos presentes na sociedade, reforçando o argumento da democracia liberal promotora das liberdades cidadãs e da multiplicidade de grupos de interesse.
Acerca de recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.
Com relação às características gerais da redação oficial, julgue
os itens que se seguem.
O uso de uma forma específica de linguagem
administrativa contraria as normas de redação das
correspondências oficiais.
À luz do Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das
comunicações oficiais.
Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da
República, um ministro de Estado deve redigir exposição de
motivos, sendo–lhe facultado, nesse caso, o acréscimo de um
anexo para a sugestão do projeto.
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
O presidente do TJSE preside o Tribunal Pleno, o Conselho da
Magistratura e as câmaras cíveis reunidas.
