No que concerne à prisão, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção.
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue os próximos itens.
A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prisão cautelar.
Analise o trecho a seguir.
“No entanto, ainda que possam avançar muito mais do que possamos imaginar, a criatividade da mente humana é insubstituível.”
Os conectivos destacados podem ser substituídos, sem prejuízo de sentido, respectivamente, por
The following extract, Text 2, comes from the introductory paragraph of the article:
In fact, reading could actually make you a _____, _____ person. It also makes you act in a _____ acceptable manner.
The alternative with the sequence of words that accurately completes the extract i
Analise as seguintes imagens:
Com base nas imagens apresentadas, é possível observar que
Determinado Praça da Polícia Militar do Distrito Federal está se julgando preterido no que tange ao seu direito de promoção. Nesse caso, à luz da Lei Federal nº 12.086/2009, como última instância na esfera administrativa, o Praça poderá interpor recurso ao
No que diz respeito ao Decreto nº 41.167/2020 do Distrito Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Aos órgãos de apoio, constituídos pelas Unidades Operacionais da Corporação, incumbem as atividades de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, valendo-se dos meios inerentes a tal fim.
( ) O Centro de Políticas de Segurança Pública, ao qual compete assessorar na implementação e consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade, subordina-se ao Subcomandante-Geral.
( ) A estrutura básica dos Comandos de Policiamento compreende: Seção Administrativa, Seção de Inteligência e Seção de Planejamento, Operações e Instrução.
( ) Os Comandos de Policiamento são considerados órgãos de execução de nível operacional.
De acordo com a Constituição Federal de 1988,assinale a alternativa correta acerca das ações e dos remédios constitucionais.
Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:
Observe o fragmento textual a seguir. “A rua era pobre e a casa parecia antiga, com suas janelas azuis e as vidraças do lado externo, como nas velhas casas de Minas. Aproximei-me devagar e pulei o muro. Peguei a chave no vaso de plantas e entrei. A entrada era ampla, assim como a sala a seguir, com muitos móveis. Os objetos de decoração eram todos de aparência clássica, certamente muito caros. Os quartos estavam arrumados e os banheiros eram de finíssimo gosto.”
Sobre a estrutura global desse pequeno fragmento, é correto afirmar que:
“O pródigo pode ser lastimado, mas o avarento é quase sempre aborrecido.” Sobre os componentes ou sobre a estruturação dessa frase, é correto afirmar que:
A frase abaixo que mostra, implícita ou explicitamente, uma visão positiva da infância, é:
Gilvandra está muito preocupada com o tratamento de seus dados pessoais por determinado órgão público, para finalidade específica. Ela, inicialmente, consentiu com o aludido tratamento, mas se arrependeu, de modo que almeja revogar o consentimento. Em razão disso, ela busca saber se existem e quais seriam as hipóteses de término do tratamento dos dados em questão, bem como acerca da viabilidade de conservação de tais informações após eventual término.
Diante da mencionada situação hipotética, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que:
O Estado Alfa se notabilizou no cenário nacional pela produção de sal marinho. Alguns produtores, no entanto, se ressentiam do fato de a qualidade dos instrumentos de extração não ser conhecida do consumidor, já que grande parte do processo de industrialização era realizada fora de Alfa. Por tal razão, foi editada a Lei estadual nº X, que estabeleceu detalhado regramento determinando que a venda do sal marinho para outras unidades da federação deveria ser realizada prioritariamente após o seu beneficiamento, sendo estabelecidos
limitadores, em toneladas, para a comercialização do sal in natura.
Irresignada com o teor da Lei nº X, do Estado Alfa, a associação nacional das indústrias do setor consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que a Lei estadual nº X é:
