Em relação ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o estado do Ceará, julgue os itens a seguir, com base nas Leis estaduais n.º 18.662/2023, n.º 18.430/2023 e n.º 18.664/2023.
A base estratégica do PPA é situada sob a ótica da oferta governamental, e nessa base são definidos os caminhos, por meio dos programas, e estabelecidas as metas de entregas de bens e serviços.
À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes.
Na busca do desenvolvimento, a Constituição do Estado do Ceará organiza o território cearense em conformações regionais classificadas em cidades, microrregiões, aglomerações urbanas e distritos.
No que diz respeito aos agentes públicos e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei estadual n.º 9.826/1974), julgue os itens seguintes.
O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado temporariamente, ao detentor de mandato eletivo e ao servidor estabilizado.
No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974.
A ajuda de custo será concedida ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde que fora do estado.
No que se refere às diretrizes do modelo de Donald L. Kirkpatrick, que apresenta quatro níveis de avaliação de ações
educacionais — reação, aprendizagem, comportamento e resultados —, julgue os itens a seguir.
Um servidor público responsável pela avaliação dos resultados alcançados após uma capacitação sobre liderança
inspiradora deve preferencialmente escolher o segundo nível — aprendizagem — e aplicar um teste de conhecimentos
para entender os impactos dessa ação educacional no comportamento do participante após o seu retorno ao ambiente de trabalho.
A respeito do dimensionamento, do provimento e da movimentação da força de trabalho, julgue os itens a seguir.
A movimentação de pessoal, no âmbito do serviço público, pode decorrer de caso de assédio moral em órgão público.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir.
A criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa deve ser acompanhada da estimativa do impacto
orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, sendo a apresentação de tal
estimativa uma das condições prévias para a realização de empenho e licitação de serviços.
Julgue o item a seguir com base na Lei estadual n.º 13.729/2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Ceará).
A reforma é uma das hipóteses de desligamento dos policiais militares e dos bombeiros militares do serviço ativo de Corporação Militar estadual.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
É dever funcional dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo estadual enviar anualmente a declaração de seus bens, dos bens de seus cônjuges e dos descendentes até o primeiro grau ou por adoção, aos seus superiores hierárquicos.
No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue os itens seguintes, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.
Como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a SEPLAG possui a atribuição de instituir e disciplinar o procedimento e as competências para a avaliação dos fornecedores, em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).
Acerca de engenharia de software, julgue os itens seguintes.
Os diagramas de implementação em UML mostram os relacionamentos entre os componentes de software e de hardware no sistema e a distribuição física do processamento.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.
É obrigatório que os controladores nomeiem um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que atuará como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.
O tratamento de dados sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador.
Julgue os próximos itens, relativos ao DevOps.
Os contêineres são padronizáveis, o que permite a inclusão das dependências necessárias para sua execução, na qual, por exemplo, cada nó em um cluster Kubernetes executa os contêineres.
Julgue os próximos itens, referentes à qualidade de software.
Na metodologia MPSBR, o nível de maturidade denominado parcialmente definido é aquele em que se avalia o desempenho dos processos, além de sua gerência quantitativa; em processos desse nível, devem ser utilizadas técnicas estatísticas e outras técnicas quantitativas para se determinar ou prever o alcance de objetivos.
