Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue os itens subsequentes.
No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas, do que as aquisições feitas por ele, tais como serviços pessoais, provisões, gastos com equipamentos, entre outras.
Julgue os seguintes itens, relacionados aos procedimentos contábeis patrimoniais contemplados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Todos os custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais devem ser incluídos no valor de custo dos estoques.
O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população dos munícipios limítrofes a Fortaleza. Foi verificado pelo Ministério da Fazenda o cumprimento dos limites e das condições da operação, a qual foi, então, aprovada.
A partir da situação hipotética precedente, considerando que, para efeitos da competência acima, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Economia são o mesmo órgão, que tiveram apenas a denominação modificada em razão da sucessão de governos, julgue os itens que se seguem, com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
O estado do Ceará pode firmar a operação de crédito com instituições financeiras estatais da União, mas não com instituições de outros estados ou dos municípios.
No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue os itens a seguir.
De acordo com o modelo de análise de políticas públicas baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos se caracterizam principalmente por estabilidade e incrementalismo, porém ocasionalmente podem ser marcados por mudanças de larga escala.
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
Entre as exigências para a prestação de garantia pela União está a apresentação de declaração do chefe do Poder Executivo quanto à existência de dotação na lei orçamentária para o ingresso de recursos, o aporte de contrapartidas, bem como os encargos decorrentes da operação e a existência de previsão no plano plurianual.
Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis.
O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico,antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio.
A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho.
De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.
Com base nas informações precedentes, julgue os itens subsequentes, segundo a referida norma.
A figura (d) corresponde ao código de um instrumento do tipo visor de nível.
Ana Rosa foi denunciada perante o Tribunal do Júri pela prática de homicídio duplamente qualificado, por ter sido praticado
mediante tortura e em razão da idade da vítima, Inocêncio, criança de 8 anos de idade, ambas as qualificadoras devidamente
sustentadas no plenário pela acusação.
O Conselho de Sentença respondeu afirmativamente aos quesitos de autoria e materialidade, e negativamente ao quesito de
clemência, reconhecendo, ainda, as duas qualificadoras.
Na sentença, o Juiz Presidente utilizou a qualificadora sobejante como agravante genérica. Foi interposta apelação defensiva, com base na alegação de decisão contrária à decisão dos jurados e injustiça na aplicação da pena. Ao final da fundamentação, formulou os seguintes requerimentos: o afastamento da qualificadora da tortura, a inadmissibilidade de reconhecimento de agravantes, de ofício, pelo Juiz Presidente, e a absolvição da ré por ausência de provas.
Como advogado(a) de Geminiana, mãe da vítima, prévia e regularmente admitida como assistente de acusação, intimada a se manifestar em contrarrazões, é pertinente alegar
Barcelona está experimentando o sentido de construir um plano de cidade interconectada liderada por seus residentes e, com isso, pensando pilotos de economia compartilhada, com o objetivo de aproveitar ao máximo os dados locais — algo inovador por estar na contramão do que as cidades inteligentes fizeram ao longo dos últimos anos. O geógrafo Christopher Gaffney, da Universidade de Zurich, aponta como falha a estratégia carioca. Segundo o especialista, embora o uso desses sistemas no Brasil seja significativo, as tecnologias das cidades inteligentes não estão sendo utilizadas para resolver problemas de desigualdade ou de governança sistêmica. A análise feita pelo geógrafo identifica que o Rio focou muito em projetos de curto prazo e em uma coleta de dados que não é feita de forma sistemática, com a visão de alimentar o planejamento urbano de longo prazo. Para Daniel Locktoroff, empresário e ex-vice-prefeito de planejamento urbano de Nova Iorque, uma das principais barreiras para a transformação profunda e rápida dos centros urbanos é a falta de diálogo entre aqueles que vivem nas cidades de hoje e os que constroem as tecnologias do amanhã.
A chief technology officer de Barcelona, Francesca Bria, afirma que as cidades inteligentes foram implementadas a partir
de uma lógica centrada na tecnologia e não no cidadão. Estratégias assim fazem com que as cidades tomem como ponto de partida a infraestrutura e, só depois disso, pensem nos reais problemas que queriam solucionar. Segundo ela, há o risco de terminarmos em uma caixa-preta, em que as cidades perdem o controle sobre seus dados e, por conseguinte, sobre o potencial que esses dados têm na hora de fornecer insumos para a gestão.
Álvaro Barros Modesto et alii. O uso da tecnologia na gestão pública.
Comunitas. São Paulo, 2017, p. 118-119 (com adaptações).
Considerando aspectos linguísticos do texto apresentado e as ideias nele veiculadas, julgue os itens a seguir.
Estariam preservadas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso o segmento “uma das principais barreiras para a transformação profunda e rápida dos centros urbanos é a falta de diálogo entre aqueles que vivem nas cidades de hoje e os que constroem as tecnologias do amanhã” (último período do primeiro parágrafo) fosse assim reescrito: um dos obstáculos decisivos na transformação profunda e rápida dos centros urbanos consiste da falta de iteração entre cidadãos e desenvolvedores de tecnologia.
Assinale a frase em que o adjetivo sublinhado mostra uma função sintática diferente das demais.
Os adjetivos podem representar estados, qualidades, características e relações; assinale a frase que mostra um tipo de adjetivo diferente dos demais.
Abaixo estão cinco frases com latinismos empregados na língua portuguesa; assinale a opção em que o latinismo tem seu significado indicado corretamente.
Entre os raciocínios a seguir, assinale aquele que se inclui entre os indutivos.
Assinale a frase em que as palavras repetidas pertencem a classes diferentes.
Texto CB2A1
Os primeiros registros dos impactos da desinformação em processos políticos datam da Roma Antiga, quando Otaviano valeu-se de frases curtas cunhadas em moedas para difamar inimigos e se tornar o primeiro governante do Império Romano. Mas, segundo o historiador português Fernando Catroga, da Universidade de Coimbra, a emergência de tecnologias digitais fez o fenômeno ganhar novas roupagens, sendo uma de suas características atuais o impulso de ir além da manipulação dos fatos, em busca de substituir a própria realidade. Com foco nessa questão, um estudo desenvolvido entre abril de 2020 e junho de 2021 por pesquisadores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) analisou como organizações jurídicas brasileiras reagiram a informações falaciosas espalhadas por plataformas digitais. A ausência de consenso em torno do conceito de desinformação e as dificuldades para mensurar suas consequências foram identificadas como centrais para o estabelecimento de uma legislação.
Coordenador do estudo, o jurista Celso Fernandes Campilongo, da FD-USP, observa que, há 15 anos, a formação da opinião pública era influenciada, majoritariamente, por análises longas e reflexivas, divulgadas de forma centralizada por veículos da grande imprensa. “Hoje a opinião pública tem de lidar com uma avalanche de informações curtas e descontínuas, publicadas por pessoas com forte presença nas mídias sociais. Com isso, de certa forma, os memes e as piadas substituíram o texto analítico”, compara. Ao destacar que o acesso às redes sociais pode ser visto como mais democrático, Campilongo cita a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua— Tecnologia da Informação e Comunicação (PNAD Contínua — TIC), publicada em abril de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2019, conforme indicam seus dados, três em cada quatro brasileiros utilizavam a Internet, e o celular foi o equipamento usado com mais frequência para essa finalidade. Além disso, o levantamento mostra que 95,7% dos cidadãos do
país com acesso à Web valiam-se da rede para enviar ou receber mensagens de texto e de voz ou imagens por aplicativos.
Christina Queiroz. Revista Pesquisa FAPESP. Edição 316, jun. 2022
Em relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1, julgue os itens a seguir.
I A correção gramatical do primeiro período do texto seria mantida se a forma pronominal “se” fosse deslocada para imediatamente antes da forma verbal “valeu” — se valeu.
II A correção gramatical do primeiro período do segundo parágrafo seria mantida caso a vírgula empregada imediatamente após “reflexivas” fosse suprimida.
III No quinto período do segundo parágrafo, o pronome “seus” refere-se a “Campilongo”.
IV A correção gramatical e a coerência do quinto período do segundo parágrafo seria mantida caso a vírgula empregada logo depois de “Internet” fosse suprimida.
Estão certos apenas os itens
