Existem relatos de pequenos vazamentos de petróleo
ocorridos no Brasil, no ano de 1955, quando se fazia, em São
Sebastião, o transbordo desse material dos navios maiores para os
menores (ship to ship), estes com melhores condições de calado
para adentrarem no Porto de Santos. O primeiro grande episódio
conhecido ocorreu em agosto de 1974, quando o petroleiro
Takimyia Maru chocou-se com uma rocha no Canal de São
Sebastião, litoral norte de São Paulo, causando o vazamento de,
aproximadamente, 6.000 toneladas de petróleo. No ano seguinte,
em março de 1975, no Rio de Janeiro, ocorreu o acidente com o
navio Tarik Ibn Zyiad, tendo sido derramado o mesmo volume de
óleo na Baía de Guanabara. Mas o primeiro caso registrado
oficialmente pela CETESB foi em janeiro de 1978, quando um
acidente com o petroleiro Brazilian Marina provocou grande
vazamento no mesmo local, afetando seriamente o litoral norte de
São Paulo. Como a CETESB e o governo federal não
tinham
experiência em lidar com casos dessa gravidade, foi solicitada a
colaboração de especialistas da Agência de Proteção Ambiental
(EPA) e da Guarda Costeira, ambos dos Estados Unidos da
América.
.
Considerando as informações do texto acima, julgue os próximos
itens.
O fato motivador da operação ship to ship, descrita no texto, deve integrar os estudos de impacto ambiental para a construção de novos portos.
Os javalis Sus scrofa scrofa, originários do norte da África
e sudoeste da Ásia, são mamíferos artiodátilos, agressivos e
resistentes, que vivem em bandos, são robustos, muito corpulentos
e cobertos por pelos grossos, podendo atingir até 200 kg de massa.
São normalmente menores que suínos domésticos. Esse suídeo,
classificado pela União Internacional para a Conservação da
Natureza (IUCN) como uma das cem piores espécies exóticas
invasoras, causa danos em culturas agrícolas, ataca animais de
criação, transmite doenças, dispersa plantas daninhas e altera
processos ecológicos por meio do forrageio, sobretudo o de
regeneração natural.
.
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os
itens de 98 a 103.
A presença, nos javalis, de variantes sorológicas da Leptospira interrogans, responsáveis pelos casos de leptospirose em seres humanos, é pouco preocupante, devido à distância taxonômica, que impede a transmissão de doenças, não sendo, portanto, necessárias medidas de biossegurança no trato de exemplares desse animal trazidos a zoológicos.
Tendo como referência as informações apresentadas, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte proposição: x, y e z são números reais tais que x + y + z = 1 e 2 x + y + z = 0. Nesse caso, se essa proposição for V, então será V também a seguinte proposição: x = -1 e y + z = 2.
Julgue os itens seguintes, relativos à prescrição e à decadência.
Considere a seguinte situação hipotética. Antenor e Onofre maiores e capazes e Felipe absolutamente incapaz são credores solidários de uma obrigação indivisível. Nessa situação hipotética, se for suspensa a prescrição em favor de Felipe, tal suspensão não aproveitará a Antenor e Onofre.
Considerando que a União institua empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, julgue os itens a seguir.
No empréstimo compulsório, tributo não vinculado, é admissível a aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação em programas e investimentos de saúde pública.
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens seguintes.
A destinação legal do produto da arrecadação de determinado tributo é imprescindível para qualificar sua natureza jurídica.
No que concerne ao disposto na CF, julgue os itens a seguir.
Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre toda hipótese de extinção de funções ou cargos públicos, desde que seja para organizar o funcionamento da administração federal e reduzir os gastos com pessoal.
Julgue os próximos itens, acerca das formas do Estado e de governo.
De acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por emenda constitucional.
Julgue o item abaixo, a respeito da estrutura da CF e da hermenêutica das normas constitucionais.
A técnica de decisão denominada interpretação conforme a constituição deve ser utilizada quando uma norma admite mais de uma interpretação, uma com violação ao texto constitucional, outra não, devendo prevalecer a hermenêutica que esteja harmonizada com o texto constitucional, de forma a evitar a declaração de inconstitucionalidade da norma.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens
subsequentes.
Além da responsabilidade civil e penal, o servidor responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de regência, situação em que a infração deve ser apurada pela própria administração pública, por intermédio de procedimento adequado.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas será mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.
