Na hipótese de o Banco Central vir a praticar ato manifestamente ilegal e lesivo ao patrimônio público, um cidadão brasileiro, indignado com o ocorrido e com o propósito de anular o referido ato, pode ajuizar
. Uma assessora de autarquia pública federal, questionada a respeito do instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos servidores daquela entidade, responde corretamente que o aumento de remuneração, em tal hipótese, depende de
. São características das autarquias federais a
. No sistema jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros rege-se pela teoria
. O Produto Interno Bruto de um país, num certo ano, é menor que o seu Produto Nacional Bruto, no mesmo ano, se a(o)
Uma empresa tem custo fixo de produção bem elevado em relação ao seu custo variável. Quando começar a produzir, à medida que a produção aumentar, certamente haverá uma diminuição do custo
. A crise econômica decorrente do grande aumento dos preços do petróleo, em 1973, teve como resposta, no Brasil, a adoção do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). A execução de tal plano
"I agree wholeheartedly with these transparency initiatives. I would also urge the IMF to keep going further forward particularly in regards to archives, as well as releasing country reports as part of a regular pattern of their activities, and to move to a system of releasing mandatory reports. In order for us not to repeat the same mistakes over and over again, we must be able to discern patterns from real world data. Secrecy is to be shunned since it promotes an imbalance in power and always leads to abuses.
" Rahim, on December 14th, 2009 at 12:41 am http://blog-imfdirect.imf.org/2009/09/17/freedom-of-imformation/ #comment-579
The comment above is in tune with Moghadam's ideas, because Rahim states that
Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia federal, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial visando à invalidação de sua demissão e, ao final do processo, obteve êxito. Diante da invalidação judicial da penalidade disciplinar que lhe havia sido aplicada, reconhece-se a Carlos o direito de ser
De acordo com a Constituição, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito, considere as proposições a seguir.
I - Os Ministros do STF têm o dever constitucional de auxiliar o Presidente da República.
II - O Ministro da Fazenda é nomeado pelo Presidente da República, mas só pode ser exonerado após aprovação do Senado Federal.
III - A Constituição atribui ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, competência para dispor sobre criação e extinção de Ministérios.
Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)
De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é uma obrigação do Estado, porém direito e responsabilidade de todos. Ela deve ser exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dentre os diversos organismos de segurança pública, são responsáveis pela apuração das infrações penais de interesse da União e dos entes federados, respectivamente,
O vigilante, em serviço na portaria da instituição, flagra determinado funcionário que, ao final do expediente, conduz em seus pertences componentes eletrônicos desviados da empresa. Vislumbrando a possibilidade de ganho extra, o vigilante exige determinada quantia em dinheiro para que o fato não seja levado ao conhecimento da empresa. De acordo com o Código Penal, art. 158, esse crime contra o patrimônio o enquadra em
O alarme é um equipamento de segurança eletrônica, exigido por lei como ação preventiva e ostensiva contra assaltos, sequestros e arrombamentos, entre outros. O sistema de alarme pode ser disparado por meio de acionadores de pânico silenciosos, fixos ou remotos, senhas de pânico ou sensores de presença. Os acionadores desses alarmes podem ser instalados em ambientes estrategicamente definidos e são do tipo
Uma contingência é algo que pode, ou não, vir a acontecer, mas cuja ocorrência acarretará grandes transtornos para a continuidade dos negócios da instituição. É preciso que haja um rápido e eficiente conjunto de ações que possibilite minimizar, ao máximo, os prejuízos materiais, humanos e financeiros à instituição. O grupo de executivos e técnicos que tem por missão avaliar e gerenciar os efeitos causados pelo fato adverso constitui o
As organizações estão sujeitas a inúmeras ocorrências que variam de acordo com o tipo de negócio realizado e com as fragilidades encontradas no local em que estão situadas. Num Plano de Contingências, a estratégia que tem por objetivo principal identificar condições, situações ou pessoas que possam ser causadoras de ameaças, de modo a criar fatores que tenham também a possibili- dade de inibir possíveis ocorrências, é a
