José, que foi aprovado em concurso público com apenas 20 anos de idade, após dezoito meses de sua posse, sem estar em serviço, sofreu um acidente, que o deixou acamado por dois meses. Posteriormente, José retornou ao trabalho e concomitantemente passou mais nove anos fazendo fisioterapia, sem mudança de cargo ou função. Por fim, ficou incapacitado para o trabalho por invalidez permanente em decorrência daquele acidente.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da
prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor
público.
O servidor público que for punido após regular processo administrativo poderá remanescer sujeito a rejulgamento do feito para fins de agravamento da sanção, desde que surjam novas provas em seu desfavor.
Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da
prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor
público.
A lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal assegura ao administrado a possibilidade de fazer-se assistido por advogado.
Com relação aos atos administrativos, aos poderes e ao controle
da administração, julgue os próximos itens.
A administração pública, no exercício do ius imperii, subsume-se ao regime de direito privado.
Julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do
Estado e da organização administrativa.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da administração indireta, portanto, aos seus funcionários aplica-se o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.
Em caso de reintegração, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor reintegrado será aproveitado em outro, ou colocado em disponibilidade.
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
O cargo de deputado federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
Os territórios não elegem senadores, mas elegem quatro deputados federais.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
O direito de greve é um direito relativo, pois pode sofrer limitações, inclusive em relação às atividades consideradas essenciais.
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade,
interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
Para que se possa identificar uma norma constitucional de eficácia limitada, é suficiente observar a expressão "nos termos da lei", prevista no texto constitucional.
Acerca do trabalho da equipe interprofissional, julgue os itens a
seguir.
Nos ambientes de equipes interprofissionais, a descoberta de problemas ou de faltas costuma estar associada à falha ou ao erro e ser utilizada para luta política ou em defesa de interesses particulares.
O Programa de Promoção do Crescimento e
Desenvolvimento do Lactente (PPCD) é um programa de ações
educativas junto a mães de recém-nascidos, realizado por uma
equipe interprofissional, complementar à puericultura realizada
pelas unidades básicas de saúde. São duas atividades com
objetivos diferentes, complementares entre si, ambas atuando na
melhoria das condições de saúde da população infantil. Sua
atuação é embasada em três pilares: estímulo ao aleitamento
materno, recuperação e estreitamento do vínculo mãe-filho e
ações educativas feitas pela equipe interprofissional. No
programa, enfermeiros, médicos, nutricionistas, psicólogos,
assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais de saúde
trabalham conjuntamente unidos pelo interesse na melhoria das
condições de saúde.
Considerando que o PPCD oferece condições de atuação de uma
equipe interprofissional, julgue os itens de 06 a 14.
No âmbito do PPCD, o apoio matricial e as equipes interprofissionais e de referência são, ao mesmo tempo, arranjos organizacionais e uma metodologia para a gestão do trabalho em saúde, objetivando ampliar as possibilidades de realizar-se clínica ampliada e integração entre distintas especialidades e profissões.
As equipes interprofissionais se originaram de um contexto que
apresenta necessidades de relacionamento e competências
específicas dos profissionais envolvidos. Quanto às
competências, aos relacionamentos e ao contexto que envolvem
as equipes interprofissionais, julgue os itens de 15 a 20.
Trabalhar em equipe na área da saúde de maneira integrada significa estabelecer conexões entre os distintos processos de trabalho, fundamentando-se em certo conhecimento sobre o trabalho do outro e na valorização das contribuições deste na produção de cuidados.
As equipes interprofissionais se originaram de um contexto que
apresenta necessidades de relacionamento e competências
específicas dos profissionais envolvidos. Quanto às
competências, aos relacionamentos e ao contexto que envolvem
as equipes interprofissionais, julgue os itens de 15 a 20.
As pesquisas realizadas com equipes interprofissionais mostram ser extremamente fácil acordar sobre o alcance do poder de influência de cada um, ou mesmo de deliberação conjunta, entre os distintos especialistas.
