Questões de Concurso – Aprova Concursos

71611)

Q19452 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Com relação à inelegibilidade, assinale a opção correta.

a) O prazo de inelegibilidade de prefeito que tiver as contas relativas ao exercício do cargo rejeitadas, por decisão irrecorrível do órgão competente, em razão de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, se a decisão não tiver sido suspensa nem anulada pelo Poder Judiciário, deverá ser contado do término do mandato para o qual o prefeito tenha sido eleito.
b) Para candidato que já exerça mandato eletivo, conta-se do término do mandato para o qual tenha sido eleito o prazo de inelegibilidade caso ele venha a ser condenado, por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da justiça eleitoral, em decorrência de gastos ilícitos de campanha, com a consequente cassação do diploma.
c) Consideram-se inelegíveis para qualquer cargo a pessoa física e(ou) o dirigente de pessoa jurídica responsáveis por doação eleitoral tida por ilegal, se reconhecida contra si inelegibilidade, por prazo contado da decisão que reconheça a ilegalidade.
d) O prazo de inelegibilidade de indivíduo condenado por qualquer crime eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, perdura por prazo superior aos efeitos da condenação.
e) Enquanto persistirem os efeitos da condenação, perdura o prazo de inelegibilidade de indivíduo condenado por crime contra o patrimônio privado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

71612)

Q19457 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

No que se refere à Federação brasileira, às regiões metropolitanas e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, assinale a opção correta.

a) O decreto é o instrumento por meio do qual o presidente da República exerce o poder regulamentar que a CF lhe confere, visando dar plena e fiel exequibilidade às leis que necessitem de regulamentação.
b) A União pode, mediante decreto presidencial, autorizar os estados, mas não o DF e os municípios, a legislar sobre questões específicas das matérias que sejam de sua competência privativa.
c) De acordo com a CF, são entes da Federação a União, os estados e o DF, não sendo os territórios e os municípios considerados entes autônomos, visto que os primeiros representam autarquias territoriais da União e os segundos, divisões político-territoriais dos estados-membros.
d) As terras devolutas, caracterizadas como terras públicas não aplicadas ao uso comum nem ao uso especial, são bens pertencentes à União.
e) Os estados federados podem instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, as quais serão dotadas de personalidade jurídica e de administração própria, com vistas a integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

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Q19464 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

A respeito do procedimento dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

a) É do tribunal de justiça a competência para apreciar recurso de decisão que, sendo da competência do juizado especial, não tenha sido exarada em juízo específico por ser a comarca dotada de vara única, embora seguido o procedimento sumaríssimo.
b) Consoante jurisprudência dos tribunais superiores, compete ao STJ o julgamento de pedido de habeas corpus caso a autoridade coatora seja turma recursal dos juizados especiais.
c) Realizado pelo MP pedido de arquivamento de processo que tramite no juizado especial criminal, o oferecimento e o recebimento da denúncia pelo juiz da vara criminal, em face da incompetência do juizado, ensejam nulidade e remessa do inquérito policial ao procurador-geral, dada a hipótese de discordância em relação ao pedido de arquivamento.
d) Compete à justiça comum o julgamento de acusado de crime de menor potencial ofensivo em concurso formal com delito de outra natureza, visto que, no concurso de crimes, a pena considerada para a fixação da competência é a resultante da soma das penas previstas, havendo concurso material, ou da exasperação, no caso de concurso formal ou de crime continuado.
e) Conforme a pacífica jurisprudência dos tribunais superiores, é da competência do STF o julgamento de habeas corpus contra acórdão de apelação de turma recursal de juizado especial criminal.

71614)

Q19469 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Acerca de ação penal e ação civil ex delicto, assinale a opção correta.

a) Conforme jurisprudência do STJ, na hipótese de ação indenizatória ex delicto, o prazo prescricional começa a fluir a partir da data do crime.
b) É concorrente a legitimidade do MP e da DP para a representação de hipossuficiente em ação civil de reparação por dano decorrente de conduta criminosa, inclusive em estado onde haja DP organizada.
c) Segundo a jurisprudência do STJ, não se exige, nos crimes societários, descrição pormenorizada da conduta de cada agente, o que por si só autoriza a instauração de processo criminal contra o administrador de empresa por crime praticado no âmbito da sociedade.
d) É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de dispensar a representação da vítima como condição de procedibilidade da ação penal por crime de lesão corporal leve cometido no âmbito familiar.
e) A ação penal constitucional do habeas corpus não é instrumento legal para examinar se é correta a tipificação penal, porque envolve o exame do mérito, direito reservado à instância ordinária.

71615)

Q19476 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

A respeito dos crimes de preconceito racial (Lei n.º 7.716/1989) e contra a pessoa, assinale a opção correta.

a) O delito de rixa resta configurado ainda que definida a posição dos contendores, não respondendo pela forma qualificada desse delito o participante que sofra lesão grave, sob pena de caracterização de bis in idem.
b) Suponha que o diretor de recursos humanos de uma concessionária de serviço público obste, por discriminação religiosa, a promoção funcional de um subordinado seu. Nesse caso, o referido diretor não praticará conduta penalmente típica, mas infração, a ser apurada no âmbito administrativo.
c) No crime de homicídio, é impossível a coexistência da qualificadora do motivo torpe com qualquer atenuante inserida na parte geral do CP, não podendo estas, assim, concorrer no mesmo fato.
d) Por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol dos denominados crimes hediondos.
e) Para a configuração penal do delito de injúria, não se exige o elemento subjetivo consistente no dolo de ofender na modalidade de dolo específico, sendo suficiente, para a caracterização da figura típica, a presença do chamado dolo genérico.

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Q19510 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Com base na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais.

a) A confusão não extingue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em bem próprio.
b) Um particular que ocupar, de boa-fé, lotes localizados em terras públicas terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sob pena de retenção.
c) O penhor convencional, que só pode decorrer de ato entre vivos, exige que as partes acordem sobre o valor e as condições de pagamento.
d) O direito real de uso é instituído pelas mesmas modalidades do usufruto e, tal como este, pode ser cedido a título gratuito.
e) A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família.

71617)

Q13353 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Técnico - Apoio Adm e Secretariado

Uma das características de um documento oficial bem redigido é o(a)

a) discurso acadêmico
b) jargão burocrático
c) padrão culto da língua
d) linguagem figurada
e) linguagem rebuscada

71618)

Q13384 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

In the excerpts The promise of a lunch break could make for a more productive morning: (lines 39-40) and whether its going to the gym or sneaking out to your car to read,(lines 49-50), the verb phrases make for and sneaking out to mean, respectively

a) bring about slipping away to
b) call off hurrying on to
c) get rid of leaving from
d) fight off coming out of
e) put up escaping from

71619)

Q13389 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

Nos termos da legislação especial, a transferência de valores para a execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica, para empresas de pequeno porte, podem ser deduzidas como despesas

a) operacionais
b) aditadas
c) excluídas
d) profissionais
e) empresariais

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Q13391 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as afirmativas abaixo.
I - O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se ao servidor público que preste serviços remunerados de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal.

II - A Comissão de Ética de cada órgão, ao receber a denúncia contra servidor, deve afastá-lo de suas atribuições até a finalização das investigações.

III - A Comissão de Ética de cada órgão pode aplicar a pena de censura ao servidor público, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.
Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

71621)

Q13396 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

Sobre el Texto II, NO es correcto afirmar que

a) defiende que las ideas se desarrollan cuando celamos por ellas.
b) tiene relación con el Texto I, pues ambos defienden la reflexión.
c) posee una metáfora que se manifiesta en su elemento verbal y no verbal.
d) presenta un pronombre (usted) que integra enunciador e interlocutor.
e) plasma en el elemento no verbal el sentido denotativo del texto verbal.

71622)

Q13404 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

The authors main purpose in this text is to

a) warn readers against working all day without having lunch.
b) list five things all office workers should do to get a promotion.
c) argument in favor of eating lunch in the office to save more time for gym classes.
d) explain why readers should get rid of their electronic devices for fifteen minutes every day.
e) convince readers to have a healthier job routine by including some time away from work.

71623)

Q18396 - CESGRANRIO - 2011 - TRANSPETRO - Técnico Químico

A separação cromatográfica de duas substâncias é feita usando fase estacionária apolar e fase móvel polar de composição constante (água/propanol 40/60% v/v). Nessas condições, a substância M aparece com tempo de retenção Imagem 071.jpg igual a 10,2 min, enquanto o tempo de retenção Imagem 070.jpg da substância N é 15,2 min.

A respeito desse procedimento de separação, afirma-se que a(o)

a) separação ocorre em regime de gradiente de fase móvel.
b) substância M é mais polar que a substância N.
c) procedimento descrito é típico de cromatografia líquida de fase normal.
d) aumento da polaridade da fase móvel não afetará o valores de
e) aumento da proporção de propanol na fase móvel aumentará a polaridade da fase móvel.

71624)

Q18404 - CESGRANRIO - 2011 - TRANSPETRO - Técnico Químico

Imagem 054.jpg

O complexo de Fe(II) com 1,10-fenantrolina tem seu máximo de absorção em 510 nm. Nesse comprimento de onda, foram obtidas as absorvâncias de quatro diferentes soluções padrões de Fe(II) preparadas em excesso de 1,10-fenantrolina (ver na tabela acima as absorvâncias já corrigidas pelo valor do branco).

A partir desses dados, conclui-se que

a) se o caminho óptico da cubeta foi 1 cm, o uso de uma cubeta com 5 cm de caminho óptico implicaria o valor de absorvância de 1,0 para o padrão de 2 µg g^-1 de Fe(II).
b) uma amostra que tenha valor medido de absorvância igual a 0,32 tem Fe(II) na concentração aproximadamente igual a 6 µg g^-1 .
c) garantindo um excesso de 1,10 fenantrolina em todas as soluções padrões e nas soluções das amostras, a resposta da determinação estará correta.
d) a lei de Beer não é válida no intervalo de concentração de Fe(II) indicado na tabela.
e) a absortividade do complexo, nessa solução, medido em 510 nm é necessariamente igual ao que seria medido em um comprimento de onda menor que 480 nm.

71625)

Q18409 - CESGRANRIO - 2011 - TRANSPETRO - Técnico Químico

Em análise gravimétrica direta, o produto sólido deve ser bem formado para permitir a sua separação quantitativa da fase líquida e posterior medição da massa. No entanto, dependendo das condições do experimento, pode haver formação de suspensão coloidal. Na análise gravimétrica,

a) a formação de coloides pode ser identificada pelo espalhamento da luz (efeito Tyndall) que ocorre ao se passar um feixe de luz através da mistura reacional.
b) a dispersão e estabilização dos coloides em meio aquoso não têm um caráter eletrostático.
c) a perda de parte do material coloidal na filtração provoca erro sistemático positivo no resultado.
d) os coloides são formados quando a taxa de aglomeração é muito maior que a taxa de nucleação do precipi- tado.
e) os materiais coloidais ficam totalmente retidos nos meios filtrantes, como papel filtro e membranas.

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