Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Os serviços educativos, como forma de ação conjunta dos arquivos e dos estabelecimentos de ensino, consistem na adoção de atividades envolvendo, por um lado, os arquivistas e os documentos do acervo, e, por outro lado, os alunos e os professores.
Julgue os próximos itens, no que se refere à gestão documental.
Constituem objetivos da etapa de avaliação de documentos a redução da massa documental e a liberação de espaço físico.
Com relação às medidas preventivas adotadas para a conservação de acervos arquivísticos, julgue os itens seguintes.
Nos acervos arquivísticos, as unidades de acondicionamento devem ser armazenadas em mobiliário adequado, como mapotecas e estantes de madeira e de metal.
No que se refere à aplicação e às características das espécies documentais, julgue os itens a seguir.
O memorando, utilizado tanto em instituições públicas quanto em instituições privadas, é um meio de comunicação interna que, em algumas situações, também pode ser utilizado para comunicação externa.
Julgue os próximos itens à luz da Norma Internacional para Descrição de Funções.
Na área de contextualização da norma em apreço, são encontrados os campos forma, classificação e data.
Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.
A data de acumulação é a identificação cronológica por meio da qual se indica a data em que o documento foi produzido.
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.
As políticas públicas de arquivo não podem ser circunscritas a aspectos meramente legais.
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.
As políticas públicas de arquivo podem ser entendidas como um conjunto de ações que se referem à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística, seja esta pública ou privada.
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.
Com referência às sociedades empresárias, julgue os itens que se
seguem.
Caso um juiz de direito tenha determinado a desconsideração da personalidade jurídica de certa sociedade empresária, a fim de garantir o pagamento de um credor vítima de fraude, tal desconsideração não atingirá a validade do ato constitutivo da sociedade empresária.
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.
O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas.
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
O Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outras por lei.
Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
Durante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica suspensa.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa e, caso essa comissão emita pronunciamento no sentido de ser inconstitucional o projeto, ele não poderá ser submetido ao plenário para votação, antes de sanada a inconstitucionalidade.
Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.
O Código Civil admite a possibilidade de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica, havendo entendimento consolidado na jurisprudência dos tribunais superiores a esse respeito. A reparação à pessoa jurídica é diversa da retratação da pessoa física, comportando reparação in natura, diferentemente, portanto, dos direitos de personalidade, com base nos quais a reparação deve ser integral, com condenação em pecúnia, porque os danos extrapatrimoniais em relação ao indivíduo não podem ser restabelecidos ao status quo.
