Julgue o item subsequente, relativo à segurança pública.
Segundo o STF, não há subordinação dos organismos policiais civis, que integram a estrutura do Estado, ao chefe do Poder Executivo, razão pela qual considera constitucional lei estadual que estabeleça autonomia administrativa, funcional e financeira à polícia civil.
Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal, julgue os itens a seguir.
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta.
Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a
seguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que
utilizada, se refere ao Ministério Público.
Em caso de crime continuado e, também, de infração permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência processual penal será definida pela prevenção.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo recebeu sentença condenatória baseada, unicamente, em elementos coligidos na fase do inquérito. Nessa situação, a jurisprudência do STF reconhece a insubsistência do pronunciamento condenatório sob o fundamento de violação ao princípio do contraditório.
Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a
política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens :
A redação da nova lei que tipifica os crimes contra a dignidade sexual superou as controvérsias em relação à consideração do estupro como crime hediondo, deixando claro o seu caráter de hediondez tanto na forma simples quanto nas formas qualificadas pelo resultado.
Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de
autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que
disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor
potencial ofensivo, julgue os itens :
Considere a seguinte situação hipotética.
As enfermeiras Alda e Alice foram apontadas como autoras de uma omissão de socorro na forma prevista na parte especial do Código Penal. Ao receber o termo circunstanciado, o promotor de justiça ofereceu propostas de transação penal para cada uma das profissionais. Apenas Alda aceitou a proposta e cumpriu as obrigações impostas. Alice alegou que era inocente e não aceitou a transação penal. Oferecida a denúncia e proposta a suspensão condicional do processo, sob o mesmo argumento, Alice não aceitou o benefício. Concluída a instrução criminal em relação a esta, colheram-se provas suficientes da culpabilidade das duas enfermeiras em relação ao crime de omissão de socorro.
Nessa situação hipotética, somente caberá a condenação a Alice, sendo que em relação Alda, que concordou com a transação penal, não se imporá qualquer sanção.
Considerando que um senhor com 65 anos de idade tenha-se
submetido a um exame ambulatorial no instituto médico legal após
ter sofrido, trinta dias antes, um acidente automobilístico de que
resultou fratura de membro inferior, julgue os itens que se seguem.
Após o exame desse idoso, o delegado deve determinar ao legista que apresente relatório conclusivo, caso o laudo esteja inconcluso.
Em ensaios de tração realizados com três materiais, foram encontrados os seguintes valores de deformação (?) correspondentes aos respectivos comprimentos iniciais (L):
Ao se analisar a deformação específica normal (e) de cada material, tem-se que
No projeto de pontes de concreto armado, uma das ações variáveis a ser considerada é a pressão da água em movimento. Nessa perspectiva, considere os seguintes itens:
I grau de agressividade e salinidade da água;
II variações de temperatura de água;
III velocidade da água;
IV ângulo de incidência do movimento das águas em relação ao plano de face do elemento de concreto.
De acordo com a NBR 7187/2003 (Projeto de Pontes de Concreto Armado e de Concreto Protendido Procedimento), são considerados, no cálculo da pressão estática sobre pilares com seção transversal retangular, os itens
Como parte do programa de redução do consumo de energia de uma determinada empresa, está prevista a substituição do sistema de iluminação em 10 pavimentos. Cada pavimento tem 80 pontos de luz, que, em função do reestudo do sistema, serão reduzidos em 10%. Em cada ponto, será instalada uma lâmpada nova. De acordo com o orçamento disponível, com o item lâmpadas podem ser gastos, no máximo, R$ 15.000,00. Considere que a reforma deve ser executada, integralmente, em cada pavimento e que cada lâmpada nova custa R$ 40,00. Ao se analisar apenas o item lâmpadas, com o orçamento disponível, a substituição do sistema poderá ser feita em quantos pavimentos?
No que se refere aos conhecimentos de hidráulica, analise qual(quais) complemento(s) é(são) adequado(s) à pro- posição a seguir.
PROPOSIÇÃO: Em instalações de transporte de água sob pressão, acessórios como válvulas, registros e conexões concorrem para que haja
I alteração do módulo ou da direção da velocidade média.
II alteração da pressão.
III perda de carga localizada.
Completa corretamente a proposição o que está exposto em
Ao analisar as peças de madeira recebidas em uma obra, considerando a nomenclatura da NBR 12551/2002 (Madeira Serrada Terminologia), o engenheiro separou as peças esmoadas, ou seja, as peças
Com o objetivo de obter o valor da umidade ótima de um solo, o engenheiro deve solicitar ao laboratório o gráfico com a curva de
A NBR 8800/2008 (Projeto de Estruturas de Aço e de Estruturas Mistas de Aço e Concreto de Edifícios) estabelece valores práticos a serem utilizados para a verificação do estado-limite de serviço de deslocamento excessivo da estrutura. Considere uma viga metálica (aço) de cobertura, com vão teórico entre apoios de 6,00 m. Não há alvenaria solidarizada sob e nem sobre a viga. Nessas condições, considerando-se apenas o comprimento do vão, de acordo com a Norma, o deslocamento máximo vertical, em centímetros, para essa viga será de
A sala e o quarto de uma certa residência são retangulares. A sala tem 6 m de comprimento e 3 m de largura, e o quarto, 4 m de comprimento e 3,5 m de largura. De acordo com a NBR 5410/2004 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão), a previsão mínima de carga de iluminação desses cômodos, em VA, deve ser, respectivamente,
