Na Norma Reguladora 7 (NR-7), estabelece-se a obrigatoriedade de
elaboração e implementação do programa de controle médico de
saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo
geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da
saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
Caso inexista médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar seu PCMSO.
Na Norma Reguladora 7 (NR-7), estabelece-se a obrigatoriedade de
elaboração e implementação do programa de controle médico de
saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo
geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da
saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo a avaliação clínica, os exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas, devem ser registrados em prontuário clínico individual, que deve ficar sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO. Esses registros devem ser mantidos por período mínimo de dois anos após o desligamento do trabalhador.
No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Um vereador, no exercício de seu mandato legislativo, exigiu que os servidores comissionados lotados em seu gabinete entregassem-lhe um percentual de seus vencimentos mensais, percebidos da administração pública municipal, com vistas a custear os gastos do próprio gabinete, de outros funcionários (fantasmas) e de suas atividades junto a sua base eleitoral. Nessa situação hipotética, os princípios administrativos da finalidade, da moralidade, do interesse público e da legalidade foram violados pelo edil, o que o sujeita às sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.
Com relação ao texto acima, julgue os itens subsequentes.
Por serem utilizadas para apresentar, objetivamente, dados de pesquisa científica, todas as estruturas e expressões do primeiro parágrafo são adequadas à redação de ofício que vise informar o ministro da previdência social sobre a expectativa de vida do povo brasileiro.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre conceitos relacionados
à gestão estratégica.
A atitude estratégica é o compromisso que assegura a utilização da melhor maneira possível do raciocínio e do plano estratégico no processo de planejamento estratégico.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre conceitos relacionados
à gestão estratégica.
Aderência aos fatos reais, critério e bom senso para todos os envolvidos e uma descrição genérica com foco aberto sobre o que a empresa deverá ser no futuro são premissas para a elaboração da visão de negócios de uma organização.
Julgue os itens subsequentes, relativos a governança de tecnologia
da informação (TI) e modelo COBIT 4.1.
Na governança de TI, gerenciar mudanças, identificar soluções automatizadas e gerenciar investimentos são processos do domínio adquirir e implementar.
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A PREVIC deve ser administrada por uma diretoria colegiada composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.
Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.
A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o
próximo item.
O prazo para a interposição de recurso administrativo é, em regra, de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida e quando a lei não fixar prazo diferente.
Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.
Um servidor público que atrase prestação de serviço por não possuir informações e capacitação adequadas para isso poderá ser responsabilizado por atitude antiética ou por causar danos morais aos usuários dos serviços públicos.
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.
