Julgue os itens a seguir, relativos aos aspectos legais e éticos que norteiam o exercício profissional do assistente social.
A supervisão direta de estagiários de serviço social que integram uma equipe interdisciplinar poderá ser realizada por qualquer profissional de nível superior com formação na área de ciências humanas.
Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem.
A pobreza das sociedades europeias pré-capitalistas propiciou a elaboração de políticas sociais que garantiam o bem comum e combatiam as desigualdades surgidas e evitou, com isso, que na revolução industrial a pobreza fosse exacerbada.
A respeito dos fundamentos históricos e da análise crítica das influências teórico-metodológicas do serviço social, julgue os itens a seguir.
O movimento de reconceituação, cuja principal característica é a hegemonia das ideias marxistas, questionou a realização de práticas de orientação funcionalista e fenomenológica do serviço social tradicional.
A respeito das concepções e diretrizes que orientam a prática profissional do assistente social junto às famílias, julgue os itens a seguir.
Na definição de família, deve-se considerar prioritariamente o indicador domicílio, referente à estrutura física de uma residência particular de pessoas que se ligam somente por laços consanguíneos.
No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue os itens de 12 a 16.
Ao conduzir uma entrevista no âmbito judicial, o assistente social deverá solicitar ao entrevistado que repita as informações já fornecidas anteriormente para outro profissional e(ou) que constam nos autos do processo, como mecanismo de verificação da confiabilidade das informações.
No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue os itens de 12 a 16.
Em sua intervenção, é facultado ao assistente social trabalhar tanto com entrevistas não estruturadas quanto com entrevistas semiestruturadas, já que ambas utilizam o diálogo aberto com os entrevistados.
Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue os próximos itens.
Em caso de emissão de pareceres, laudos e perícias e de manifestações de assistentes sociais, deve-se garantir a delimitação, em separado, da opinião técnica desse profissional quando a atuação for realizada em equipes multiprofissionais, ainda que o objeto de intervenção seja comum a outras categorias.
No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.
O acesso e a permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural, incluem-se entra as ações do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.
No âmbito da proteção social especial de média complexidade, cabe ao centro de referência especializado para pessoas em situação de rua assegurar o fortalecimento de vínculos interpessoais e(ou) familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida aos que utilizam as ruas como espaço de sobrevivência.
Acerca das regras constitucionais aplicáveis à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Na CF, asseguram-se ao servidor público o direito de greve e o direito à livre associação sindical; este é autoaplicável, mas aquele depende de lei específica.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à responsabilidade civil do Estado.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STF, a responsabilidade objetiva do Estado aplica-se a todos os atos do Poder Judiciário.
Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios do direito administrativo.
Como o direito administrativo disciplina, além da atividade do Poder Executivo, as atividades administrativas do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, os princípios que regem a administração pública, previstos na CF, aplicam-se aos três poderes da República.
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A DP insere-se entre as instituições legitimadas a ingressar com ACP cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que viole o meio ambiente.
Em relação ao conceito de supremacia constitucional e de constitucionalismo, julgue os itens seguintes.
A rigidez e o controle de constitucionalidade não se relacionam com a supremacia da CF, mas com a compatibilidade das leis com o texto constitucional.
Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória.
A prisão preventiva decretada de forma autônoma, independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve observar as exigências da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e quando for doloso o crime, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
