Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
O dever de instituir imposto uniforme em todo o Brasil alcança não só a União, mas também os municípios, que são proibidos de estabelecer diferença tributária entre serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília.
O emprego da analogia in bonam partem não é admitido no direito penal, devido ao princípio da legalidade.
O autor de um homicídio colocou no local uma carta forjada de suicídio, visando dissimular a natureza do crime, que foi perpetrado com uma arma de fogo. Ainda com o intuito de dissimular o local do crime, o agente deixou as impressões digitais da vítima na arma, abandonando-a próxima ao cadáver, onde foi coletado um projetil cujo ferimento deu causa à morte. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, relativos aos vestígios coletados na cena do crime.
A carta, após a análise e a conclusão sobre a sua real finalidade, será classificada como um vestígio material proposital.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se
seguem.
Entre os impostos de competência federal inclui-se o imposto incidente sobre produtos industrializados, o qual é seletivo, em função da essencialidade dos produtos, e não cumulativo.
No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue os itens a seguir.
A competência para instituir impostos é indelegável, o que proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as funções de arrecadar e fiscalizar determinado imposto.
Sistemas de suporte à decisão apoiam, com evidências, as escolhas realizadas por gestores de uma organização.
Esses sistemas precisam contar com dados organizados em um armazém de dados (DW, ou data warehouse), o qual
Considerando que uma equipe de manutenção de um dos setores de uma plataforma de petróleo seja composta por 8 pintores e 10 soldadores, julgue os itens subsequentes.
Considere-se que, após pintar determinado local da plataforma, os pintores precisem aplicar sobre a pintura
quatro tipos diferentes de produtos. Nesse caso, se a ordem de aplicação dos produtos não importar, então existem mais de 20 ordens diferentes de os produtos serem aplicados.
A respeito do triângulo precedente, julgue os próximos itens.
A soma dos ângulos internos do triângulo é igual a 180°.
Considerando uma matriz A2×3, uma matriz B3×3 e uma matriz C3×2, julgue os itens a seguir.
É possível calcular os determinantes das matrizes A e C, porém não o da matriz B.
No que diz respeito ao inquérito policial militar, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).
Um terreno está sendo vendido, à vista, por R$ 120.000,00, com pagamento na data da assinatura da escritura. Ele também pode ser adquirido a prazo, de modo que os R$ 120.000,00 sejam equivalentes financeiramente, a uma taxa de 2% a.m. no regime de juros compostos, ao pagamento de uma entrada na data de assinatura da escritura, mais 12 parcelas mensais e iguais a R$ 5.080,00,
com a primeira sendo paga um mês após essa assinatura, e mais um pagamento final, um mês após a 12° parcela mensal, quando o financiamento ficará totalmente quitado.Considere que uma família quer comprar esse terreno, desembolsando, no máximo, R$ 26.000,00 no pagamento final.
Levando-se em conta apenas as condições apresentadas e os dados fornecidos, o valor mínimo de entrada, em reais, que a família precisará desembolsar, para comprar o terreno, é de, aproximadamente,
O valor de uma criptomoeda Z passou de R$ 15.000,00 para R$ 21.000,00 no primeiro bimestre de 2021. A taxa de juros bimestral, proporcionada por esse criptoativo nesse 1° bimestre, manteve-se a mesma ao longo do ano de 2021, sempre na comparação com o bimestre anterior, ou seja, no regime de juros compostos. Além disso, o valor do criptoativo no final de um bimestre era igual ao valor do mesmo criptoativo no início do bimestre seguinte.
Considerando-se as condições apresentadas, o valor, em reais, de uma Z, ao final do 4° bimestre de 2021, era de, aproximadamente,
Com base nessa situação hipotética e considerando que o dia 3 de março irá cair em uma quinta-feira e o dia 4 de maio irá cair em
uma quarta-feira bem como que as reuniões não acontecem aos fins de semana, julgue os itens subsequentes.
O Grupo G4 ocupará a sala S8 na reunião do dia 19 de maio.
Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do órgão, requerendo a concessão de determinada licença prevista legalmente. Após o transcurso de prazo desarrazoado, sem que o seu pedido fosse analisado, o servidor se dirigiu à autoridade competente, argumentando que a administração deveria analisar o seu pleito, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional de todos.
Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor
