A Lei nº 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto
nº 7.404, de 23/12/2010, institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas
de prevenção e redução da geração de resíduos
sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas
de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público
poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO
de
Diversos sistemas e/ou equipamentos são utilizados nas refinarias de petróleo para a minimização dos impactos ambientais dos efluentes gerados em suas unidades de processo.
Em uma refinaria, o sistema conhecido como blowdown tem por finalidade
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) preconiza que a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) poderá ser feita pelo método de condução da regeneração natural de espécies nativas do ecossistema onde estão inseridas, pelo plantio dessas espécies, ou pelas duas práticas conjugadas.
Um dos procedimentos a ser observado na condução da regeneração natural é
O ciclo biogeoquímico do nitrogênio é um dos mais importantes nos ecossistemas terrestres, uma vez que o nitrogênio desempenha um papel fundamental para a formação de proteínas e ácidos nucleicos nos seres vivos.
Nesse sentido, associe as transformações do ciclo biogeoquímico do nitrogênio com as respectivas bactérias responsáveis, apresentadas a seguir.
I – Passagem de amônia a nitrito
II – Passagem do nitrito ao nitrato
III – Retorno ao nitrogênio gasoso a partir do nitrato
P – Nitrobacter
Q – Nitrossomonas
R – Azotobacter
S – Pseudomonas
As associações corretas são:
Com o advento da industrialização surgiu a preocupação com o gerenciamento de riscos, de modo a evitar que ocorram falhas ou eventos causadores de acidentes que atentem contra a segurança das pessoas e contra a qualidade do meio ambiente. Esse gerenciamento pode ser auxiliado por diversas técnicas de análise e de avaliação de riscos.
Associe as características principais de elaboração com as respectivas técnicas de análise e avaliação de riscos, apresentadas a seguir.
I – Gera perguntas de maneira estruturada e sistemática através do uso apropriado de um conjunto de palavras–guia.
II – Utiliza a abordagem lógica por meio da álgebra booleana associada a símbolos, por exemplo.
III – Apresenta listagem dos perigos (causas, efeitos, categorias de severidade e recomendações) em formulários ou planilhas, para instalações na fase inicial de projeto ou em unidades já em operação.
P – Análise de Perigos e Operabilidade (HAZOP)
Q – Análise de Modos e Efeitos de Falhas (FMEA)
R – Análise Preliminar de Riscos (APR)
S – Análise de Árvore de Falhas (AAF)
As associações corretas são:
A parcela do total precipitado que chega ao solo e não infiltra, por ação da gravidade escoa superficialmente ao longo das
encostas em direção às calhas, formando rios, que desenvolvem um processo geomorfológico de erosões e deposições.
Observe um rio com os trechos demarcados na Figura.
Analisando a Figura, conclui–se que
Desde a década de 1970, os derivados de petróleo respondem pelo maior percentual do consumo final de energia brasileira. Segundo o Balanço Energético Nacional 2013 (ano–base 2012), o consumo final de derivados de petróleo, no ano de 2012, é de 117.718 x 103 TEP. Há uma variação nesse consumo entre os setores da economia. No panorama atual brasileiro, os setores da economia em ordem crescente de consumo de derivados de petróleo são:
A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue os itens subsequentes.
A atividade de polícia realiza-se de variados modos, o que possibilita distinguir a polícia administrativa da polícia de segurança.
Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros,julgue os itens que se seguem
Os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação ao direito de promoção poderão interpor recurso ao diretor-geral de pessoal ou à comissão de promoção, como últimas instâncias na esfera administrativa.
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue os itens seguintes
O postulado da dupla tipicidade é um requisito essencial para que ocorra a extradição.
No que se refere a políticas públicas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias e proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, julgue os itens seguintes.
A consciência comunitária e a mobilização social constituem fatores de proteção relacionados às redes sociais.
No que se refere a políticas públicas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias e proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, julgue os itens seguintes.
A mediação é forma confidencial de administração pacífica de conflitos que pressupõe um processo participativo e flexível, com foco na comunicação e no relacionamento das partes, trabalha detalhadamente o problema a ser resolvido pelos próprios envolvidos e se propõe a devolver às pessoas o controle sobre o conflito.
Considerando o conceito de vítima e as implicações suscitadas pelo tema, julgue os itens que se seguem.
O direito penal, a partir de sua vertente clássica, sempre concentrou seus estudos no trinômio delinquente, vítima e crime.
No que concerne ao direito da guerra, julgue os itens que se seguem.
As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano jurídico, pela assinatura de um tratado de paz, mediante a submissão total de um dos beligerantes a outro, ou ainda mediante a cessação de hostilidades, processo que não determina necessariamente a situação das pessoas e coisas no território ocupado pelo vencedor, a menos que o vencido desapareça como ente político e suas forças sejam aniquiladas.
Julgue os itens de 148 a 153, referentes aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.
Resultado de iniciativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção sobre Armas Químicas é adotada por, aproximadamente, metade dos Estados nacionais, comprometidos com a redução gradual da produção e do emprego de armas químicas e seus precursores.
