Questões de Concurso – Aprova Concursos

7381)

Q603771 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Ajudante Administrativo

Um comerciante comprou 72 pares de sandálias do mesmo tipo. Pretendia vender cada par por R$ 110,00, mas como reservou 6 pares para presentear seus amigos, vendeu somente os restantes. Para obter a receita igual à pretendida com todos os pares comprados, teve que alterar o preço de cada par para:

a) R$ 128,00.
b) R$ 126,00.
c) R$ 124,00.
d) R$ 120,00.
e) R$ 118,00.

7382)

Q603776 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Ajudante Administrativo

Uma pessoa foi contratada de acordo com o seguinte regime de trabalho: trabalhará 5 dias e folgará 1 dia. Em 60 dias, a diferença entre o número de dias trabalhados e o número de dias de folga foi

a) 55.
b) 50.
c) 48.
d) 45.
e) 40.

7383)

Q603783 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Ajudante Administrativo

Em um determinado dia, o funcionário de manutenção de um edifício fez vários reparos. A tabela mostra o tempo gasto para fazer cada tipo de serviço.

De acordo com a tabela, pode-se concluir que a diferença entre o tempo gasto no item 4 e a soma do tempo gasto nos demais itens foi

a)
1h 45 min.
b)
1h 35min.
c)
1h 25 min.
d)
35 min.
e)
25 min.

7384)

Q603788 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Ajudante Administrativo

No quadriculado está representado um pentágono ABCDE. Se cada quadradinho tem 1 cm de lado, a área total desse pentágono mede, em centímetros quadrados,

a) 18.
b) 19.
c) 21.
d) 22.
e) 23.

7385)

Q603795 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Apresenta pontuação correta os textos apresentados na alternativa:

a) Nos últimos anos, o que afinal, anda acontecendo com o mundo! E futuramente o que virá. – A obra de Abranches, caro leitor formula repostas diabolicamente, complicadas.
b) Nos últimos anos, o que afinal anda acontecendo com o mundo. E futuramente o que virá? – A obra de Abranches caro leitor, formula repostas, diabolicamente complicadas.
c) Nos últimos anos o que afinal anda acontecendo, com o mundo! E, futuramente, o que virá? – A obra de Abranches, caro leitor formula, repostas, diabolicamente complicadas.
d) Nos últimos anos, o que, afinal, anda acontecendo com o mundo? E futuramente o que virá? – A obra de Abranches, caro leitor, formula repostas diabolicamente complicadas.
e) Nos últimos anos o que, afinal anda acontecendo com o mundo? E, futuramente o que virá. – A obra de Abranches caro leitor formula, repostas, diabolicamente, complicadas.

7386)

Q603803 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades federativas.

A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

a) É admitida a intervenção per saltum.
b) É possível decretar intervenção federal para reorganização das finanças da unidade da federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de 2 anos consecutivos, ainda que existente motivo de força maior.
c) No caso de requisição provocada pelo poder Judiciário, o Presidente da República possui discricionariedade na decretação da intervenção federal.
d) No caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, a decretação da intervenção dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Justiça do Estado.
e) Nas hipóteses de intervenção federal espontânea, o Presidente da República ouvirá, previamente, os Conselhos da República e o de Defesa Nacional, para opinarem a respeito, mas o Presidente possui discricionariedade para decidir pela decretação ou não da intervenção.

7387)

Q603808 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Ao tratar sobre o exercício da função dos parlamentares e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e incompatibilidades, a Constituição Federal prevê que

a) os deputados e senadores empossados poderão ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
b) as imunidades de deputados ou senadores podem ser suspensas, a qualquer tempo, mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, caso verificada a quebra de decoro parlamentar.
c) a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, se protocolada antes da decisão final, culminará no encerramento do processo.
d) os deputados e senadores poderão perder o mandato caso deixem de comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo no caso de licença ou missão por esta autorizada.
e) o Deputado ou o Senador licenciado, com remuneração, pela respectiva Casa, por motivo de doença, ou para tratar de interesse particular, não perderá o seu mandato, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

7388)

Q603810 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

O Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do Procurador Jurídico sobre os requisitos de tal medida. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

a) a intervenção estadual poderá ocorrer, caso o Município Y não tenha aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do desporto e da cultura.
b) a intervenção poderá ocorrer, caso o Superior Tribunal de Justiça dê provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
c) no caso de provimento da intervenção estadual pelo Tribunal de Justiça, não caberá a interposição de Recurso Extraordinário.
d) cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos não retornarão a estes.
e) caso o Município deixe de pagar, por 1 ano consecutivo, a dívida fundada, salvo motivo de força maior, a intervenção estadual poderá ser efetivada.

7389)

Q603815 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Apesar de ser apontado como um fruto do Estado de Direito, o Direito Administrativo, enquanto objeto de preocupação especial dos operadores jurídicos, teve a sua formação intimamente atrelada à atividade da jurisprudência do Conselho de Estado Francês, que, reconhecendo a existência de peculiaridades que diferenciariam o regime jurídico das relações entre Estado e privados, identificaram e consagraram uma série de institutos próprios que caracterizariam esse ramo do Direito sem prévia intervenção legislativa.

Acerca do contencioso administrativo no sistema brasileiro, e os seus reflexos no sistema de controle, assinale a alternativa correta.

a) A forte influência dos doutrinadores franceses no Brasil se refletiu no modo de estruturação do contencioso administrativo, de modo que as decisões administrativas, em regra, não estão sujeitas a controle pelo Poder Judiciário.
b) A independência das esferas judicial e administrativa no sistema brasileiro implica na impossibilidade do administrado apresentar pedido de reclamação constitucional contra decisão administrativa sem que haja uma prévia provocação do Poder Judiciário em ação própria.
c) O sistema brasileiro, por inspiração americana, adotou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, o que significa que o interesse de agir sempre estará presente numa ação ajuizada por um particular em face do Estado.
d) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal identifica que em determinados casos pode ser exigido o prévio requerimento administrativo como condição para o reconhecimento do interesse de agir da ação judicial, desde que não se condicione o conhecimento da ação ao total esgotamento da esfera administrativa.
e) No contencioso administrativo brasileiro adotam-se princípios do processo civil, como o da vedação da reformatio in pejus, de modo que apresentado o recurso administrativo, o responsável pela interposição não pode ter a sua situação prejudicada no novo julgamento.

7390)

Q603822 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

A respeito da revogação e da anulação de procedimentos licitatórios e de contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

a) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar quando não iniciada a execução do contrato.
b) A nulidade do procedimento licitatório não induz à do contrato quando esse, em si, estiver de acordo com a legislação.
c) A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá anular a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.
d) Quando há rescisão por culpa do contratado, a Administração deverá ajuizar ação própria para reter os créditos decorrentes do contrato até o limite do prejuízo causado.
e) No caso de desfazimento do processo licitatório, a Administração poderá assegurar o contraditório e a ampla defesa.

7391)

Q603827 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Determinado projeto de lei ordinária, após regular processo legislativo, foi enviado ao Presidente da República para sanção. O Presidente, no entanto, permaneceu inerte, deixando de sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. O projeto de lei nada dispunha sobre a vacatio legis, e seu texto foi oficialmente publicado 25 (vinte e cinco) dias após o recebimento do projeto de lei pelo Presidente. No entanto, 3 (três) dias após a publicação original, o texto foi novamente publicado para corrigir erros da publicação anterior. Nesse cenário, é correto afirmar que

a)
a vacatio legis terá o prazo especial de 90 (noventa) dias, em razão da inércia do Presidente da República, a contar da segunda publicação oficial.
b)
a vacatio legis será de 60 (sessenta) dias, a contar do prazo final para que o Presidente da República sancionasse ou vetasse a lei.
c)
a vacatio legis será de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da segunda publicação oficial.
d)
a vacatio legis será de 60 (sessenta) dias, a contar da segunda publicação oficial.
e)
a vacatio legis será de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da primeira publicação oficial.

7392)

Q603834 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

A empresa 123 Eventos e Fábio firmaram, no ano 2000, contrato de prestação de serviços, por prazo indeterminado, por meio do qual Fábio prestava assessoria em informática para a empresa. Uma das obrigações contratuais de Fábio era enviar, quinzenalmente, um relatório descritivo das tarefas realizadas naquele período. Fábio nunca enviou os relatórios e o representante legal da empresa também nunca os exigiu. Em 2017, a 123 Eventos exigiu todos os relatórios, desde o início da prestação dos serviços, ameaçando cobrar a multa estipulada em cláusula penal caso Fábio não atendesse à solicitação. Fábio apontou que não poderia atender ao pedido e argumentou que durante os 17 (dezessete) anos de vigência do contrato, tal obrigação jamais havia sido exigida. Desse modo, concluiu Fábio que a obrigação contratual não seria mais exigível. A argumentação e conclusão de Fábio têm suporte, em tese,

a)
na vedação ao comportamento contraditório.
b)
na teoria do adimplemento substancial.
c)
na função social dos contratos.
d)
na presumida vulnerabilidade do fornecedor pessoa física.
e)
no instituto da suppressio.

7393)

Q603839 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre o processo de registro, de acordo com a Lei nº 6.015/1973.

a) A suscitação de dúvida ocorre de ofício pelo oficial, não tendo lugar por solicitação do apresentante do título.
b) No procedimento de dúvida há necessária intervenção do Ministério Público.
c) Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 90 (noventa) dias do seu lançamento no protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
d) A decisão do procedimento de dúvida tem natureza jurisdicional, implicando em coisa julgada.
e) Protocolado determinado título, proceder-se-á ao registro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

7394)

Q603841 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Havendo interposição do agravo de instrumento, verificando a falta de cópia de qualquer peça obrigatória, o relator deverá

a)
inadmitir o recurso.
b)
não conhecer do recurso.
c)
receber o recurso e determinar sua complementação.
d)
conhecer do recurso e determinar que a serventia complemente a documentação.
e)
conceder ao agravante prazo de cinco dias para a complementação da documentação.

7395)

Q603846 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começará a correr da

a)
publicação do acórdão.
b)
juntada da citação.
c)
intimação do retorno dos autos.
d)
intimação determinando a contestação.
e)
audiência de conciliação ou mediação.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!