Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo:
I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta.
II. É vedada a elaboração de emenda que tenha por objetivo estabelecer novo sistema eleitoral por meio de voto indireto.
III. É prerrogativa do cargo de Presidente da República a propositura de emendas à Constituição.
IV. É proibida a promulgação de emenda constitucional na vigência de intervenção federal.
Assinale a alternativa correta.
O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) é um ente auxiliar do Sistema de Serviços Gerais, este último que fora instituído, dentre outras razões, para a coerente administração do patrimônio público. Sobre o SIASG, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa em que consta um instrumento de transparência da gestão fiscal:
De acordo com o texto do Decreto n° 7.892/2013, o sistema de registro de preços nada mais é do que o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras pela Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém hipótese em que poderá ser adotado o sistema de registro de preços.
Sobre os direitos reais, conceito jurídico delimitado pelo Código Civil, analise os itens abaixo:
I. O Direito real de propriedade abrange o solo. Este, por sua vez, compreende o espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas espaços, sendo sua realização, portanto, precedida de autorização expressa daquele.
II. O usucapião de coisa móvel se verifica quando determinado indivíduo, de boa fé, ter a coisa como sua, de forma contínua e incontestada, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
II. A avulsão ocorre quando o indivíduo, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova cuja propriedade será sua.
IV. É vedado ao dono do prédio que não tiver acesso a via pública constranger o vizinho a lhe dar passagem, mesmo que por meio de pagamento de indenização.
Assinale a alternativa correta.
Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:
O expediente de interceptação de comunicações telefônicas vem descrito em lei específica e tem como objetivo auxiliar na coleta de elementos de prova sobre condutas criminosas. Assinale a alternativa correta sobre a interceptação telefônica:
As imunidades tributárias estão dispostas na Constituição Federal e pressupõem o não pagamento de tributos quando do exercício de algumas atividades em território nacional. Quanto ao tema, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não apresenta ato imune a obrigação tributária:
Observe a imagem a seguir:
O Brasil tem uma história marcada por uma grande contribuição da cultura indígena e africana. A identidade nacional do povo brasileiro passa por estas duas etnias [...]. A partir desses pressupostos, assinale a alternativa INCORRETA.
Paulo Freire em uma de suas frases mais conhecidas dizia que “ninguém educa ninguém" [...]. O autor ainda enfatizava que “ninguém aprende sozinho" [...] “Aprendemos através do mundo" (2011; p. 95-101). Se essas premissas forem consideradas pelo profissional pedagogo no exercício de seu trabalho pedagógico, serão perceptíveis no ambiente laboral:
I. Diálogos que incentivem à busca pela aprendizagem.
II. Treinamentos para a resolução de problemas.
III. O educar e ser educado.
IV. Incentivos às trocas de experiências.
V. Capacitações para mistificação da realidade.
Estão incorretas as afirmativas:
Cintia é mãe de duas crianças. Ficou um ano desempregada, mas podia contar com o salário de seu ex-marido Flávio para as despesas da casa. Cintia e Flávio se separaram há dois meses e ela conseguiu um emprego, mas sua mãe não pode ficar com sua caçula de 11 anos e não há nenhum outro parente para ficar com a criança no período de ausência da mãe. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o correto a ser feito por Cintia será:
“A formação ____________é uma exigência para os tempos atuais. Desse modo, pode-se afirmar que a formação ____________ acontece em continuum, iniciada com a _______________ que depois se complementa nos cursos de formação ________, com instrumentalização do professor para agir na ___________, para atuar no ________e no ______________" (ROMANOWSKI, 2009, p. 138).
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
Um dos papeis importantes da Psicologia, quando inserida na área do Direito, é apresentar métodos para a solução de conflitos. De acordo com PINHEIRO (2016) há a possibilidade de utilizarmos cinco métodos, a saber: o julgamento; a arbitragem; a negociação; a conciliação e; a mediação. Com relação ao papel do conciliador e do mediador, analise as afirmativas abaixo:
I. O conciliador envolve-se na busca de soluções, além de interferir e questionar os litigantes.
II. Tanto o conciliador quanto o mediador, não têm o poder de decisão.
III. Na conciliação busca-se identificar razões ocultas que geraram o conflito.
IV. O mediador propõe sugestões.
Estão corretas as afirmativas:
Um dos aspectos importantes a serem estudados na área da Psicologia Jurídica, diz respeito à Vitimologia. De acordo com MESSA (2010): “A Vitimologia é o estudo da influência da vítima na ocorrência de um delito, além de estudar os vários momentos do crime, desde a sua ocorrência até as suas consequências. Tem por objetivo estabelecer a relação existente entre o que determinou a aproximação entre a vítima e o criminoso, a permanência e a evolução desse estado." (p. 67).
A autora apresentada cita em sua obra MENSELSOHN (1956) que classificou tipos de vítimas. Dentre as classificações, há uma modalidade em que as vítimas são classificadas em: vítima infratora; vítima simuladora e vítima imaginária. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de modalidade acima descrita:
Quando investigamos estudos relacionados com a Psicologia da Criança, encontramos inúmeras teorias. Um dos teóricos importantes nesta temática é SPITZ (1998): “Vamos começar dizendo que uma criança normal é um indivíduo ativo, de aparência sadia, que dá a impressão de ser feliz e dá pouca preocupação aos pais (...). Emocionalmente, ela dá satisfação aos pais e parentes e, por sua vez, recebe deles cada vez mais satisfação. (...) Essas relações objetais devem ser examinadas, até certo ponto, sob o ângulo da normalidade." (p.205).
Analise, a partir do texto do autor, as afirmativas abaixo:
I. Espera-se, a partir do conceito de relações objetais normais que tanto a mãe quanto a criança sejam satisfeitas.
II. Após o parto, por muito tempo, qualquer conquista do bebê será sua própria realização e qualquer deficiência do bebê será seu fracasso.
III. O pai do bebê é o ponto culminante da primeira relação objetal da mãe.
IV. Levando-se em consideração a criança, inicialmente, em um nível mais primitivo, as relações satisfatórias serão satisfações de necessidades psicológicas.
Assinale a alternativa correta:
