Carlos, praticante de religião politeísta, é internado em hospital de orientação cristã e solicita assistência espiritual a ser conduzida por
um líder religioso de sua crença.
Os parentes de Carlos, mesmo cientes de que a assistência solicitada se resumiria a uma discreta conversa, estão temerosos de que a
presença do referido líder coloque em risco a permanência de Carlos no hospital, em virtude de representar uma vertente religiosa não
aderente à fé adotada pela instituição hospitalar.
Os parentes de Carlos o procuram, como advogado(a), para conhecer os procedimentos adequados à situação narrada.
Você os informou que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o hospital
Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas respectivas causas de aumento ou qualificadoras, assinale a afirmativa correta.
A frase abaixo em que a transformação da oração sublinhada em um termo nominalizado foi feita de forma adequada, é:
Segundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, assinale a opção que indica corretamente três princípios que devem reger a conduta do agente público.
Ana, servidora que atua na Secretaria de Educação do Município Sigma, foi incumbida, por sua superiora hierárquica, de elaborar um projeto de remodelação das unidades escolares existentes no Município, de modo a cumprir, fielmente, o princípio norteador da Estrutura de Ação em Educação Especial adotada na Declaração de Salamanca.
Após realizar as pesquisas necessárias, Ana concluiu corretamente que, de acordo com o referido princípio, o Município deve
Embora possuam semelhanças, é evidente que a Administração Privada e a Administração Pública contêm diversas distinções entre si, a começar pelas regras que regem cada uma delas. Tendo essa diferença em consideração, analise as características a seguir.
I. Possibilidade de realizar tudo aquilo que não é proibido por lei.
II. Visa primordialmente o lucro financeiro.
III. A descontinuidade de liderança dificulta ações e planejamento de longo prazo.
Assinale a opção que apresenta apenas característica(s) típica(s) da Administração Pública.
Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, assinale a afirmativa incorreta.
Wilson, 13 anos, foi apreendido por Manoel quando estava em fuga, após praticar ato de subtração de uma caixa de mil unidades de doces em sua vendinha. No curso da perseguição, os doces se perderam porque Wilson os jogou em um bueiro para, desembaraçado, correr melhor.
Esgotados todos os procedimentos legais para apuração do ato infracional e constatada sua prática, a autoridade competente fixou, além das medidas socioeducativas pertinentes a Wilson, a obrigatoriedade de reparar o dano, ou seja, restituir o valor correspondente aos doces perdidos por Manoel.
Acerca dos fatos acima, assinale a opção que apresenta a medida compensatória adequada para o caso concreto.
Mota solicitou orçamento para a instalação de persianas na sua casa e, ao receber o documento, leu que a compra das persianas escolhidas somente poderia ser realizada com a compra dos tapetes da mesma coleção. Além disso, juntamente com o orçamento, Mota recebeu proposta para aquisição de seguro residencial.
O consumidor ficou em dúvida a respeito da conduta da loja de decoração e procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica.
A esse respeito, você informou, corretamente, ao cliente que se trata de
Há cerca de dez anos, Garibaldo, servidor público estável, ocupante de cargo efetivo do Estado Delta, em conluio com a sociedade Alfa, praticou condutas ilícitas graves que importaram em grandes prejuízos para os cofres públicos. Tais condutas, a um só tempo, são passíveis de responsabilização nas esferas civil, administrativa e por improbidade administrativa.
Em razão do tempo decorrido, as autoridades competentes, inclusive as vinculadas ao respectivo Tribunal de Contas, estão analisando a questão atinente à prescrição da pretensão de buscar o ressarcimento ao erário, nas respectivas vias, em decorrência de tais fatos.
À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema com relação às mencionadas esferas de responsabilização, é correto afirmar que:
Assinale a frase em que a oração adjetiva sublinhada foi corretamente substituída por uma forma adjetival, mantendo-se o sentido original da frase.
Assinale a frase abaixo em que a modificação da forma verbal para a forma nominal foi feita de forma correta.
Muitos pensamentos se estruturam a partir de oposições, geralmente materializadas na existência de antônimos.
Assinale a frase abaixo que exemplifica essa estruturação.
Joana contratou Maria para fotografar a festa infantil de sua filha, Laura. No momento do contrato, Maria exigiu um sinal equivalente a 20% do preço pactuado para o serviço. O restante do preço seria pago após a festa, quando entregues as fotografias do evento.
Acontece que Maria não compareceu à festa de Laura, deixando de tirar as fotografias contratadas. Joana contratou, às pressas, outro fotógrafo e conseguiu registrar o evento a seu gosto. Entretanto, teve de pagar valores mais altos ao novo fotógrafo, o que lhe gerou prejuízos de ordem material.
Diante desse cenário, considerando-se que os danos de Joana se limitaram aos prejuízos materiais, assinale a afirmativa correta.
Com base na teoria das três idades, os documentos de valor histórico que são alocados em centros distantes de suas entidades produtoras constituem os arquivos
