A Lei Complementar nº 80/94 estabelece no artigo 4º, inciso XVI, que é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras, exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei. À luz do dispositivo acima citado, configura hipótese de atuação:
I. em ação declaratória de união estável post mortem ajuizada contra a sucessão, representada por filho incapaz advindo da união cujo reconhecimento se pretende.
II. ao réu revel citado com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
III. ao réu revel citado pessoalmente, enquanto não for constituído advogado.
Está correto o que consta APENAS de:
Camila e Soraya são estudantes, trabalham em sindicatos e são muito interessadas na legislação trabalhista. Vizinhas, frequentemente se reúnem para tomar um café e colocar a conversa em dia. No último encontro, as amigas começaram a discutir sobre as recentes mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e sobre as Comissões de Conciliação Prévia. Camila afirmou corretamente para Soraya que as recentes mudanças ocorridas na Consolidação da Leis do Trabalho
A Lei nº 11.419/2006, que regulamenta a informatização do Processo Judicial, dispõe que
A contratação de serviços de vigilância ou de limpeza possui em comum a
O efeito denominado “projeção” é considerado um dos fatores inerentes ao processo de comunicação. Tal fator pode causar dano ao processo de comunicação, pois
Durante o discurso de abertura da Campanha Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, o gestor da instituição aproveitou a ocasião para comunicar aos seus funcionários a nova política de utilização dos meios de comunicação eletrônicos e os seus impactos na saúde do trabalhador. Dentre as mudanças, o gestor enfatizou a importância de cessar a sua utilização fora do expediente de trabalho. Desta forma, esta situação apresentou um fluxo de comunicação
A estrutura de todos os sistemas de comunicação está apoiada em signos, logo as palavras escritas e os conceitos a elas associados são, respectivamente:
Uma ligação telefônica realizada de um aparelho fixo para um celular, cujos códigos de Discagem Direta a Distância de ambos diferem apenas no segundo dígito, refere-se a uma ligação
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
A repetição do comando “Inspira, expira" ao longo do texto
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
Considerando a argumentação estabelecida no texto, articulam-se a ideias opostas as seguintes palavras:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
Não há nada de místico na meditação. Pelo contrário. Meditar é aprender a estar aqui, agora. (5º parágrafo)
Essa passagem está corretamente reescrita com o sentido preservado, em linhas gerais, em:
Considere a planilha abaixo, digitada no Microsoft Excel 2013, em português.
Na célula "B10" deseja-se digitar uma fórmula que localize na coluna A a data contida na célula "B9" (04/10/66), e exiba em "B10" o índice correspondente a esse valor que se encontra na coluna "B (0,001008243)". A fórmula que deve ser digitada é
Considere as seguintes hipóteses:
I. José Carlos, não sendo agente público, induziu seu primo Douglas, servidor público federal, à prática de ato de improbidade administrativa.
II. Horácio, não sendo agente público, concorreu para a prática de ato de improbidade administrativa praticado pela sua amiga Tábata, servidora pública federal ainda não estável.
III. Isabel, não sendo agente público, se beneficiou indiretamente pela prática de ato de improbidade administrativa praticado pela sua vizinha, Sofia, que exercia cargo em comissão na empresa pública “X".
Nesses casos, as disposições da Lei nº 8.429/1992 serão aplicáveis, no que couber, a
Cândida, Felícia e Gilberto são empregados da empresa “AL”. Todos os dias, Cândida, Felícia e Gilberto chegam à empresa aproximadamente quinze minutos antes do início da jornada de trabalho. Durante esse período, Cândida alimenta-se com o seu café da manhã, Felícia estuda para o curso de alemão que está fazendo e Gilberto utiliza o tempo para colocar o uniforme, mesmo não sendo obrigatória a realização da troca na empresa, uma vez que não se sente confortável em usar o uniforme em seu trajeto. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não se considera tempo à disposição do empregador, NÃO computando, portanto, como período extraordinário, o mencionado tempo gasto por
Com relação à audiência de julgamento, considere: I. É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente, sendo que o preposto não precisa ser empregado da parte reclamada. II. Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato. III. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. IV. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação além da condenação em multa variável entre 1% e 3% sobre o valor da causa, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
