Dadas as afirmativas quanto aos conceitos de administração pública e governo,
I. A administração pública possui um sentido subjetivo e outroobjetivo, de sorte que pode ser definida como um conjunto de pessoas ou entidades jurídicas, de órgãos públicos e de agentes públicos, que estão, por lei, incumbidos do dever-poder de exercer a função ou a atividade administrativa, a qual consiste em realizar concreta, direta e imediatamente os fins constitucionalmente atribuídos ao estado.
II. Sendo próprio da administração pública o exercício da função administrativa, por intermédio do conjunto de seus órgãos e de seus agentes estatais, sua definição está restrita ao poder executivo, dada a sua função típica de gerir negócios públicos de interesse imediato da coletividade.
III. Estado e governo se confundem em uma só definição, na medida em que o governo é um elemento formador do estado, juntamente ao povo e ao território.
IV. Pode-se dizer que as funções administrativas da administração pública não estão circunscritas à prestação dos serviços públicos, pois, também, abrangem o exercício do poder de polícia administrativa, o fomento à atividade de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública e a intervenção direta no domínio econômico, por meio de suas entidades empresariais, ou indireta, por meio de regulamentação e de fiscalização da atividade econômica de natureza privada.
verifica-se que estão corretas apenas
Dadas as afirmativas quanto à ética no serviço público,
I. A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que ele poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II. Ao servidor público é vedado deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que, quase sempre, conduz à desordem nas relações humanas.
verifica-se que está/ão correta/s
Dadas as afirmativas sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies),
I. Foi criado em 1999, com recursos provenientes da loteria federal e do orçamento do MEC
II. Para usufruir do Fies, os alunos precisam estar regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) não gratuitas.
III. O Fies pode ser utilizado por bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para pagamento de 25% do valor da mensalidade.
verifica-se que está/ão correta/s
De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, acerca do processo de gestão democrática nas escolas de educação básica no Brasil, é correto afirmar:
Segundo o texto, a noção de trabalho, que é fundamental para a educação profissional, pode se tornar um mecanismo de
Dadas as afirmativas a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH),
I. O PNDH-1 (1996) tinha o foco voltado para os direitos civis e políticos.
II. O PNDH-2 (2002) incorporou temas destinados à conscientização da sociedade brasileira, como alimentação e meio ambiente saudável.
III. O PNDH-3 (2009) foi uma importante ferramenta para a consolidação dos direitos humanos como política pública.
V. O PNDH não possui força de lei obrigatória e vinculante.
verifica-se que está/ão correta/s
São princípios básicos da educação ambiental:
I. o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural;
II. a abordagem de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
III. o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Segundo o gráfico e a legislação vigente, os cursos destinados à qualificação profissional são organizados para o desenvolvimento de
Segundo a legislação vigente, o atendimento educacional domiciliar somente é previsto quando
A Lei nº 14.191/2021, alterou a LDB incluindo o capítulo V-A, enfatizando
Para atender aos normativos educacionais vigentes, o Saeb instituiu um período de transição entre as matrizes de referência utilizadas desde 2001 e as novas matrizes elaboradas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) cujo marco para 2023 visa aplicar testes de
Dadas as afirmativas sobre a Meta 6 do Plano Nacional de Educação no Brasil,
I. Visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 70% (setenta por cento) das escolas públicas.
II. Busca atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos/as alunos/as da educação básica.
III. Na educação integral, estipula que o primeiro princípio é a centralidade do aluno.
verifica-se que está/ão correta/s
Os conteúdos a serem abordados na escola destacam, expressivamente, a importância de elaborar projetos, que são definidos como projeto de ensino, logo, eles também podem ser chamados de:
I. projeto de aula;
II. projeto de curso;
III. projeto didático;
IV. projeto de trabalho.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
O sistema de ensino tem como principal ideia apresentar soluções para a rede escolar, atendendo demandas e necessidades dos estudantes e da sociedade. Segundo a LDB, Lei n° 9.394/1996, o sistema federal de ensino compreende:
I. as instituições de ensino mantidas pela União;
II. as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;
III. os órgãos federais de educação;
IV. as instituições de ensino mantidas pelo Fundeb.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Assinale a alternativa que apresenta a correta análise quanto às noções semânticas da linguagem normativa.
