Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

1
- a
- b
- c
- d
2
- a
- b
- c
- d
3
- a
- b
- c
- d
- e
4
- Certo
- Errado
5
- Certo
- Errado
6
- a
- b
- c
- d
7
- Certo
- Errado
8
- a
- b
- c
- d
- e
9
- a
- b
- c
- d
- e
10
- a
- b
- c
- d
- e
11
- a
- b
- c
- d
- e
12
- a
- b
- c
- d
- e
13
- a
- b
- c
- d
14
- a
- b
- c
- d
15
- a
- b
- c
- d
- e

31)

Q498160 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende

instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder

Público.

Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua

propriedade foi integralmente incluída nos limites de um

Parque Nacional.

Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de

Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmar que

a)
Paulo deverá aguardar a elaboração do plano de manejo do parque para verificar a viabilidade de seu empreendimento.
b)
Paulo poderá ajuizar ação com o objetivo de ser indenizado pelo lucro cessante decorrente da inviabilidadedo empreendimento.
c)
Caso seu terreno não seja desapropriado, Paulo poderá ajuizar ação de desapropriação indireta em face da União.
d)
Paulo não poderá implementar seu loteamento, mas poderá explorar o ecoturismo na área com cobrança de visitação.

32)

Q364131 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Determinado Município, por intermédio de lei que

contemplou questões como potencial construtivo,

zoneamento de bairros e complexos esportivos, reduziu os

limites de uma determinada Unidade de Conservação.

Considerando o caso hipotético em tela, assinale a opção que

se harmoniza com a legislação ambiental.

a)
A lei municipal em questão será considerada válida e eficaz, pois a redução dos limites de uma Unidade de Conservação pode ser feita até mesmo por Decreto.
b)
A redução de limites, assim como a desafetação de uma Unidade de Conservação, não demanda lei específica, exigindo apenas a necessária e prévia aprovação de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA-RIM(A).
c)
A redução operada pela lei, para produzir efeitos, dependerá da aprovação do Conselho Gestor da Unidade de Conservação impactada, garantindo-se a participação pública direta no referido procedimento de deliberação e aprovação.
d)
A redução dos limites da Unidade de Conservação, conquanto possa evidenciar os efeitos concretos da lei, somente pode ser feita mediante lei específica, regra esta que também se aplica à desafetação.

33)

Q197265 - IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental

Considerando a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), entende-se por preservação:

a)
O conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
b)
A manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
c)
A conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais.
d)
O procedimento que visa assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistema.
e)
A restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

34)

Q157381 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Segundo a Lei 9.985/2000, o Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de um ano a partir da data de sua criação.

Certo
Errado

35)

Q183275 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2

A respeito da proteção de florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como do controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, julgue os itens a seguir.

Para fins de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser apresentado ao IBAMA e aplicado na reparação de danos ambientais à flora, é permitida a implantação direta de quaisquer espécies de vegetais, por mudas, sementes ou outras formas de propágulo, bem como a aplicação de sistemas agroflorestais em propriedades ou posses pequenas e médias.

Certo
Errado

36)

Q895 - FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa correta.

a) Unidade de conservação é o espaço territorial, aéreo ou marítimo e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, o subsolo e a atmosfera, com características naturais relevantes, instituído judicialmente ou por ato do Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
b) Recurso ambiental compreende a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o alto mar, a plataforma continental, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna, a flora e os elementos integrantes do meio ambiente artificial, incluindo o patrimônio histórico.
c) Zoneamento é a definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo, exploração e extrativismo específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz, sem prejuízo da possibilidade de regulamentação por ato normativo do Poder Público federal, estadual ou municipal em sentido diverso.
d) Corredores ecológicos são porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

37)

Q135847 - CESPE - 2012 - AGU - Advogado

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais.

Unidade de conservação corresponde a um espaço territorial protegido coberto ou não por vegetação nativa cuja função é permitir a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; garantir a proteção do solo; e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Certo
Errado

38)

Q145377 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

No que se refere ao SNUC, assinale a opção correta.

a) No SNUC, o regime jurídico mais restritivo é o que trata da unidade de conservação denominada reserva ecológica.
b) A reserva da biosfera é uma unidade de proteção integral cuja instituição depende da edição de lei.
c) A categoria unidades de uso sustentável inclui área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico.
d) O SNUC é formado por duas categorias de unidades de conservação definidas por seus atributos bióticos e abióticos. As unidades de proteção integral, considerando-se a diversidade de seus biomas, classificam-se em unidades de proteção integral megadiversas e unidades de proteção integral multimodais.
e) O Plano Nacional de Manejo de Florestas engloba as reservas extrativistas e as florestas nacionais ambas classificadas como unidades de uso sustentável , que recebem aporte financeiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o desenvolvimento de pesquisas científicas que busquem aprimorar os processos de produção de alimentos alternativos, como o relativo à utilização dos buritizeiros.

39)

Q157144 - FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador

Considerado o disposto na Lei Federal n^o9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC, as seguintes categorias de unidades de conservação podem ser constituídas também por terras privadas, sem necessidade de desapropriação:

a) Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.
b) Refúgio de Vida Silvestre e Reserva Biológica.
c) Área de Relevante Interesse Ecológico e Estação Ecológica.
d) Refúgio de Vida Silvestre e Parque Nacional.
e) Área de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção Ambiental.

40)

Q155307 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

O licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, as unidades de conservação da natureza e os crimes ambientais são tratados pelo Direito Ambiental.

Dentre as disposições legais que se ocupam das questões relacionadas a esses itens encontra-se a que estabelece que a(o)

a) realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para empreendimentos energéticos, que são considerados de relevante interesse nacional, é dispensada pela legislação ambiental.
b) instalação de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica no interior de unidades de conservação de uso sustentável não é admitida.
c) elaboração ou a apresentação, durante o licenciamento, de estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso não é crime tipificado na Lei de Crimes Ambientais.
d) licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas é de competência do Ibama.
e) Estudo Prévio de Impacto Ambiental, a Avaliação Ambiental Estratégica e a Avaliação Ambiental Integrada são instrumentos de análise de impactos ao meio ambiente.

41)

Q148500 - MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza ? SNUC ? (Lei no 9.985/2000), NÃO se encaixa no grupo das Unidades de Proteção Integral:

a) Estação Ecológica.
b) Parque Nacional.
c) Floresta Nacional.
d) Monumento Natural.
e) Refúgio de Vida Silvestre.

42)

Q162435 - FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.

a) Todas as Unidades de Proteção Integral, por não admitirem o uso econômico dos recursos naturais, são de domínio público. As áreas particulares alcançadas por qualquer das categorias deste grupo devem ser desapropriadas.

b) Todas as categorias de unidades de conservação devem possuir zonas de amortecimento e corredores ecológicos.

c) As unidades de conservação dividem-se em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. No primeiro grupo enquadram-se, dentre outras categorias, a Estação Ecológica e a Reserva Biológica. No segundo enquadram-se a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Extrativista, dentre outras.

d) Quando o órgão responsável pela administração da unidade julgar conveniente, pode-se instituir um plano de manejo, documento que estabelece o zoneamento e as normas que presidem o uso da área.

e) O Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade é o órgão executor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Dentre suas atribuições está exercer o poder de polícia ambiental em unidades de conservação instituídas pela União, Estados e Municípios.

Nome Professor:

Nº de aulas:

Carga horária:

Assuntos:

Prazo de acesso:

Preço:

R$ ()

Faltam dias para a Prova.

O curso é composto por:

Videoaulas baseadas no edital;

Análise do conteúdo programático da disciplina;

Resumão na última aula.

ASSINAR

43)
Q4680 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase
Disciplina:
Direito Ambiental
- Assuntos: Unidades de Conservação (Lei 9.985-00)

Com relação ao sistema nacional de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.

a) As unidades de conservação do grupo de proteção integral são incompatíveis com as atividades humanas; logo, não se admite seu uso econômico direto ou indireto, não podendo o Poder Público cobrar ingressos para a sua visitação.

b) A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade. O Poder Público está dispensado de promover consulta pública e estudos técnicos novos, bastando a reanálise dos documentos que fundamentaram a criação da unidade de conservação.

c) O parque nacional é uma unidade de conservação do grupo de proteção integral, de posse e domínios públicos. É destinado à preservação ambiental e ao lazer e à educação ambiental da população; logo, não se admite seu uso econômico direto ou indireto, não podendo o Poder Público cobrar ingressos para a sua visitação.

d) As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que respeitados os procedimentos de consulta pública e estudos técnicos.

Nome Professor:

Nº de aulas:

Carga horária:

Assuntos:

Prazo de acesso:

Preço:

R$ ()

Faltam dias para a Prova.

O curso é composto por:

Videoaulas baseadas no edital;

Análise do conteúdo programático da disciplina;

Resumão na última aula.

ASSINAR

44)
Q140689 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase
Disciplina:
Direito Ambiental
- Assuntos: Unidades de Conservação (Lei 9.985-00)

O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos técnicos e realização de audiência pública, decide pela criação de um parque, em uma área onde podem ser encontrados exemplares exuberantes de Mata Atlântica. Assim, edita decreto que fixa os limites do novo parque municipal. Passados dois anos, recebe pedidos para que o parque seja reavaliado e transformado em uma Área de Relevante Interesse Ecológico, com uma pequena redução de seus limites. Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.

a) Em razão do princípio da simetria das formas no direito ambiental, a Unidade de Conservação criada por ato do Poder Executivo poderá ser reavaliada e ter seus limites reduzidos também por decreto.

b) Como a Mata Atlântica é considerada patrimônio nacional, por força do art. 225, §4º, da CRFB, apenas a União possui competência para a criação de unidades de conservação que incluam tal bioma em seus limites.

c) A criação do parque é constitucional e legal, mas, como a área está definida como Unidade de Conservação de Proteção Integral, a alteração para Área de Relevante Interesse Ecológico, que é de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, com redução de limites, só pode ser feita por lei.

d) A reavaliação poderá ser feita por decreto, uma vez que a Área de Relevante Interesse Ecológico também é uma Unidade de Conservação do grupo de proteção integral.

Nome Professor:

Nº de aulas:

Carga horária:

Assuntos:

Prazo de acesso:

Preço:

R$ ()

Faltam dias para a Prova.

O curso é composto por:

Videoaulas baseadas no edital;

Análise do conteúdo programático da disciplina;

Resumão na última aula.

ASSINAR

45)
Q138122 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

Provas: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público
Disciplina:
Direito Ambiental
- Assuntos: Unidades de Conservação (Lei 9.985-00)

No Estado do Acre, onde, a partir da década de 1970, iniciou-se um processo acelerado de desmatamento da floresta para dar lugar a grandes pastagens de gado, Chico Mendes, junto ao movimento local dos seringueiros, desenvolveu práticas pacíficas de resistência para defender a floresta. A sua luta contra a devastação da Floresta Amazônica chamou a atenção do mundo, especialmente em razão da sua morte, ocorrida em 22 de dezembro de 1988. Em vista de tal cenário, com o propósito de proteger áreas de relevância ambiental e regulamentar o disposto no art. 225, § 1º , I, II, III e VII, da Lei Fundamental de 1988, o legislador infraconstitucional editou a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei nº 9.985/2000). Integra a categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável:

a) Estação Ecológica.

b) Área de Relevante Interesse Ecológico.

c) Reserva Biológica.

d) Monumento Natural.

e) Refúgio da Vida Silvestre.

Nome Professor:

Nº de aulas:

Carga horária:

Assuntos:

Prazo de acesso:

Preço:

R$ ()

Faltam dias para a Prova.

O curso é composto por:

Videoaulas baseadas no edital;

Análise do conteúdo programático da disciplina;

Resumão na última aula.

ASSINAR

1

2

3

4

5

2ª via do boleto

Assinatura Completa

Como funciona

Concursos

Disciplinas

Fale conosco

Notícias sobre concursos

Página inicial

Perguntas frequentes

Política de privacidade

Provas

Quem somos

Questões

Termos de uso

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!