Q157144 - FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador

Considerado o disposto na Lei Federal n^o9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC, as seguintes categorias de unidades de conservação podem ser constituídas também por terras privadas, sem necessidade de desapropriação:

a) Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.
b) Refúgio de Vida Silvestre e Reserva Biológica.
c) Área de Relevante Interesse Ecológico e Estação Ecológica.
d) Refúgio de Vida Silvestre e Parque Nacional.
e) Área de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção Ambiental.

Q157144 - FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador

Direito Ambiental