Q498160 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende

instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder

Público.

Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua

propriedade foi integralmente incluída nos limites de um

Parque Nacional.

Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de

Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmar que

a)
Paulo deverá aguardar a elaboração do plano de manejo do parque para verificar a viabilidade de seu empreendimento.
b)
Paulo poderá ajuizar ação com o objetivo de ser indenizado pelo lucro cessante decorrente da inviabilidadedo empreendimento.
c)
Caso seu terreno não seja desapropriado, Paulo poderá ajuizar ação de desapropriação indireta em face da União.
d)
Paulo não poderá implementar seu loteamento, mas poderá explorar o ecoturismo na área com cobrança de visitação.

Direito Ambiental