Em processo que tramita na Comarca de Sorriso – MT, o autor ajuizou ação postulando o fornecimento de medicamento de alto
custo em face do Estado. Requereu, incidentalmente, a tutela antecipada, alegando que o seu direito era evidente, diante do
risco de vida que sofria caso não recebesse o medicamento, comprovado por farta documentação acostada à inicial. O
magistrado concedeu a liminar, nos termos em que pleiteada e determinou a intimação do requerido para dar cumprimento à
medida. Depois da intimação desta decisão, o requerido cumpriu a liminar nos termos em que determinada e não apresentou
qualquer recurso contra a decisão. Diante desta situação, tal decisão
Nos termos do novo Código de Processo Civil, a tutela da evidência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou
o risco ao resultado útil do processo.
Julgue os itens a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.
A denominada tutela provisória não pode ter natureza
satisfativa, uma vez que essa modalidade de tutela jurisdicional
se presta unicamente a assegurar a futura eficácia de tutela
definitiva, resguardando direito a ser satisfeito.
Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a ) advogado(a ), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A ) advogado(a ) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior. A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.
No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente
à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem
entendido o seguinte:
Sobre a tutela provisória de
urgência cautelar requerida em caráter
antecedente contra a Fazenda Pública, assinale
a alternativa correta.
Em razão de grave enfermidade, consumidor de plano de saúde
ajuizou demanda em que pleiteava a condenação da operadora
prestadora do serviço a lhe custear um tratamento específico,
indicado por seu médico, e que a empresa alegava não estar
previsto no contrato. Sem prejuízo da tutela jurisdicional
definitiva, abarcando a condenação da ré a cumprir a obrigação
contratual e a pagar verbas reparatórias de danos morais, o autor
requereu, em sua inicial, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na determinação judicial, inaudita altera parte,
para que a empresa viabilizasse de imediato o tratamento
pretendido, o que foi deferido. Quanto a essa providência
provisória, pode-se afirmar que a sua natureza é de tutela:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema da tutela provisória,
segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para
conhecer do pedido principal.
( ) Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se
ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do
direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
( ) Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado
pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido
o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
( ) Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se o juiz julgar procedente o
pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
No que concerne à estabilização da tutela antecipada, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional,
à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme
o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem.
Com o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é vedado ao juiz conceder tutela provisória de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à tutela
cautelar e à antecipação da tutela.
Assinale a alternativa correta:
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
