Q521169 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente

à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem

entendido o seguinte:

a)
a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, não pode ser concedida em caráter antecedente, apenas incidentalmente.
b)
nos termos do Código de Processo Civil, a tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
c)
a tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, desde que o requerente se responsabilize por eventuais perdas e danos.
d)
com a vigência do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza cautelar não pode ser efetivada mediante arresto e sequestro.
e)
para concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.