Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q878397 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia

Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se

I o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.

II não for efetivada a tutela em, no máximo, 15 dias.

III o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor.

IV o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I, II e III estão certos
b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

2)

Q876084 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência

a) deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
b) deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução fidejussória, não sendo admitida caução real.
c) pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia e exige caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
d) pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, admitindo-se a dispensa da caução quando a parte não puder oferecê-la por ser economicamente hipossuficiente.
e) pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão de natureza cautelar ou antecipada.

3)

Q820651 - FGV - 2021 - OAB - XXXIII - Exame de Ordem Unificado

Thiago, empresário com renda mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ajuizou ação pelo procedimento comum em face do plano de saúde X, com pedido de tutela provisória de urgência, para que o plano seja compelido a custear tratamento médico no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

O juízo, embora entendendo estarem presentes a probabilidade de existência do direito alegado por Thiago e o risco à sua saúde, condicionou a concessão da tutela provisória de urgência à prestação de caução equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), de modo a ressarcir eventuais prejuízos que o plano de saúde X possa sofrer em havendo a cessação de eficácia da medida.

A este respeito, assinale a afirmativa correta.

a) A exigência de caução para concessão de tutela provisória de urgência no caso em tela é desprovida de fundamento legal, razão pela qual é indevida.
b) A decisão judicial que condicione a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução é impugnável por meio de preliminar no recurso de apelação.
c) A decisão está em desconformidade com o Código de Processo Civil, pois a caução para a concessão de tutela provisória deve ser de, no mínimo, 50% do valor econômico da pretensão.
d) A exigência de caução, para concessão de tutela provisória de urgência, é admissível como forma de proteção ao ressarcimento de danos que o requerido possa sofrer em virtude da tutela.

4)

Q795701 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

A tutela provisória

a) da evidência será concedida sempre e unicamente quando caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
b) observará o rol taxativo previsto na norma processual.
c) conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode a qualquer tempo ser modificada, embora não revogada.
d) de urgência de natureza antecipada só poderá ser concedida após justificação prévia.
e) de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

5)

Q783508 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico

Quanto à concessão de liminares e antecipação de tutela contra o Poder Público, é correto afirmar:

a) no mandado de segurança coletivo, a liminar poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público.
b) nos casos cabíveis de medida liminar, o respectivo representante judicial da pessoa jurídica de direito público será intimado em até setenta e duas horas.
c) será cabível liminar, no juízo de primeiro grau, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.
d) as liminares de objetos idênticos não poderão ser suspensas em uma única decisão.
e) não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários, mas caberá aos previdenciários.

6)

Q792229 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Mauá - SP - Procurador Legislativo

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que

a) a tutela provisória de urgência cautelar será concedida em caráter antecedente ou incidental e a tutela de urgência antecipada será concedida apenas em caráter incidental.
b)
a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.
c) na petição inicial que se limita ao requerimento da tutela antecipada antecedente não há necessidade de indicação do valor da causa.
d) qualquer das partes poderá invalidar a tutela antecipada antecedente estabilizada por meio de ação rescisória a ser proposta em até dois anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
e) efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser apresentado pelo autor em 30 (trinta) dias nos mesmos autos, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

7)

Q788949 - CPCON - 2019 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assessor Jurídico,

Sobre o tema da tutela de urgência, aponte a assertiva CORRETA:

a) A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão quando a parte por ela beneficiada prestar caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
b) O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
c) A tutela da evidência só será concedida com a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
d) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que será
apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
e) Se por motivo de caso fortuito ou força maior cessar a eficácia da tutela cautelar, a parte poderá renovar o pedido com base nos mesmos fundamentos, desde que o faça no prazo de 15 (quinze) dias.

8)

Q794713 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

São modalidades de tutela:

da urgência.
da evidência.
antecedente.
incidental.

De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens:

a) I, II e III, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) II e IV, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II, III e IV, apenas.

9)

Q783153 - FCC - 2019 - MP-MT - Promotor de Justiça Substituto

A tutela provisória

a) se suspenso o processo, como regra perde ela sua eficácia durante o período respectivo.
b) de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
c) conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada ou modificada por ocasião do saneamento processual ou da sentença.
d) se requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas processuais.
e) de urgência só poderá ser concedida em caráter antecedente, pois a urgência precede, quanto aos fatos, o pedido inicial de antecipação tutelar.

10)

Q785077 - CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue.

Ao contrário da tutela de urgência, a tutela de evidência independe da demonstração de perigo de demora na prestação jurisdicional.

Errado
Certo

11)

Q786882 - FGV - 2019 - MP-RJ - Oficial do MP

Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:

a) a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo;
b) efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser formulado nos mesmos autos;
c) se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, independentemente de novo fundamento;
d) a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia;
e) a tutela de evidência pode ser concedida de ofício.

12)

Q780282 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre tutela provisória antecipatória assinale a afirmativa INCORRETA.

a) No caso de estabilização da tutela antecipatória, a formação da coisa julgada poderá ser questionada através da ação rescisória.
b) A execução fundada na decisão estabilizada poderá ser definitiva, considerando que não existe relação entre a execução ser definitiva e a circunstância de se operar a coisa julgada material.
c) A decisão que concede a tutela provisória, mesmo estabilizada pela inércia do Poder Público não está sujeita ao reexame necessário, em que pese seja proferida contra a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
d) Uma vez concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a estabilização depende da postura do autor e do réu. Se o autor não aditar a inicial, o processo será extinto sem resolução do mérito, o que implicará revogação da tutela antecipada concedida, inviabilizando a estabilização.

13)

Q781893 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

As tutelas provisórias têm como objetivo minimizar as consequências nefastas que o tempo do processo pode causar no direito da parte. No entanto, sua efetivação poderá causar prejuízos à parte adversa.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

a) A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.
b) A sentença que reconhece a prescrição ou decadência da pretensão do autor não tem o condão de gerar a responsabilidade daquele que se beneficiou da efetivação da tutela de urgência.
c) Por se tratar de dano decorrente de decisão judicial, não há que se falar em responsabilidade pela efetivação da tutela provisória de urgência, salvo em caso de culpa do requerente.
d) A responsabilidade do requerente pela efetivação da tutela provisória que ao final do processo foi cassada é subjetiva, depende de apuração da culpa e do prejuízo, devendo ser realizada em autos apartados.
e) O prejudicado pela tutela de urgência infundada necessita propor ação de indenização contra o requerente para obter o reconhecimento de seu direito e a condenação do responsável.

14)

Q698086 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Relativamente ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

a)
O seu requerente fica dispensado de recolher custas processuais, juntamente com a petição inicial.
b)
Se deferida a tutela antecipada antecedente liminarmente, como regra, o réu será citado para contestar o feito.
c)
Na sua petição inicial, o autor fica dispensado de indicar o valor da causa.
d)
Quando concedida liminarmente, torna-se estável, caso não haja contestação.
e)
Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

15)

Q743006 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

A tutela provisória

a) conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
b)
na decisão em que concedida, modificada ou revogada, o juiz motivará fundamentadamente seu convencimento; quando negar a tutela, porém, não há necessidade de motivação, pois do ato caberá agravo interno ao colegiado.
c) somente pode fundamentar-se na urgência da situação fática.
d)
de urgência será concedida apenas em caráter antecedente; somente a tutela cautelar pode ser concedida também em caráter incidental.
e) dependerá do pagamento de custas, quando concedida em caráter incidental.

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