Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q94087 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) Existe vedação absoluta para os juízes exercerem qualquer outro cargo ou função pública.
b) As indicações para o Conselho Nacional de Justiça, se não efetuadas no prazo legal, deverão ser realizadas pelo STF.
c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, o litígio entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o Distrito Federal (DF).
d) A repercussão geral exigida para viabilizar o recurso extraordinário no âmbito do STF somente pode ser recusada pela manifestação de um terço dos seus membros.
e) O mandato dos juízes dos tribunais eleitorais é de três anos, admitida uma única recondução pelo mesmo período de tempo.

32)

Q91223 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

Certo
Errado

33)

Q51722 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Com relação aos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

a) Os membros do STF integrantes do TSE que intervieram nos processos de que resultou a deliberação impugnada estão impedidos de participar de julgamento de processos de fiscalização abstrata nos quais seja debatida a constitucionalidade de decisões emanadas daquela corte eleitoral.
b) O STF não tem competência para determinar, de imediato, a aplicação de eventual comando legal em substituição de lei ou ato normativo considerado inconstitucional.
c) A competência originária do STJ para julgar mandado de segurança está definida de forma exemplificativa pela Constituição Federal, sendo aquela Corte competente para julgar essa modalidade de ação quando impetrada contra atos de Tribunais de Justiça ou dos seus respectivos órgãos.
d) O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu presidente e o corregedor eleitoral entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e o vice-presidente entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

34)

Q50938 - MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça

É correto afirmar:

a) Ao Supremo Tribunal Federal compete dirimir conflitos de competência entre juiz estadual e juiz do trabalho.
b) Compete ao Tribunal de Justiça estadual dirimir conflitos de competência entre turma recursal de juizados especiais e câmara cível do Tribunal de Justiça, quando se tratar de órgãos do mesmo Estado.
c) O julgamento do recurso ordinário em mandado de segurança decidido em instância originária pelo Tribunal Superior Eleitoral, salvo se tiver sido denegada a ordem, compete ao Supremo Tribunal Federal.
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de atribuições entre órgão de Ministério Público dos Estados e órgão do Ministério Público Federal.
e) Compete à turma recursal de juizados especiais o julgamento de mandado de segurança contra ato judicial da própria turma recursal.

35)

Q70486 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.

a) Tribunal Regional Eleitoral
b) Tribunal Superior Eleitoral
c) Juizados Federais Eleitorais
d) Juízes Eleitorais

36)

Q90055 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade

A respeito da composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) os Ministros do Superior Tribunal de Justiça podem integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
b) os juízes de direito que integram os Tribunais Regionais Eleitorais são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
c) os advogados só podem integrar os Tribunais Regional Eleitorais, não podendo fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral.
d) um dos membros do Tribunal Superior Eleitoral será escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público Federal.
e) três juízes do Tribunal Superior Eleitoral serão escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

37)

Q51874 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que

a) as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, em regra, irrecorríveis a exemplo das concessões de habeas corpus ou de mandado de segurança.
b) os atos do Presidente da República que atentem contra a lei orçamentária constituem crimes de responsabilidade.
c) os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade da lei somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do órgão especial.
d) a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados e os demais cargos exercidos por membros do Senado Federal.
e) é vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direitos políticos, partidos políticos e a reservada a lei complementar.

38)

Q92057 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que se refere às disposições contidas na CF acerca do Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por nomeação do presidente da República, de dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

Certo
Errado

39)

Q89884 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que

a) os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de três triênios consecutivos.
b) elegerão seus Presidentes e Vices-Presidentes dentre os representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados.
c) lei ordinária disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
d) os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias, mas serão removíveis.
e) também são compostos por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

40)

Q91226 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.

Certo
Errado

41)

Q91227 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz.

Certo
Errado

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