Questões de Concurso – Aprova Concursos

196)

Q182049 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

Admite-se a alienação fiduciária de coisa fungível, especialmente de títulos de crédito, de valores imobiliários e demais documentos representativos de direitos ou de crédito.

Certo
Errado

197)

Q182051 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

Tratando-se de letra de câmbio, sacador, sacado e tomador podem ser a mesma pessoa. Nesse caso, a letra é emitida com o objetivo único de circular e representar uma dívida que o sacador/sacado/tomador tem perante um terceiro, com quem fez o desconto do título.

Certo
Errado

198)

Q7513 - CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Com relação ao título de crédito, considerado, na doutrina, o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado, assinale a opção correta.

a) Cheque administrativo ou bancário é aquele em que o emitente se confunde com o sacado, ou seja, é emitido pela própria instituição financeira. Estabelece a lei que regulamenta os cheques que o cheque pode ser emitido contra o próprio banco sacado, desde que ao portador.
b) A nota promissória não produzirá efeito quando faltarem a indicação de vencimento e a indicação do lugar em que se deva efetuar o pagamento.
c) A lei que regulamenta a duplicata estabelece que a emissão da fatura é obrigatória em todos os contratos, sejam eles de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.
d) O cheque devolvido ao seu portador por falta de provisão de fundos pode ser apresentado somente mais uma vez, e sua execução contra os endossantes e avalistas depende de protesto.
e) Estabelece a lei uniforme relativa às letras de câmbio e às notas promissórias que o sacador de letra de câmbio pagável à vista ou a certo termo de vista pode fazer constar a incidência de juros sobre o valor a ser pago.

199)

Q3559 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Com referência a letra de câmbio e direito cambiário, assinale a opção correta.

a)
Para que a letra de câmbio produza os efeitos pretendidos, basta a identificação do sacador, do sacado e do tomador, não havendo requisito de natureza formal.
b)
Entre os requisitos, estabelecidos em lei, essenciais à produção de efeitos da letra de câmbio inclui-se a obrigatória identificação do tipo de título de crédito que se pretende gerar.
c)
Tratando-se de letra de câmbio, são inadmissíveis cláusula de correção monetária ou, em letra de câmbio a vista, fluência de juros entre as datas do saque e da apresentação.
d)
Não é necessário que a letra de câmbio mencione o lugar do pagamento e o lugar do saque.
e)
Para a emissão de letra de câmbio, que corresponde a ordem de pagamento, não é permitido que a mesma pessoa ocupe simultaneamente mais de uma situação.

200)

Q29806 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Emitida cédula de crédito comercial representativa de uma dívida:

I. sua inadimplência poderá redundar, caso mencionada a circunstância no documento, na aplicação de juros capitalizados mensalmente;
II. a cédula de crédito comercial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída;
III. a cédula de crédito comercial não poderá ser redescontada;
IV. importa em vencimento antecipado da dívida resultante da cédula, independentemente de aviso ou de interpelação judicial, a inadimplência de qualquer obrigação do emitente do título ou, sendo o caso, do terceiro prestante da garantia real.

Está correto apenas o contido em

a) II e IV.
b) II e III.
c) II, III e IV.
d) II.
e) I, II e IV.

201)

Q342330 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

O título de crédito

a) que não contiver indicação de vencimento considera-se como vencível em 30 dias.
b) que não contiver indicação específica do lugar de emissão e de pagamento considerar-se-á como tais o domicílio do emitente.
c) não pode o título ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente.
d) que contiver omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico originário.
e) é um documento informal, sem requisitos específicos previstos em lei.

202)

Q19547 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

Sobre as cédulas de crédito comercial, industrial e rural, avalie as assertivas abaixo:

I) Não são consideradas títulos de crédito.

II) São ordens de pagamento, e não promessas de pagamento.

III) Não admitem aval nem garantia pignoratícia ou hipotecária.

IV) Admitem o pacto de capitalização dos juros remuneratórios.

V) O credor endossatário fica coobrigado perante o devedor endossante.

Está(ão) CORRETA(S):

a) Somente as assertivas I e III.
b) Somente as assertivas II e IV
c) Somente a assertiva IV.
d) Somente as assertivas IV e V.
e) Todas as assertivas.

203)

Q13943 - IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação

A duplicata, regulamentada pela Lei nº 5.474/68, é um título de crédito emitido, facultativamente, pelo empresário com base em fatura representativa de compra e venda ou de prestação de serviços. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

a)
Por ser um saque representativo de um negócio preexistente, é possível a emissão de duplicata com base em contrato para entrega futura ou prestação futura de serviço.
b)
A duplicata tem natureza não causal, pois independe do negocio jurídico subjacente. Sua emissão é permitida para a cobrança de mercadorias vendidas, ou de serviços prestados, podendo também ser emitida para cobrança de juros e correção monetária, cobrança de multa contratual, cota condominial, obrigações locatícias e inadimplementos de obrigações.
c)
Para a emissão da duplicata basta haver contrato de compra e venda mercantil, não estando sua cobrança submetida à comprovação do aceite.
d)
O crime de duplicata simulada admite a modalidade culposa, já que a boa-fé é excludente de ilicitude, e, uma vez não comprovado o dolo não há crime, já que, a tipificação da duplicata simulada só se concretiza com o efetivo prejuízo causado.
e)
É crime tipificado pelo artigo 172 do Código Penal, emitir duplicata, fatura ou nota de venda que não traduza efetivamente compra e venda ou prestação de serviço. Igualmente, se pune com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa, a falsificação ou adulteração da escrituração do livro de registros de duplicata.

204)

Q17926 - FUMARC - 2011 - BDMG - Analista de Desenvolvimento

Assinale a afrmativa CORRETA:

a) O aval pode ser total ou parcial.
b) O aval pode ser dado apenas no anverso do título.
c) O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
d) O pagamento do título de crédito não pode ser garantido por aval.

205)

Q29352 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

No que tange à duplicata:

a)
o comprador poderá deixar de aceitá-la por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, exclusivamente.
b)
é lícito ao comprador resgatá-la antes do aceite, mas não antes do vencimento.
c)
trata-se de título causal, que por isso não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
d)
é título protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, podendo o protesto ser tirado mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou ainda por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.
e)
em nenhum caso poderá o sacado reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, devendo comunicar eventuais divergências à apresentante com a devolução do título.

206)

Q19391 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

a) presente na letra de câmbio, a cláusula não à ordem impede a circulação do crédito.
b) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.
c) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.
d) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

207)

Q19548 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

Segundo as normas vigentes quanto ao cheque e prazo de sua apresentação, assinale a única alternativa CORRETA.

a)
Seis meses a partir da data de emissão.
b)
Seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 30 dias da data da emissão, quando emitido no lugar onde houver de ser pago.
c)
60 dias da data da emissão, independentemente do lugar de pagamento.
d)
30 (trinta) dias da data da emissão, quando emitido na mesma praça de pagamento, e 60 (sessenta) dias contados da data da emissão, quando emitido em praça distinta da do pagamento.
e)
Sete meses, a partir da data da emissão, independente do lugar da emissão.

208)

Q13463 - TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz

Quanto à sua estrutura, constitui ordem de pagamento:

a) o cheque;
b) a duplicata;
c) a letra de câmbio;
d) todas as alternativas acima (a, b, c) são corretas.

209)

Q16032 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Considere as seguintes assertivas, relacionadas com Títulos de Crédito:
I. o aval dado, na duplicata, após o vencimento produz o mesmo efeito daquele prestado anteriormente ao vencimento;
II. a ação de execução do cheque prescreve em 6 (seis) meses da data do vencimento da cártula;
III. na Nota Promissória, o seu subscritor não responde da mesma forma que o aceitante da Letra de Câmbio;
IV. a Cédula de Produto Rural (CPR) é Título de Crédito próprio, sendo exigível o protesto para assegurar o direito de regresso contra avalistas.
Pode-se afirmar que está correto apenas o contido em

a) I.
b) II.
c) I e II.
d) II e III.
e) III e IV.

210)

Q17927 - FUMARC - 2011 - BDMG - Analista de Desenvolvimento

Em relação aos títulos de crédito, é INCORRETO afirmar que:

a) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica em invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
b) a letra de câmbio se diferencia do cheque por consistir em ordem de pagamento à vista ou a prazo.
c) nota promissória é promessa escrita de pagamento de certa soma em dinheiro.
d) duplicata é considerada título de crédito causal porque representa saque relativo a crédito advindo de contrato de compra e venda mercantil ou da prestação de serviços.

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