Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q40473 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

A tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata.

Certo
Errado

152)

Q743069 - COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde,

No que respeita à tipicidade, ao tipo legal e ao tipo de injusto, considere as afirmativas a seguir: I. A tipicidade consiste na adequação ou subsunção da conduta praticada pelo agente ao modelo de conduta previsto em abstrato no tipo legal. II. O tipo legal consiste no modelo da ação ou omissão humana vedada, dolosa ou culposa. III. No tocante às relações entre tipicidade e ilicitude, a doutrina majoritária de linha finalista adota a teoria do tipo independente ou avalorado, em que a tipicidade possui uma função meramente descritiva e avalorada, absolutamente separada da ilicitude, nada indicando a seu respeito. IV. Os tipos de injusto dolosos e culposos dividem-se em tipo objetivo e tipo subjetivo, sendo este último composto pelo dolo, o qual é definido como a vontade livre e consciente de realizar o crime. Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

153)

Q42556 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

No que diz respeito à tipicidade, é CORRETO afirmar:

a) ocorre quando a conduta humana apresenta-se contrária à moral e aos bons costumes;
b) ocorre quando a conduta humana se enquadra em qualquer lei;
c) ocorre quando a conduta humana se enquadra na lei penal como fato punível;
d) ocorre quando há enquadramento de uma conduta como ilícito civil;
e) não se constitui requisito do crime.

154)

Q41084 - CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado

A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.

As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.

Certo
Errado

155)

Q83176 - MPE-GO - 2009 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.

a) Os elementos objetivos do tipo, também conhecidos como elementos descritivos do tipo penal, existem concretamente no mundo e se referem à materialidade da infração. Exemplo: "noite" (CP, art. 155, § 1º).
b) Os elementos negativos do tipo dependem de um juízo de valor para seu reconhecimento. Ex. "dignidade e decoro" (CP, art.140).
c) No crime tentado, aplica-se norma de extensão do tipo penal, ampliando-se temporalmente a figura típica (adequação típica de subordinação mediata).
d) A tipicidade material do fato depende, dentre outros requisitos, da existência de resultado jurídico relevante e da imputação objetiva da conduta.

156)

Q47028 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com relação às teorias do direito penal.

a) De acordo com a tipicidade conglobante, devem-se analisar outros elementos além daqueles previstos no tipo penal para que o fato seja considerado típico. Essa abordagem tem por fundamento o modelo clássico do finalismo, que, se afastando da teoria indiciária, adota o modelo da teoria dos elementos negativos do tipo.
b) De acordo com a teoria constitucionalista do delito, crime é fato típico, antijurídico e punível. A culpabilidade, fundamento para a aplicação da pena, não é requisito do crime.
c) De acordo com a teoria do funcionalismo moderado, o crime é composto por três requisitos: tipicidade, antijuridicidade e punibilidade, e este último requisito compreende culpabilidade e necessidade concreta da pena.
d) Segundo a teoria finalista, a culpabilidade é puro juízo de reprovação do crime, ou seja, nem puramente psicológica, como na teoria neokantista, nem psicológica e normativa, como na teoria causalista.
e) Segundo a teoria do funcionalismo moderado, caso um lutador de boxe mate o adversário no ringue, o fato deverá ser considerado atípico, uma vez que o agente somente comete fato materialmente típico se criar riscos proibidos pelo direito; tal posicionamento contraria a doutrina tradicional, que caracteriza o fato como exercício regular de direito.

157)

Q47251 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Sobre a moderna teoria da imputação objetiva, elaborada sob a ótica do funcionalismo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Denomina-se objetiva por resolver a questão da imputação livre de fundamentos normativos ou subjetivos, a partir de uma base ontofenomenológica para o conceito de ação e para as demais categorias do crime.
b) A tipicidade é analisada em três níveis de imputação, cujos requisitos podem ser reunidos na criação de um risco juridicamente desaprovado, na realização do risco no resultado e no alcance do tipo.
c) A tipicidade e as demais categorias jurídicas do crime são analisadas de acordo com as tarefas político-criminais do sistema.
d) A tipicidade é reformulada, com forte carga axiológica, a partir da ideia central de risco.

158)

Q140573 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que o agente que furta objetos de valor irrisório deve ser absolvido com base no princípio da insignificância, uma vez que, nessas circunstâncias, está excluída

a) a tipicidade formal.
b) a tipicidade material.
c) a ilicitude da conduta.
d) a culpabilidade do agente.
e) a punibilidade da conduta.

159)

Q819808 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Os elementos do fato típico incluem

a) conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.
b) dolo, nexo de causalidade, resultado e antijuridicidade.
c) culpa, resultado, tipicidade e culpabilidade.
d) culpa, dolo, nexo causal e imputabilidade.
e) dolo, nexo causal, tipicidade e potencial consciência da ilicitude.

160)

Q819801 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Fábio, ao tomar conhecimento de que seu empregado Luciano estava subtraindo valores pertencentes à empresa, chamou-o até seu escritório e o demitiu. Nesse momento, Luciano, visando assustar Fábio, sacou sua arma, apontou-a para o empregador e, sabendo que a mesma estava municiada, rodou o tambor e acionou o gatilho em direção à vítima, assumindo o risco de causar a morte. A arma disparou, tendo atingido a vítima, que faleceu.

Nessa situação hipotética, Luciano responderá por homicídio, caracterizando-se o elemento subjetivo como sendo

a) preterdolo.
b) culpa inconsciente.
c) culpa consciente.
d) dolo direto.
e) dolo eventual.

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