Dentre os princípios organizativos do SUS, têm-se, exceto:
São diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial a(o):
A Política Nacional de Atenção Básica tem como estratégia prioritária para a expansão e consolidação da atenção básica a:
A Política Nacional de Saúde prevê que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme receita estimada, recursos necessários à realização de suas finalidades, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. São consideradas outras fontes de recursos voltadas para área da saúde aquelas provenientes de:
Órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo que faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal e é composto por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.
"A atenção básica integra-se como centro de comunicação das necessidades de saúde da população, responsabilizando-se, de forma contínua e integral, por meio do cuidado multiprofissional, do compartilhamento de objetivos e compromissos, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde" (Brasil; 2007:37). Essa perspectiva mostra uma mudança de padrão, ou seja, a passagem das(dos):
A Política Social de Saúde foi constituída enquanto tal a partir da Constituição de 1988 e foi regulamentada a partir da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990.A partir de então a Saúde passou a ser considerada um direitos de todos, cabendo ao Estado a responsabilidade de sua execução. Nesse sentido, há responsabilidades partilhadas entre os vários entes federados. De acordo com o artigo 16º. da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 são competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde:
I. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
II. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
IV. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
V. Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A medicina previdenciária no Brasil data de 1923, quando o governo instituiu, pela Lei Eloy Chaves:
Na década de 1980, uma série de transformações econômicas, políticas e sociais permitiram que o país vivenciasse muitas mudanças, o que resultou em uma nova forma de formular e implementar políticas sociais. No campo da saúde pública, a grande inovação acontece com a reforma sanitária que reivindica:
Para os processos de planejamento profissional no campo da saúde, o instrumento normativo que expressa as intenções mais amplas, as diretrizes e as perspectivas gerais da mudança pretendida; os princípios e diretrizes gerais que orientam o proposto para a política nacional de saúde e podem ser identificadas, desde a Constituição Nacional até as leis, portarias incluindo as normas operacionais e os regulamentos que incidem sobre as decisões nacionais, é o:
A Lei n° 11 .520/2007 dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. A referida pensão especial é:
A desburocratização e a desfragmentação do cuidado em saúde dependem do estabelecimento de novos arranjos organizacionais, que incluem formas diferentes de organizar o processo de trabalho das equipes e o padrão de comunicação dos trabalhadores e serviços de Saúde, e desses com os usuários. O arranjo que visa garantir a retaguarda especializada às equipes que realizam atenção à saúde, tratando-se de metodologia de trabalho que complementa os mecanismos de referência e contrarreferência, os protocolos e as centrais de regulação e, oferta suporte técnico pedagógico as equipes de Saúde é a(o):
Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue os itens
a seguir.
Por sua concepção ampliada de saúde, as atribuições do SUS
incluem executar as ações de vigilância sanitária e
epidemiológica; participar das ações direcionadas ao meio
ambiente; executar ações que visam a saúde do trabalhador; e
incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área
da saúde.
Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue os itens
a seguir.
A política de saúde da década de 90 passada estava ligada à
tensão entre o projeto de concretização da reforma sanitária e
o de saúde articulado ao mercado ou privatista.
Dentre os eventos que demarcaram, no Brasil, conforme Bravo (2006), o desenvolvimento histórico da Saúde no Brasil, sobretudo no quesito da participação popular na década de 80, podemos citar:
