As políticas de proteção social, dentre as quais se incluem as que compõem a Seguridade Social brasileira – a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas dos trabalhadores. Atualmente, o avanço do projeto capitalista e neoliberal em todo mundo também impacta o campo da seguridade social, se traduzindo nas seguintes tendências
Na efetivação da Política Nacional de Humanização (PNH) como política pública de saúde, o Ministério da Saúde estabeleceu alguns princípios norteadores que incluem, EXCETO:
Quanto à atuação do(a) assistente social em programas de prevenção e tratamento relacionados ao uso de substâncias psicoativas, assinale a alternativa correta.
De acordo com políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos sociais no Brasil, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas SUAS e PNCFC correspondem, respectivamente, ao Sistema Único de Assistência Social e ao Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Divulgar a condição do portador de HIV, com intuito de ofender a dignidade dessa pessoa, assim como retardar o atendimento de saúde desse paciente são condutas passíveis de advertência, embora não constituam crimes.
São princípios que regem o SUS (Sistema Único de Saúde):
A Constituição Federal Brasileira de 1988 define que as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único e integram uma rede:
A Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do vírus HIV, Ana Cristina de Souza Vieira e demais autores (2014), se posicionaram afirmando:
I. A Aids é uma epidemia que expõe a exploração decorrente das relações capitalistas, pois a prevenção e a vivência com HIV dependem em grande medida, do acesso a serviços de saúde, insumos, informações, medicamentos.
II. O que deveria ser direito universal à saúde é convertido em espaços de produção de lucros, num processo de privatização que tem se intensificado nas últimas décadas.
III. Não há mais a opressão decorrente das relações patriarcais, na medida em que foram superadas as propostas de prevenção associadas à normatização e controle da sexualidade, pela igreja, pelo Estado e pelas famílias.
Está correto o que se afirma em
O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 055/99, visa garantir, pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, o tratamento de média e alta complexidade a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, e acompanhante (se necessário e previsto na legislação), encaminhados para as Unidades de Saúde de outro Município ou Estado. Segundo a portaria citada em seu artigo 6º, a solicitação de TFD deverá ser feita
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um personagem muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde e no Programa de Saúde da Família. Na sua área de atuação, um ACS pode ser responsável por, no máximo:
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Portaria GM/MS n° 3.088/2011, estabelece que a atenção psicossocial especializada é formada pelos:
A respeito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, julgue o item que se segue.
A legislação que instituiu a política em questão insere sob a sua proteção todos os trabalhadores, incluindo aprendizes, estagiários, aposentados e desempregados.
No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.
A Norma Operacional Básica – NOB-SUS/1996 foi criada devido às dificuldades de efetivação do Sistema Único de Saúde.
A Lei Paulo Delgado, n° 10.216/2001, preconiza que a internação só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes. Para tal, o regime de internação será estruturado de forma a oferecer à pessoa portadora de transtornos mentais assistência:
A respeito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, julgue o item que se segue.
A referida política enfatiza a vigilância: ela visa promover e proteger a saúde dos trabalhadores e reduzir a morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
