Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q158672 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

a) A atividade probatória do assistente de acusação independe do MP, sendo, por isso, dispensável a oitiva do órgão de acusação no que se refere às postulações probatórias propostas pelo assistente.
b) Conforme previsão do CPP, a atuação do assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que ela se encontra, é admitida enquanto não transitar em julgado a sentença, vedada a participação de corréu no mesmo processo como assistente do MP.
c) Será configurada a suspeição do juiz, admitindo-se a recusa por qualquer das partes, quando ele tiver funcionado como juiz de outra instância, tendo se pronunciado, de fato ou de direito, sobre a questão.
d) O acusado e seu defensor, sejam eles pessoa física ou jurídica, constituem a parte passiva no processo penal, qualquer que seja a infração penal cometida.
e) O CPP, ao disciplinar os sujeitos, dispõe, de forma expressa, em capítulo específico, sobre a defensoria pública e sua atuação no processo criminal.

47)

Q157559 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Uma das incumbências da Defensoria Pública no processo de execução penal é requerer à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

Certo
Errado

48)

Q182563 - CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia

Em relação ao inquérito policial, julgue os itens subsequentes, com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) e na doutrina.

Os delegados de polícia não podem recusar-se a cumprir requisição de autoridade judiciária ou de membro do MP para instauração de inquérito policial.

Certo
Errado

49)

Q192985 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

Sobre a disciplina dada pelo Código de Processo Penal a respeito dos indícios, e dos funcionários da justiça, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se ponto incontroverso a circunstância conhecida e provada que, tendo ou não relação com o fato, autorize, por indução ou por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.
b) Nenhuma prescrição sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estende-se aos serventuários e funcionários da justiça.
c) Todas as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça.
d) Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
e) Considera-se indício a circunstância conhecida, porém não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.

50)

Q142676 - FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário

De acordo com a lei processual penal, o Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes quando

a) o próprio Juiz houver servido como testemunha no processo.
b) sua esposa for parte interessada diretamente no feito.
c) sua esposa tiver funcionado como defensora ou advogada.
d) for devedor de qualquer das partes.
e) tiver funcionado como Juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

51)

Q192110 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

No que se refere ao poder-dever do Ministério Público de promover e fscalizar a ação penal e à sua atuação anterior a essa fase, é correto afrmar que:

a) a garantia da independência funcional do promotor, apesar de não estar elencada na Constituição, é prevista na lei e em regulamentos da Instituição;
b) na ação pública condicionada, não estão presentes os mesmos princípios reitores da ação pública incondicionada;
c) o princípio da indivisibilidade da ação penal é exclusivo da ação penal privada e deve ser fscalizado pelo Ministério Público;
d) na requisição do Ministro da Justiça para fns de promover a ação penal pública condicionada, o promotor poderá oferecer a denúncia mesmo após o prazo decadencial de 6 meses;
e) com a reforma processual penal pontual recentemente introduzida no Código, inexiste qualquer tipo de aditamento provocado previsto em artigo do CPP.

52)

Q170 - MPE-SC - 2012 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

I O laudo sobre a arma de fogo, emitido por um perito não oficial, deverá verificar a natureza e a eficiência do artefato.

II O Código de Processo Penal estabelece que os Membros do Ministério Público serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o Juiz.

III O co-réu, que efetivou acordo de delação premiada homologado pelo Juízo, poderá intervir como assistente do Ministério Público no referido processo.

IV Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei n^o2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, poderá, fundamentadamente, relaxar a prisão, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.

V Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

a) Apenas a assertiva IV está correta.
b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
c) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
d) Apenas a assertiva V está correta.
e) Todas as assertivas estão corretas.

53)

Q2754 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) II e IV.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) II e III.

54)

Q241769 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que

a) o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
b) o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.
c) o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
d) do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.
e) não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.

55)

Q297235 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público

no processo penal, a legislação em vigor dispõe que

a)
o assistente será admitido até o trânsito em julgado da sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
b)
o corréu no mesmo processo poderá intervir na ação penal pública como assistente do Ministério Público.
c)
o Ministério Público será dispensado de dar parecer acerca da intervenção do assistente.
d)
o despacho judicial que admitir a intervenção do assistente será passível de recurso e este terá efeito suspensivo.

56)

Q8633 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

a) extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.
b) instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.
c) instaurar o processo, quando houver representação da vítima.
d) exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.
e) instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

57)

Q153613 - CESPE - 2012 - TJ-BA - Juiz

A respeito das normas aplicadas ao MP, ao acusado e ao defensor e do disposto nas normas procedimentais aplicáveis aos processos que tramitam perante o STJ e o STF, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

a) Considere que o réu constitua advogado que, devidamente intimado, não compareça à audiência de inquirição das testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa nem apresente motivação justificada de sua ausência. Nessa situação, realizada a audiência na presença de advogado ad hoc, ocorrerá nulidade processual ante à ofensa dos interesses do acusado.
b) A lei não permite que as intimações dos processos que tramitam perante o STJ e STF sejam feitas por carta registrada.
c) No processo penal, os prazos são contados a partir da juntada do mandado de intimação aos autos
d) O oferecimento de contrarrazões a recurso interposto contra a rejeição da denúncia, por meio de defensor dativo, ante a não intimação do denunciado para oferecê-la, não implica ofensa a direito do acusado.
e) Os órgãos do MP sujeitam-se às mesmas prescrições relativas à suspeição dos juízes, no que lhes for aplicável, implicando a sua inobservância nulidade relativa.

58)

Q138639 - CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal.

Caso um advogado experiente, que patrocina a defesa de acusado da prática de crime hediondo, intencionalmente profira, durante a instrução criminal, injúrias contra o magistrado, e isso provoque animosidade circunstancial entre ambos, mesmo assim, nos termos do CPP, a suspeição não poderá ser declarada.

Certo
Errado

59)

Q136652 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale-a:

a) Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo, mantendo a ordem no curso dos respectivos atos, e, se necessário, poderá requisitar a força pública; de outro lado, não poderá ser declarada suspeição e nem ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
b) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
c) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
d) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, dissolvido o casamento sem descendentes, poderá funcionar como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

60)

Q2755 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá

a) arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
b) participar do debate oral.
c) ser admitido a partir do recebimento da denúncia até a sentença de primeira instância.
d) propor meios de prova.
e) formular perguntas às testemunhas.

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