Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q70083 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Uma das dificuldades epistemológicas referentes à sociologia jurídica é a ausência de definições claras, objetivas e consensuais. Essa dificuldade ocorre porque

a) a sociologia jurídica exclui do âmbito de sua investigação a análise de adesão de atores sociais a normas jurídicas.
b) a sociologia jurídica é uma ciência humana carregada de subjetividade.
c) há um pluralismo jurídico e modelos de interlegalidades que nele se fundamentam.
d) sociólogos e juristas divergem, academicamente, quanto às metodologias de trabalho na área.
e) a sociologia jurídica constitui apenas interpretação da lei.

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Q70084 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Os objetos de estudo da sociologia jurídica incluem

a) os mesmos objetos de estudo do direito.
b) as circunstâncias jurídicas.
c) a consolidação da legislação, da jurisprudência e da dogmática jurídica.
d) as formas com que o direito opera socialmente e a explicação sociológica do direito.
e) a designação dos valores e ideologias não explicitados e que estão contidos na legislação, na jurisprudência e na dogmática jurídica.

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Q70089 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Os estados de confusão e aparente caos social, como invasões de terra, greves de trabalhadores, passeatas e manifestações de repúdio à ordem pública são de grande interesse para o sociólogo e também para o jurista, porque o estado de anomia leva, muitas vezes, ao descumprimento de normas jurídicas, causando a ineficácia do preceito legal. Nessas situações, de acordo com os especialistas na área, é possível distinguir duas hipóteses de ineficácia do direito. Assinale a opção correspondente a essas duas hipóteses.

a) ineficiência da intervenção policial / fracasso da família na formação moral de seus membros
b) descumprimento da norma apesar de sua aceitação / descumprimento da norma que o indivíduo considera inadequada ou injusta
c) não aceitação conformista da norma / adesão da norma por convicção
d) a eficácia não anômica / eficácia anômica
e) cumprimento da lei / observação da lei considerada justa pelo indivíduo

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Q70091 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

O acesso à justiça por comunidades tradicionais, como as de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, vaqueiros etc., é realizado por meio da justiça comunitária. Os julgamentos são feitos com base nos símbolos, mitos e rituais desses grupos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) A justiça comunitária foi criada para atender, exclusivamente, indígenas e ciganos.
b) Por formarem comunidades com cultura diferente da cultura da etnia dominante no local onde vivem, os grupos citados necessitam de justiça específica.
c) A justiça comunitária complementa o atual modelo jurídico ao mitigar a crise do ordenamento jurídico-estatal diante das formas alternativas de solução para litígios que têm surgido.
d) Povos de etnias não dominantes atuam como apêndices da sociedade dominante, o que justifica a criação de estrutura jurídica específica.
e) O multiculturalismo e o pluriculturalismo dos diversos grupos étnicos resultam em tratamento jurídico igualitário para os grupos não dominantes em determinada sociedade.

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Q70080 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Na perspectiva da sociologia jurídica,

a) o direito é um aprimoramento do caráter humano.
b) o direito é uma função da sociedade.
c) o direito é proveniente de uma autoridade bem formada (Deus, Natureza ou Razão humana).
d) Deus e a Natureza são objetos de estudo, porque o são de todas as áreas relacionadas ao direito.
e) a lei escrita é objeto de estudo.

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Q70092 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

A produção de conhecimentos sociológicos e antropológicos acerca da realidade do sistema e dos ritos judiciários esbarra na dificuldade de se obter a colaboração dos magistrados. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

a) A inclusão da sociologia e da antropologia no direito é desnecessária. O direito é uma das disciplinas mais antigas e consolidadas.
b) A colaboração dos magistrados não tem influência na produção de conhecimento sociológico e antropológico sobre o sistema e os ritos jurídicos.
c) Apesar dos problemas de cooperação dos magistrados em pesquisas sociológicas e antropológicas, é possível conhecer a realidade do sistema judiciário por meio, por exemplo, da análise de processos.
d) A prática jurídica está alicerçada em preceitos científicos e técnicos, não havendo necessidade de maiores esclarecimentos sobre ela.
e) A realidade dos ritos judiciários pode ser conhecida entrevistando-se pessoas que tenham sido vítimas de erros jurídicos.

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Q70081 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

No Brasil, a inclusão da sociologia jurídica em currículos de cursos de nível superior derivou da necessidade de reflexão crítica sobre o direito e as instituições jurídicas. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a sociologia jurídica

a) é área que exige professores que tenham concluído, necessariamente, os cursos de direito e de sociologia.
b) passou a constituir disciplina obrigatória em todos os cursos brasileiros de direito a partir de 2002.
c) foi incluída, oficialmente, em currículos de cursos de nível superior em 1994.
d) passou a ser área oficial de estudos jurídicos em razão de exigências de movimentos sindicais a partir da década 80 do século passado.
e) limita-se ao estudo das instituições jurídicas.

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Q70093 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

O Judiciário no Brasil tem sido frequentemente associado à ideia de lentidão, acessibilidade restrita e custo excessivo para o cidadão. Nesse sentido, os juizados especiais orientam-se por alguns princípios, baseados na Lei n.º 9.099/1995, destacando-se

a) o rigor formal.
b) o sigilo das informações.
c) a gratuidade em todos os graus de jurisdição.
d) a impossibilidade de solicitação da prática de atos processuais em outra comarca.
e) a possibilidade de funcionamento em horário noturno.

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Q70098 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

O STF aprovou, recentemente, o planejamento estratégico da Corte para o quinquênio 2009/2013, com o estabelecimento de trinta metas. A esse respeito, assinale a opção que apresenta uma meta que tem visibilidade perante o público externo, além de impacto direto e imediato na relação com os cidadãos que recorrem ao Poder Judiciário.

a) promoção, a cada ano, de trinta horas de treinamento, em média, por servidor, garantindo quinze horas de treinamento por servidor de cada Secretaria
b) implantação do sistema de custos no tribunal.
c) alcance de pelo menos 30% de utilização de papel reciclado no tribunal
d) promoção de pelo menos uma ação a cada ano para aprimoramento institucional mediante acordo de cooperação com outros órgãos públicos
e) garantia de 100% dos recursos para a execução dos projetos estratégicos, anualmente

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