Em oposição à perspectiva da dogmática jurídica e da cultura de
respeito à lei, desenvolveu-se o que se convencionou chamar de
teoria crítica do direito. Acerca dessa interpretação da sociedade e
do fenômeno jurídico, julgue os itens subsequentes.
No campo do direito, as primeiras manifestações de crítica ao
apego à lei e ao positivismo surgiram a partir de meados do
século XX, razão pela qual ainda são pouco aceitas no meio
jurídico.
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes
do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter
final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os
próximos itens.
A luta por direitos (incluindo-se os direitos políticos) deriva de
intensa e incansável trajetória de pressões das organizações de
caráter social, que disputam os espaços de deliberação pública
com os partidos políticos e raramente recorrem aos tribunais
com o fim de alcançar os seus objetivos.
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes
do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter
final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os
próximos itens.
A judicialização constitui um fato inelutável, uma circunstância
decorrente do desenho institucional vigente, e uma opção
política do Poder Judiciário: o modo como os juízes exercem
essa competência determina a existência de ativismo judicial.
Segundo as análises de Michel Foucault em seu livro Vigiar e punir, a necessidade de uma classificação paralela dos crimes e dos castigos, assim como a necessidade de uma individualização das penas em conformidade com as características singulares de cada criminoso são elementos que se referem
Em texto recente, o jornalista e escritor Alfredo Sirkis condenou aquilo que chamou de "duas fantasias ideologicamente distintas, mas igualmente nocivas: a do 'bandido vítima da sociedade' e a da polícia e das prisões abarrotadas, que, mais dia menos dia, acabarão com as drogas. Em ambas, a realidade está no reverso". Para Sirkis, falta ao país uma "política minimamente inteligente e realista de segurança", que enfrente a "demagogia de uns e a irresponsabilidade de outros", além de defender um ordenamento jurídico que combata eficazmente a criminalidade violenta e não abarrote as prisões de pessoas que não representam ameaça maior à sociedade.
Em face das ideias do texto e das múltiplas implicações da realidade por ele abordadas, julgue os itens seguintes.
Para Alfredo Sirkis, a ação criminosa não condiz com a natureza pacífica dos indivíduos e decorre das circunstâncias geradas e impostas pela sociedade.
Penas alternativas, como a prestação de serviços à sociedade, são possibilidade de punição a delitos de menor gravidade, o que evita a superlotação indiscriminada de presídios e não deixa impune o infrator.
Por ocasião de um grande evento nacional, muitos jovens
criticaram a organização desse evento nas redes sociais e, por fim,
também nessas redes, combinaram manifestações de rua em grandes
cidades do Brasil. Durante essas manifestações, houve depredação
de prédios públicos sem que se identificasse quem teria causado os
prejuízos, mas ainda assim as forças de segurança pública
detiveram alguns jovens e feriram outros tantos. A mídia realizou
ampla cobertura, inclusive da ação das forças de repressão.
Com referência a essa situação hipotética e tendo por base o
conceito de grupos sociais, julgue o item abaixo.
Grupos que não tenham liderança organizada não podem ser
considerados grupos sociais. Dessa forma, os problemas
ocorridos nas citadas manifestações enquadram-se no conceito
de turba e os que nelas cometeram infrações deverão ser
responsabilizados individualmente.
Quanto à sociologia jurídica, julgue os itens subsequentes.
Sob o ponto de vista da teoria marxista, a ideologia pode ser
compreendida como uma falsa representação. De acordo com
esse entendimento, a ideologia jurídica pode ser um
instrumento de dominação exercido pelo Poder Judiciário
em relação aos seus jurisdicionados.
Em texto recente, o jornalista e escritor Alfredo Sirkis condenou aquilo que chamou de "duas fantasias ideologicamente distintas, mas igualmente nocivas: a do 'bandido vítima da sociedade' e a da polícia e das prisões abarrotadas, que, mais dia menos dia, acabarão com as drogas. Em ambas, a realidade está no reverso". Para Sirkis, falta ao país uma "política minimamente inteligente e realista de segurança", que enfrente a "demagogia de uns e a irresponsabilidade de outros", além de defender um ordenamento jurídico que combata eficazmente a criminalidade violenta e não abarrote as prisões de pessoas que não representam ameaça maior à sociedade.
Em face das ideias do texto e das múltiplas implicações da realidade por ele abordadas, julgue os itens seguintes.
Estudiosos que se dedicam ao exame da violência nas sociedades contemporâneas afirmam que a sensação de impunidade, estimulada por falhas na legislação e na aplicação da justiça, é importante fator para a expansão da criminalidade.
Observe a figura e leia o texto a seguir:
Com base na figura, no texto e nos conhecimentos
sobre os valores humanos, a ética e a moral,
considere as afirmativas a seguir:
I – Em determinado país que não possui leis contra a
exploração do trabalho infantil, se uma empresa
utilizar–se desta prática, estará sendo ética, por
estar amparada juridicamente, mas não estará
sendo moralmente correta.
II – Em países que possuem leis claras contra a
exploração do trabalho infantil, se alguém utilizarse
desta forma de labuta para obter lucros, estará
isento de moral e de ética.
III – O fato de um País possuir leis que condenam o
trabalho infantil caracteriza um dos elementos da
moral desse País e relaciona–se com a Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
Assinale a alternativa correta:
Analise os fragmentos a seguir.
“Comigo não, violão / Na cara que mamãe beijou / "Zé Ruela”
nenhum bota a mão / Se tentar me bater / Vai se arrepender
(...). Se me der um tapa / Da dona “Maria da Penha” / Você não
escapa / O bicho pegou, não tem mais a banca / De dar cesta
básica, amor / Vacilou, tá na tranca”.
(Maria da Penha, composta por Evandro Lima e Paulinho Rezende, interpretada
por Alcione. In: www.letrasdemusicas.com.br)
Art. 5º.Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica
e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada
no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual
ou psicológico e dano moral ou patrimonial (...).
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo
independem de orientação sexual.
(Lei 11340, de 7 de agosto de 200In: http://www.planalto.gov.br/)
As opções a seguir avaliam corretamente o impacto, em termos
sociológicos, da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da
Penha, à exceção de uma. Assinale–a.
Sobre a ética, a cidadania e o convívio em sociedade, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Organização das Nações Unidas, em 1948, promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual são reconhecidas 3 dimensões dos direitos do homem: direitos civis, direitos sociais e direitos da humanidade.
( ) Há, hoje, grande atenção por parte dos educadores quanto à questão do respeito pela diferença de gênero, de cultura, de religião, de ideologia, de condições econômicas, de etnia etc. ( ) Enquanto a ética está relacionada a valores, os quais devem orientar o comportamento das pessoas em sociedade, a moral vincula-se ao aspecto mais prático relativo ao comportamento e algumas convenções sociais.
“Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade,à propriedade, à igualdade perante a lei.”. As opções a seguir apresentam, de acordo com o autor citado, exemplos de Direitos Civis, à exceção de uma. Assinale–a.
A sociologia jurídica surgiu devido
Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo
