Assinale a alternativa que NÃO corresponde a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:
É um órgão colegiado do SUS em caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale abaixo o item que NÃO corresponde a estas ações incluídas no campo de atuação do SUS.
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os próximos
itens.
O sistema nacional de saúde brasileiro, embora tenha semelhanças com os modelos de saúde de países desenvolvidos como Inglaterra, Canadá e Itália no que diz respeito ao seu alcance social, apresenta um contraste importante relativamente ao seu financiamento, que maneja recursos per capita muito aquém ao desses países.
A respeito das formas de organização dos serviços e do
planejamento no SUS, julgue os itens que se seguem.
As instâncias de controle social no SUS denunciam, reiteradamente, o paternalismo do Estado, entendido como uma prática que, no contexto das políticas de saúde, gera um processo de acomodação das pessoas.
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente
para a orientação e o planejamento do processo de regionalização
em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.
A prevalência indica o número de casos conhecidos de uma determinada doença, mensurada com base na soma dos casos anteriormente conhecidos e ainda existentes com os casos novos registrados desde a data do último levantamento.
O Pacto pela Saúde foi um marco na evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil. Seus componentes foram o Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. A saúde do idoso é uma das seis prioridades do Pacto pela Vida. Sobre a saúde do idoso, considerando os termos do Pacto pela Vida, assinale a alternativa incorreta.
A respeito das formas de organização dos serviços e do
planejamento no SUS, julgue os itens que se seguem.
No cenário atual, ainda há pouca resolutividade na estratégia de saúde da família, demandando assim que os serviços de saúde do SUS priorizem o acesso ao cuidado secundário e ao terciário.
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente
para a orientação e o planejamento do processo de regionalização
em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.
As taxas de prevalência e incidência são os indicadores de morbidade mais utilizados no planejamento e na avaliação das medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Considerando o decreto presidencial 7508 de 28 de
junho de 2011, analise as afirmativas abaixo e assinale
a alternativa correta:
I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor
sobre a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas em âmbito nacional.
II. O acesso universal e igualitário à assistência
farmacêutica não pressupõe estar o usuário assistido
por ações e serviços de saúde do SUS.
III. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das
necessidades de saúde e orientará o planejamento
integrado dos entes federativos, contribuindo para o
estabelecimento de metas de saúde.
A respeito das formas de organização dos serviços e do
planejamento no SUS, julgue os itens que se seguem.
Para o acesso aos cuidados secundário e terciário, é necessário aprimorar a regulação, garantindo-se fluxos adequados a todos os níveis de complexidade tecnológica do sistema de saúde.
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente
para a orientação e o planejamento do processo de regionalização
em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.
Com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde em um espaço geográfico específico, as redes de atenção à saúde reúnem um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos.
Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos
de saúde e serviços privados contratados ou conveniados
que integram o SUS incluem a universalidade de acesso,
a integralidade de assistência e a descentralização
político-administrativa.
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
Em conformidade com o princípio da descentralização das
ações do SUS, a apreensão do produto água sanitária da
empresa AquaCloro Ltda. pode ser realizada por agentes de
vigilância sanitária do Distrito Federal, dos estados e dos
municípios.
