Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.
A renovação da licença de operação depende da avaliação da
atividade no período de vigência anterior.
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, definida pela Lei n.º 6.938/1981, assinale a opção correta.
Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que
Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.
São quatro as licenças ambientais expedidas pelo poder
público: licença prévia, licença de instalação, licença de
operação e licença de manutenção.
Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual contra a empresa SQC, que supostamente seria responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região. Além dessa empresa, outras empresas da localidade também poderiam ser potencialmente causadoras do mesmo dano.
Com base na situação hipotética apresentada acima e em seus desdobramentos, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que a sigla CONAMA, sempre que empregada, se refere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Na situação considerada, ante o fato de haver resolução do CONAMA que prevê os parâmetros gerais para o enquadramento das águas subterrâneas, o estado de São Paulo não poderá prever em sua legislação estadual parâmetros ambientalmente menos protetivos às águas subterrâneas.
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na
Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada
por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de
extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se
seguem, com base nas normas aplicáveis.
O ICMBio tem competência para aplicar multas relacionadasa infrações administrativas que ocorrerem na reserva de desenvolvimento sustentável e para
licenciar atividades efetivas ou potencialmente poluidoras que pretendam ser desenvolvidas na área.
Julgue o item, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011.
Considere que determinada organização estrangeira privada queira celebrar um acordo com o ICMBio que contribuiria para a realização das finalidades do instituto. Nessa situação, para a celebração do acordo, seja qual for o seu objeto, será necessária a anuência prévia do ministro de Estado do Meio Ambiente.
