Matias, empregado da fazenda X, foi eleito suplente de cargo de direção no sindicato rural Y. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,
É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
Os sindicatos, em prol da categoria profissional que representam, possuem legitimidade ativa para a defesa judicial e administrativa dos interesses
Marcos é empregado sindicalizado eleito para o cargo de diretor sindical suplente. Kátia é empregada sindicalizada eleita para o cargo de representante sindical. Nestes casos, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, é VEDADA a dispensa
Uma parcela de determinada categoria de profissionais de Belo Horizonte, descontente com a atuação de seu sindicato, defende a fundação de um novo sindicato. Os idealizadores do movimento pretendem que o novo sindicato represente a mesma categoria do sindicato já existente e que, tal qual o outro, tenha por base territorial o Município de Belo Horizonte. À luz da Constituição Federal, o novo sindicato
Os direitos sociais dos trabalhadores compreendem seu direito de filiação a entidades sindicais, que
Sobre a disciplina constitucional da associação sindical,
considere:
I. A independência e a autonomia dos sindicatos são
asseguradas mediante autorização do Estado para
sua fundação e manutenção, aferidas pelo registro
no órgão competente.
II. Os sindicatos podem se auto-organizar, sendo vedada,
porém, a participação dos aposentados filiados
nas decisões a serem tomadas.
III. Os sindicatos podem promover a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou administrativas.
IV. Não há obrigatoriedade de filiação sindical, mas
apenas da participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação
profissional ou sindical, observado o seguinte:
Foi editada lei federal dispondo a respeito das organizações
sindicais, determinando
I. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos
dos empregados nas negociações coletivas de trabalho,
salvo se substituído por comissão eleita
pelos próprios empregados interessados no acordo.
II. que o aposentado filiado tem direito a votar e ser
votado nas organizações sindicais.
III. que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, inclusive
em questões judiciais ou administrativas.
Está correto o que consta APENAS em
Suponha que determinado sindicato, representante dos interesses de uma categoria no Estado de Sergipe, tenha proposto ação judicial para defesa de direitos individuais de seus associados. O processo foi julgado extinto, por falta de comprovação do registro do sindicato no órgão público competente. À luz das disposições constitucionais, considere as seguintes assertivas a respeito do caso narrado: I.A decisão judicial é incompatível com a Constituição Federal, uma vez que não se pode exigir o registro de sindicato em qualquer órgão público, já que a fundação de sindicato independe de autorização estatal. II.A ação proposta pelo sindicato apenas poderia voltar-se para a proteção dos direitos coletivos da categoria, e não para a proteção de direitos individuais. III.A base territorial do sindicato é compatível com a Constituição, uma vez os trabalhadores e empregados interessados na criação de organização sindical apenas podem definir como base territorial área não inferior a um município. Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as afirmativas abaixo, relativas à disciplina constitucional sobre sindicatos:
1. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
2. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais.
3. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
4. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
Assinale a alternativa correta.
