Q274918 - FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo

Os direitos sociais dos trabalhadores compreendem seu direito de filiação a entidades sindicais, que

a) não representam os membros aposentados da categoria profissional ou econômica, os quais são excluídos das eleições para a diretoria dos sindicatos.
b) podem estabelecer por meio de suas assembleias gerais, além das contribuições de natureza tributária previstas em lei, contribuição para custeio do sistema confederativo.
c) devem observar o princípio da unicidade, que veda a constituição de mais de uma organização sindical, na mesma base territorial, que poderá ser inferior à área de um município.
d) são livremente constituídas e organizadas, sem possibilidade de interferência do Estado, salvo para a aprovação de seus estatutos.
e) podem participar, desde que convocadas pela Justiça do Trabalho, das negociações coletivas de trabalho.

Direito Constitucional