O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três regimes
previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS),
a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o
regime próprio dos servidores públicos (RPPS), de
responsabilidade do Tesouro; e o regime complementar. Nos
governos FHC e Lula foram realizadas reformas na previdência
social com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do
sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. Julgue
os itens subsecutivos, acerca das implicações das reformas da
previdência e suas perspectivas.
Com a criação da Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Poder Executivo
(FUNPRESP-EXE), o valor das aposentadorias e pensões de
todos os servidores federais em atividade atualmente no
serviço público civil deixará de ser integral ou de ser calculada
com base na totalidade da remuneração, ficando limitado ao
teto do RGPS.
