Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q779126 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ronaldo é Ministro de Estado e Paulo é Secretário Municipal. No que concerne à remuneração de ambos os servidores públicos e obedecido o disposto na Constituição Federal, Ronaldo

a) será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de adicional, prêmio e verba de representação, enquanto Paulo será remunerado por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e prêmio, vedada verba de representação.
b) e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e prêmio, vedada verba de representação.
c) e Paulo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo, dentre outras vantagens, de adicional, prêmio e verba de representação.
d) e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível, dentre outras vantagens, o acréscimo de adicional, prêmio e verba de representação.
e) e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e verba de representação e vedado prêmio.

92)

Q785976 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

As normas constitucionais que estabelecem o regramento geral aplicável aos servidores públicos,

a) admitem a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nas hipóteses estabelecidas em lei.
b) condicionam a contratação de ocupantes de empregos de confiança a processo seletivo simplificado.
c) restringem as hipóteses de livre provimento aos cargos de assessoramento direto da alta direção do órgão ou entidade.
d) impedem adesão de ocupantes de cargo de livre provimento e empregados temporários ao regime geral de previdência.
e) facultam aos ocupantes de emprego público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a opção de adesão ao regime próprio de previdência instituído pelo ente.

93)

Q765738 - Quadrix - 2019 - CRESS 12 ª Região SC - Agente Fiscal

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.

Errado
Certo

94)

Q791004 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno

Em face dos direitos sociais previstos na Constituição, João, que é servidor em uma entidade pública, tem direito:

a)
À remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
b)
À redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
c)
Ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
d)
À duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias.
e)
À remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

95)

Q792463 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto afirmar que

a) são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; o servidor pode ser exonerado por conveniência do Poder Público antes da conclusão do referido período.
b) como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade; a falta de avaliação, no entanto, deverá ser anotada no prontuário do interessado.
c) o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
d) invalidada a demissão do servidor estável, será ele removido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será posto em disponibilidade com remuneração integral.
e) servidores, empregados públicos, temporários e terceirizados podem alcançar a estabilidade.

96)

Q776094 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Assinale a alternativa correta acerca dos deveres e prerrogativas do servidor público.

a) A vedação constitucional do acúmulo de cargos, empregos e funções públicas não se aplica aos integrantes das sociedades de economia mista.
b) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
c) O servidor público que possua um cargo de professor só poderá acumular seu cargo com outro cargo de professor.
d) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
e) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

97)

Q789251 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à estabilidade dos servidores públicos, considere:

I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, tendo sido extinto o cargo que ele ocupava ou declarada a sua desnecessidade, referido servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de

a) I e II, apenas.
b) I, II e III.
c) II e III, apenas.
d) I, apenas.
e) III, apenas.

98)

Q789388 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Informática

O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Décio

a) não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
b) será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
c) não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
e) será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem direito a remuneração.

99)

Q787053 - CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

Errado
Certo

100)

Q787635 - IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1

Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Constituição estabelece a exigência de regime jurídico único para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional, tanto na esfera da União quanto na dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Errado
Certo

101)

Q824284 - FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Estatística,

Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com especialidade em Psicologia, com o objetivo de aumentar sua renda mensal, deseja prestar novo concurso público.

Sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com as normas constitucionais sobre a matéria, Maria:

a) não pode acumular dois cargos públicos, em qualquer hipótese;
b) não pode acumular dois cargos públicos, exceto se obtiver autorização expressa do Defensor Público-Geral do Estado;
c) pode acumular seu cargo atual com outro de professor, se houver compatibilidade de horários;
d) pode acumular seu cargo atual com outro da área da segurança pública, se houver compatibilidade de horários;
e) pode acumular seu cargo atual com outro da área da educação ou saúde, se houver compatibilidade de horários

102)

Q803050 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

a) procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.
b) sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.
c) instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.
d) condenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.
e) excesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.

103)

Q783081 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura

a) vinculação de espécies remuneratórias entre cargos semelhantes nos diferentes Poderes.
b) vencimentos superiores aos do Poder Executivo para cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo.
c) irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral, aos ocupantes de cargos e empregos públicos.
d) possibilidade de acumulação remunerada de cargos, como regra geral, desde que haja compatibilidade de horários.
e) precedência de pagamento aos servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição.

104)

Q813934 - Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Agente de Fiscalização,

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, não é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

Errado
Certo

105)

Q817020 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico

Relativos à organização do Estado e da Administração Pública, Julgue os itens

São bens da União as ilhas fluviais e lacustres.

Errado
Certo

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