Questões de Concurso – Aprova Concursos

346)

Q160356 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

a) Após adquirida a estabilidade o servidor público não poderá mais perder o cargo.
b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
c) Passados três anos do exercício do cargo o servidor adquirirá automaticamente a estabilidade.
d) O servidor público poderá se aposentar voluntariamente, desde que tenha cumprido tempo mínimo de quinze anos de exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
e) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

347)

Q159190 - FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço

a) será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
b) será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por antiguidade.
c) será contado para todos os efeitos legais, sem qualquer exceção.
d) não será computado para qualquer efeito legal.
e) será contado tão somente para a promoção por merecimento.

348)

Q159316 - FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

a) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo público.
b) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.
c) será exonerado ad nutum, sem direito a remuneração.
d) será obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo.
e) será obrigatoriamente demitido, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo.

349)

Q214894 - CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, é possível a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime estatutário ou do regime geral de previdência com as remunerações de cargo em comissão ou de cargos que sejam acumuláveis para o servidor em atividade.

Certo
Errado

350)

Q212425 - CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia

Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue os itens subsequentes.

É condição necessária e suficiente para a aquisição da estabilidade no serviço público o exercício efetivo no cargo por período de três anos.

Certo
Errado

351)

Q489182 - Gestão de Concursos - 2013 - IPSEMG - Analista - Direito

Os proventos de aposentadoria do servidor público pertencente ao regime próprio de previdência social, calculado com base no disposto no Artigo 40 e seus parágrafos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 devem

a)
ser limitados, em qualquer caso, ao valor do teto de benefícios previstos para o regime geral de previdência social.
b)
ser limitados ao valor previsto para o cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
c)
ser limitados ao valor da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, computadas, nesse caso, as vantagens pessoais.
d)
ser sempre integrais.

352)

Q549652 - FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em Administração

Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.

353)

Q180069 - CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo aos servidores públicos.

A CF, ao indicar o rol de agentes públicos remunerados por subsídio, veda que a remuneração de servidores organizados em carreira seja fixada por meio dessa espécie remuneratória.

Certo
Errado

354)

Q193442 - CESPE - 2013 - MS - Administrador

Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública.

Os servidores concursados para cargo de provimento efetivo serão considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício no cargo.

Certo
Errado

355)

Q162031 - ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas

Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

a) A aposentadoria voluntária exige o cumprimento de dez anos de exercício no serviço público e de dois anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
b) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, conforme estabelecido em lei ordinária, de qualquer forma assegurada a ampla defesa.
c) As vedações às acumulações remuneradas de cargos, empregos ou funções públicas não se aplicam quando houver compatibilidade de horário.
d) A estabilidade é alcançada pelo servidor público que houver sido aprovado por meio de concurso público, depois de três anos de efetivo exercício e dependendo de avaliação periódica de desempenho.
e) Ao servidor colocado em disponibilidade é assegurado o recebimento de proventos integrais.

356)

Q161103 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
à administração pública, julgue os próximos itens.

Se um servidor público ocupar, em horários compatíveis, dois cargos de professor, ao se aposentar ele deverá optar pela remuneração de um dos cargos, embora haja previsão constitucional acerca de acumulação remunerada de cargos públicos.

Certo
Errado

357)

Q158561 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

Com base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.

a) A aposentadoria compulsória do servidor público aos setenta anos de idade não é norma de reprodução obrigatória pelos estados.
b) Em situações específicas, a CF autoriza a contagem de tempo de contribuição fictício no cômputo do tempo de contribuição ao regime estatutário de previdência.
c) Independentemente do oferecimento de defesa, o servidor público pode perder seu cargo efetivo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
d) Servidor público estadual aposentado no cargo de arquiteto pode acumular os seus proventos com a remuneração de cargo público efetivo de professor, desde que sua investidura neste cargo decorra de prévia aprovação em concurso público.
e) Viola o princípio da igualdade o estabelecimento de critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência.

358)

Q160314 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que concerne ao regime constitucional da administração
pública, julgue os itens seguintes.

A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto constitucional da remuneração do serviço público.

Certo
Errado

359)

Q156508 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.

a) O servidor público que estiver no exercício de mandato eletivo de deputado estadual ficará afastado do seu cargo, desde que haja incompatibilidade de horários entre os dois cargos.
b) A criação de autarquias e fundações públicas independe de lei.
c) As parcelas de caráter indenizatório serão desconsideradas para efeito do cumprimento do teto constitucional remuneratório.
d) Aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor público federal que ocupe cargo público efetivo.
e) A Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos portadores de deficiência.

360)

Q204072 - FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação

O servidor aprovado em concurso público e investido em cargo público se torna estável após um período de estágio probatório, cuja duração será de:

a) 1 ano.
b) 4 anos.
c) 2 anos.
d) 3 anos.
e) 5 anos.

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