A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/01 e 01/02).
Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se destacar:
I. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS.
II. Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização).
III. Regular as relações entre seus gestores.
IV. Normatizar o SUS.
Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)
O campo da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, que envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras.
Sobre a PNPIC, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere ao financiamento do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) definido na Deliberação CIB-SUS/MG Nº2416/2016, é correto afirmar que é de responsabilidade
O Brasil é reconhecido internacionalmente como um país que tem um dos mais completos e bem-sucedidos programas de imunizações do mundo, constituindo-se em poderosa ferramenta de controle de doenças transmissíveis imunopreveníveis. O país consegue garantir altos índices de cobertura vacinal, atingindo de forma estável e universal todos os segmentos populacionais.
De acordo com o texto, esses objetivos vêm sendo obtidos graças ao
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos, procedimentos e protocolos clínicos são atribuições:
Um sistema de notificação eficiente é condição essencial para que a vigilância epidemiológica atinja seus objetivos. Assim, deve-se fazer a notificação dos casos:
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes.
A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Os fundamentos principais que asseguram a resolutividade na rede de atenção são:
Uma das funções da Norma Operacional da Assistência à Saúde- NOAS-SUS 01/2002 foi:
Sobre a participação das instituições privadas no SUS, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o atendimento integral à saúde deve priorizar as atividades:
Para comparar e identificar as diferenças entre a Saúde Pública e a Saúde Coletiva, parte-se do pressuposto teórico de que as necessidades de saúde e as intervenções sociais voltadas para atende-las são determinadas, em última instância, pela estrutura da sociedade, em seus planos socioeconômico e político-ideológico. Seguindo esse pressuposto, a Saúde Pública e a Saúde Coletiva são práticas sociais e podem ser analisadas com base na teoria do processo de trabalho.” (SOUZA, 2014, p. 17). (Fonte: SOUZA, Luis Eugênio Portela Fernandes de. Saúde Pública ou Saúde Coletiva?. Revista Espaço para a Saúde, Londrina, v. 15, n. 4, p. 7-21, out-dez. 2014. Disponível em:
Um município brasileiro registrou 200 casos de tuberculose em 2017, incluindo os casos novos e os com tratamento em curso. De acordo com esses dados pode-se afirmar que:
A compreensão dos chamados “modelos explicativos" é fundamental para entender as proximidades e disparidades entre as concepções de saúde, doença e cuidado que temos atualmente. Dessa forma, diferentes maneiras de organizar e ofertar ações de cuidado em saúde se baseiam, também, em diferentes perspectivas do que vem a ser a saúde, a doença e o cuidado em si. (OLIVEIRA, 2009).
Em relação aos modelos explicativos do processo saúde-doença, é correto afirmar que
A redução das relações de poder hierarquizadas, reconhecendo as diferentes especialidades e práticas de saúde tanto dos profissionais quanto da população, é uma definição para:
