De acordo com a Resolução N.º 382/2011, do CONTRAN, o valor correspondente à multa por infração de trânsito cometida com veículo licenciado no exterior será arrecadado pelos órgãos ou entidades de trânsito:
Segundo a Resolução 292 do CONTRAN, para modificação de um Automóvel de passageiro para coleção, exige-se:
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, dar-se-á por meio de procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor, pelas autoridades de trânsito e seus agentes, tais como:
I. Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e pela Polícia Rodoviária Federal, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.
II. Prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito adquirido.
III. Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, que não se trata de medida prioritária, nos procedimentos de fiscalização.
Está correto o que consta APENAS em
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em uma operação de fiscalização, na abordagem de um veículo automotor, o policial rodoviário federal, ao notar que o condutor do veículo apresentava vermelhidão nos olhos, odor de álcool no hálito, desordem nas vestes e fala alterada, solicitou que o motorista se submetesse ao competente teste, mas o etilômetro apresentou súbita pane, tornando-se inservível para o teste. Nessa situação, diante da impossibilidade de confirmar alteração da capacidade psicomotora do condutor, o policial ficou impedido de lavrar o auto de infração pela conduta de direção sob a influência de álcool prevista no CTB.
De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, julgue o item a seguir.
O transporte de bicicletas em dispositivos fixados no teto de veículos estará em conformidade com a legislação de trânsito caso a altura do sistema veículo-dispositivo-bicicletas não ultrapasse 4,4 metros.
À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte.
Entre as três situações ilustradas a seguir, apenas o dispositivo utilizado na figura 1A9-V é permitido para o transporte de galões de água mineral com capacidade de até 20 litros.
De acordo com a Resolução N.º 360/2010, do CONTRAN, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA, quanto à Resolução N.º 710/2017, do CONTRAN:
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item
A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.
Sobre a Resolução nº 619, de 06 de setembro de 2016, do CONTRAN, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual dos requisitos abaixo não impede de um candidato solicitar a abertura do processo de habilitação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH?
Assinale a alternativa que corresponde ao significado das sinalizações de trânsito representadas abaixo:
Das placas de sinalização de trânsito apresentadas abaixo, assinale àquela que adverte o condutor que adiante haverá uma curva acentuada e que desse modo ele deverá estar atento para reduzir a velocidade de uma maneira segura:
Nas afirmações abaixo, julgue-as se são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito.
II. Será caracterizado crime, conforme previsto em artigo do CTB, exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).
III. No caso de constatado consumo de álcool ou de outra substância psicoativa, ou sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor, o veículo será apreendido até a apresentação de condutor habilitado, que não pode ser submetido à fiscalização por não ser o agente da infração.
Assinale a alternativa que corresponde aos dispositivos de sinalização auxiliares indicados abaixo:
