Para circular em vias públicas, os ciclomotores deverão estar dotados dos seguintes equipamentos obrigatórios, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento: espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro, de cor branca ou amarela; velocímetro; buzina; pneus que ofereçam condições mínimas de segurança; lanterna de
